Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 107 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
107
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
3025
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Acinemar Goncalves Costa (Assinado em: 11 de Dezembro de 2023 às 20:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Agricultores do P.A Morrinhos - APAM
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada