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Projeto de Resolução nº 15 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2023

Número

15

Data de Apresentação

16/08/2023

Número do Protocolo

1821

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Roberta Brito Schwerz Funghetto (Assinado em: 16 de Agosto de 2023 às 15:20 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera e acrescenta inciso XVIII ao artigo 56, acrescenta
    artigo 62-L à Resolução nº 4, de 12 de dezembro de
    2008 - Regimento Interno e dispõe sobre a criação da
    Comissão Permanente Ética e Decoro Parlamentar.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1821/2023, Data Protocolo: 16/08/2023 - Horário: 16:19:37
    Data Votação: 13 de Dezembro de 2023
    20 de Dezembro de 2023

    OpenAPI