-------------------------------------------------- nº 93 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
--------------------------------------------------
Ano
2023
Número
93
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
921
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 139/2023-GAB de encaminhamento de Projeto de Lei n.º 19/2023 para sessão ordinária referente a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2024.
Indexação
Observação