Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requeremos, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja convocado o Senhor Breno José Prado de Miranda, Secretário Municipal de Saúde, para comparecer no Plenário desta Casa de Leis, no dia 12 de setembro de 2023, às 09h, em caráter de urgência, conforme o disposto no art. 55, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que dispõe:“Art. 55. Às Comissões Permanentes, na forma do Regimento Interno, em função da matéria de sua competência, cabe: II – convocar Secretários, Administradores Regionais e Distritais, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações municipais para prestarem informações inerentes às suas atribuições.” Diante o exposto, informo-lhe que a pauta a ser abordada no dia trata-se dos seguintes esclarecimentos: Piso Salarial da Enfermagem, e Recusa da renovação do contrato do médico da UBS 10, o Sr. Dr. João Gabriel Policeno Campos.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual da Policia Militar do Estado de Goiás Domingos de Oliveira - ASPMF-CPMG.

Modifica os artigos 1º, 2º, 3º e 4º, do Projeto de Lei Ordinária nº 23/23, que: “Dispõe sobre o armazenamento de medicamento de uso pediátrico nas farmácias do Município de Formosa.”

Dispões sobre o armazenamento de medicamento de uso pediátrico nas farmácias do Município de Formosa.

Dispõe sobre o Animal Comunitário e estabelece normas para sua permanência em vias públicas no Município de Formosa.

Institui o Programa Banco de Ração no Município de Formosa.

Institui, no Calendário Municipal Oficial de Eventos, o Dia Municipal da Higiene Menstrual e cria o Programa de Promoção da Dignidade Menstrual no município de Formosa/GO.

“INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES, NO MUNICÍPIO DE FORMOSA-GO.”

Institui e inclui no calendário de eventos do município de Formosa, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.

Institui e inclui no calendário de eventos esportivos do município de Formosa, a Corrida da Policia Civil no mês de maio.

Modifica dispositivo da Resolução nº 72, de 16 de dezembro de 2021, que “institui no âmbito da Câmara Municipal de Formosa “Honraria Guarda Municipal Destaque do Ano””.

Acrescenta o art. 100-A à Lei Complementar nº 024, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.

Institui o “Programa de Prevenção Audiovisual para alunos da Rede Municipal de Ensino”, no Munícipio de Formosa.

Institui no dia 6 de dezembro “Campanha de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.”