Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 82 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2023
Número
82
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
2906
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Catia Rodrigues Silva (Assinado em: 4 de Dezembro de 2023 às 10:13 - ICP-Brasil)
- Fernanda Martins de Lima (Assinado em: 30 de Novembro de 2023 às 17:21 - ICP-Brasil)
- Shinayder Frederico de Melo Almeida (Assinado em: 1 de Dezembro de 2023 às 09:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 082/23 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Projeto de Resolução nº 15/23, de autoria da Vereadora Roberta Brito, que de “Alterae acrescenta inciso XVIII ao artigo56, acrescenta artigo 62-L à Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Ética e Decoro Parlamentar”.
Projeto de Resolução nº 15/23, de autoria da Vereadora Roberta Brito, que de “Alterae acrescenta inciso XVIII ao artigo56, acrescenta artigo 62-L à Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Ética e Decoro Parlamentar”.
Indexação
Observação