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Declara de Utilidade Pública Municipal de Mãos que criam das Trabalhadoras e Trabalhadores do Projeto de Assentamento Barra I - AMCTTRAB.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Agricultores do P.A Morrinhos - APAM

“Cria, no âmbito do Poder Legislativo, o “Auxílio- Saúde e dá outras providências.”

Altera e acrescenta inciso XV ao artigo 56, acrescenta artigo 62-I à Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Animais.

Regulamenta a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências.

Institui o Sistema de Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás.

Dispõe sobre a Criação da “GALERIA LILÁS” no âmbito do poder legislativo do município de Formosa, estado de Goiás, que consiste em um espaço reservado para Mural de Fotos de Vereadoras Mulheres de todas as legislaturas e dá outras providências.

Institui no Município o “Prêmio Mulheres Empreendedoras de Formosa-GO” e dá outras providências

Cria, Comissão Permanente em Defesa da Juventude, da Criança e do adolescente no âmbito da Câmara Municipal de Formosa.

Institui a “Frente Parlamentar da Educação” no âmbito da Câmara Municipal de Formosa-Goiás.

Modifica dispositivo da Resolução nº 72, de 16 de dezembro de 2021, que “institui no âmbito da Câmara Municipal de Formosa “Honraria Guarda Municipal Destaque do Ano””.

Modifica e revoga dispositivos da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa.

Modifica dispositivos da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa-GO.

Altera e acrescenta artigos na Resolução nº 004/08, e cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa.

Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa, o “Programa Humanizar- Estágio”

Altera e acrescenta inciso XVII ao artigo 56, acrescenta artigo 62-K à Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Ética e Decoro Parlamentar.

Altera e acrescenta inciso XVIII ao artigo 56, acrescenta artigo 62-L à Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Ética e Decoro Parlamentar.

Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa, o “Diploma de Reconhecimento por Realizações Notáveis”.

Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa, o “Programa Inclusão- Câmara Formosa”.

Adiciona os §§ 14 e 15 e altera os §§ 4º, 6º e 9º, tudo do art. 138 da Lei Orgânica do Município de Formosa.

“Acrescenta o inciso IV no artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Formosa.”

Adiciona os §§ 14 e 15 e altera os §§ 4º e 6º, tudo do art. 138 da Lei Orgânica do Município de Formosa.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 04/23 IA, 09 DE OUTUBRO DE 2023 Altera o § 6º, do art. 23 da Lei Orgânica do Município de Formosa Art. 23 A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1° de janeiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da sua Mesa Diretora. § 6º - A Mesa Diretora será eleita para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Senhor GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, a remessa da programação financeira e cronograma mensal de desembolso, nos termos do art. 8º da Lei Complementar 101/2000.

Requeiro, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas ao Senhor GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, que apresente relação sobre quais serviços públicos de saúde existem no município de Formosa com foco em Saúde Mental.

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Senhor GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, que informe qual é a programação adotada pelo Poder Executivo a fim de pagar o piso salarial do magistério.

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Senhor GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, o levantamento das áreas do município que podem ser cedidas ao Estado para implementar nova rodada do programa “Pra Ter Onde Morar - Casas a Custo Zero”, a fim de minimizar o deficit habitacional da cidade.

Requeremos, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja CONVOCADO o Senhor JOÃO TEIXEIRA DOS SANTOS (CABURÉ), Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, para que compareça ao Plenário desta Casa no dia 11 de Maio de 2023 às 09h, em caráter de URGÊNCIA, a fim de prestar esclarecimentos acerca do cumprimento da Lei nº 610/2020 Art. 9º, in verbis: Lei nº 610/2020 Art. 9º– A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude tem a estrutura definida no Anexo I-7.1 desta Lei e possui as seguintes competências: I – fomentar o esporte amador, as práticas desportivas comunitárias, recreação e lazer, bem como planejar e executar a política municipal de esporte por meio de programas e projetos de manutenção e expansão de atividades esportivas, recreativas, expressivas e motoras; II – planejar e promover eventos que garantam o desenvolvimento de programas de esporte e lazer, recreação e educação física não escolar e realização de trabalhos técnicos de divulgação do esporte; III – promover e participar de estudos, debates, pesquisas, seminários, estágios e reuniões que possam contribuir para o desenvolvimento do esporte, rendimento escolar e popular, do lazer e da educação física, sob o ponto de vista estrutural e científica; IV – estabelecer diretrizes que definam as responsabilidades do Município e da iniciativa privada no desenvolvimento de programas esportivos, de lazer e recreação, visando à captação de recursos indispensáveis aos programas planejados; V – desenvolver programas de conscientização e motivação dos munícipes quanto à participação nos programas esportivos, de lazer e recreação; VI – efetuar a promoção econômica e as providências necessárias visando à atração de eventos esportivos, com a finalidade de divulgar o potencial geográfico e turístico do Município; VII – promover competições esportivas amadoras; VIII – apoiar o esporte profissional de entidades do Município; IX – assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e fornecer dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório; X – outras atividades correlatas.

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja convocado o Senhor Elmon Abadio de Oliveira, Secretário Municipal de Obras, para que compareça ao Plenário desta Casa no dia 06 de junho de 2023 às 09h, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de noticia veiculada pela imprensa (Jornal Opção, datado de 10/05/2023), que relata indícios de fraude à licitação.

Requeiro nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja CONVOCADOao Senhor ELMOABADIO, Secretário Municipal de obras, para que compareça ao Plenário desta Casa nodia06dejunhode 2023 às 09h, em caráter de URGÊNCIA, a fim de prestar esclarecimentos acerca do cumprimentodaLei nº 610/2020 Art. 15, in verbis:

Requeremos, nos termos regimentais, após Reunião da Comissão da Educação, que seja convocada a Senhora Sizélia de Abreu, Secretária Municipal de Educação, para que compareça, ao Plenário desta Casa, no dia 08 de agosto de 2023, às 09h, a fim de prestar esclarecimentos acerca do : 1.Piso Salarial 2.Reforma das Escolas 3.Concurso Público 4.Falta de Professores 5.Atendimento Especializado nas Escolas 6.Atendimento no CMAI 7.Merenda Escolar 8.Dimensionamento da Força de Trabalho

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Senhor GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, o levantamento das áreas do município, com no mínimo 7.482,50 metros quadrados, que possam ser cedidas ao Estado para viabilizar a instalação do Mercadão do Entorno, no município de Formosa, a fim de estimular o comércio.

Requeremos, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja convocado o Senhor Breno José Prado de Miranda, Secretário Municipal de Saúde, para comparecer no Plenário desta Casa de Leis, no dia 12 de setembro de 2023, às 09h, em caráter de urgência, conforme o disposto no art. 55, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que dispõe:“Art. 55. Às Comissões Permanentes, na forma do Regimento Interno, em função da matéria de sua competência, cabe: II – convocar Secretários, Administradores Regionais e Distritais, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações municipais para prestarem informações inerentes às suas atribuições.” Diante o exposto, informo-lhe que a pauta a ser abordada no dia trata-se dos seguintes esclarecimentos: Piso Salarial da Enfermagem, e Recusa da renovação do contrato do médico da UBS 10, o Sr. Dr. João Gabriel Policeno Campos.

Requeremos, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja convocada a Senhora Pâmella de Castro Miranda Clemente, Secretária Municipal de Turismo e Cultura, para que compareça ao Plenário desta Casa no dia 05 de setembro de 2023 às 09h.

Convocação do Senhor Breno José Prado de Miranda, Secretário Municipal de Saúde, para comparecer no Plenário desta Casa de Leis, no dia 12 de setembro de 2023, às 09:15h

Requeremos, nos termos regimentais, informações relacionadas à contratação da empresa de segurança que prestou serviços na Expoagro de Formosa do ano corrente, promovida pela Prefeitura Municipal de Formosa.

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Senhor GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, informe sobre a existência e, caso positivo, encaminhe a este gabinete o planejamento das ações voltadas à defesa permanente contra calamidades públicas especialmente secas e inundações, nos termos do art. 69, inc. XXXIV, da Lei Orgânica do Município.

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o plenário, que seja solicitado ao Senhor GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, informações relacionadas aos Cemitérios Municipais de Formosa.

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Senhor GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, a viabilização de estudo, para alteração do regime de previdência da Guarda Municipal.

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja convocado o Senhor ANDRÉ FRANZOL, Secretário Municipal de Fazenda, e ainda o representante legal da empresa Atomo Soluções Ambientais que realizou o laudo de VTN - Valor da Terra Nua, para que compareça ao Plenário desta Casa no dia 09 de setembro de 2023 às 9h, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja convocada a senhora MICHELE MACHADO MAGALHÃES, Secretária de Agricultura do nosso município, para que compareça ao Plenário desta Casa no dia 05 de dezembro de 2023 às 9h, a fim de prestar esclarecimentos. Os seguintes temas: - Prestação de contas das ações realizadas pela secretaria da Agricultura, bem como do cronograma de atividades para o ano de 2024.

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas ao Senhor Ian de Moraes Thomé, Secretário Municipal de Meio Ambiente, as seguintes informações: a) Informar se há cadastros das famílias que estão ameaçadas pela inundação do córrego Josefa Gomes, caso positivo, que seja disponibilizado cópia. Bem como informar quantas são as famílias, quais os bairros, quantos integrantes por família, qual a condição socio-econômica e quanto tempo ocupam aquele local; b) Esclarecer quais providências foram tomadas para amenizar os efeitos das chuvas na cidade de Formosa, em especial nas margens do córrego Josefa Gomes. Foi feito contato com defesa civil? Foi pedido auxílio ao governo do estado? Qual solução além da canalização está sendo proposta ou executada pelo executivo municipal? Já que a canalização está judicializada e se mostrou inviável economicamente e tecnicamente.; e c) Informar se a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com o conselho do meio ambiente e fórum do meio ambiente, estabeleceram ou tem planos de estabelecer um plano municipal de meio ambiente com ações voltadas para arborização urbana, gestão de águas pluviais, manutenção e infraestrutura dos parques municipais e implementação definitiva do Aterro Sanitário.

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas ao Senhor Mário Celio da Silva Araújo, Secretário Municipal de Infraestrutura, as seguintes informações: Esclarecer quais providências foram tomadas para amenizar os efeitos das chuvas na cidade de Formosa, em especial nas margens do córrego Josefa Gomes. Foi feito contato com defesa civil? Foi pedido auxílio ao governo do estado? Qual solução além da canalização está sendo proposta ou executada pelo executivo municipal? Já que a canalização está judicializada e se mostrou inviável economicamente e tecnicamente.

Veto Total ao Projeto de Lei n.º 82/2022, de autoria da Vereadora Simone Dias Ribeiro de Melo, aprovada pela casa legislativa em 08 de fevereiro de 20023, que “Determina que as Estradas Rurais do Município de Formosa recebam denominação, incluindo informações de quilometragem correspondente à localização das propriedades rurais.”

Mensagem de Veto n.º 62/2023, de 22 de agosto de 2023, referente ao Autógrafo n.º 61/23, de 14/08/23 , que " Dispõe sobre o armazenamento de medicamento de uso pediátrico nas farmácias do Município de Formosa.

Mensagem de Veto n.º 104, de 11 de dezembro de 2023 - VETO TOTAL ao Autógrafo n.º 101/23, de 16 de novembro de 2023, que "Dispõe sobre a isenção do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os profissionais de saúde que prestam serviços na rede municipal sob o regime de credenciamento, em Formosa.

Ofício n.º 45/2023 de Encaminhamento dos Projetos de Lei n.º (s) 01 ao 10 de 2023, para sessão extraordinária.

Ofício n.º 91/2023 - Solicitação de Reenvio do Autógrafo n.º 15/23, de 10/02/2023.

Ofício n.º 85/2023 , de 07/03/023 Encaminhamento de Mensagem de Veto Total ref. ao Autógrafo n.º 9/23, de 10/02/2023.

Ofício n.º 139/2023-GAB de encaminhamento de Projeto de Lei n.º 19/2023 para sessão ordinária referente a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2024.