-------------------------------------------------- nº 45 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Ano
2023
Número
45
Data de Apresentação
07/02/2023
Número do Protocolo
285
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 45/2023 de Encaminhamento dos Projetos de Lei n.º (s) 01 ao 10 de 2023, para sessão extraordinária.
Indexação
Observação