Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
09/11/2023
Número do Protocolo
2805
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Acinemar Goncalves Costa (Assinado em: 20 de Outubro de 2023 às 10:51 - ICP-Brasil)
- Clesio Gomes Santana (Assinado em: 20 de Outubro de 2023 às 11:17 - ICP-Brasil)
- Edmundo Nunes Dourado (Assinado em: 7 de Novembro de 2023 às 12:25 - ICP-Brasil)
- Filipe Vilarins Lacerda (Assinado em: 9 de Novembro de 2023 às 12:29 - ICP-Brasil)
- Israel de Assis Alves (Assinado em: 9 de Outubro de 2023 às 16:26 - ICP-Brasil)
- Joelson Roberto Vaz Santiago (Assinado em: 24 de Outubro de 2023 às 11:47 - ICP-Brasil)
- Roberta Brito Schwerz Funghetto (Assinado em: 7 de Novembro de 2023 às 11:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 04/23 IA, 09 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o § 6º, do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Formosa
Art. 23 A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1° de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da sua Mesa Diretora.
§ 6º - A Mesa Diretora será eleita para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Altera o § 6º, do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Formosa
Art. 23 A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1° de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da sua Mesa Diretora.
§ 6º - A Mesa Diretora será eleita para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada