Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
23/02/2024
Número do Protocolo
362
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Hermes Ferreira da Costa (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2024 às 14:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a sinalização de containers e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada