Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
328
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Valdson Jose da Silva (Assinado em: 19 de Fevereiro de 2024 às 23:25 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre e obrigação dos estabelecimentos comerciais e bancários com área construída acima de quinhentos metros quadrados a disponibilizarem no mínimo uma cadeira de rodas aos consumidores portadores de deficiência ou que tenham mobilidade reduzida.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada