-------------------------------------------------- nº 91 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Ano
2023
Número
91
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
611
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 91/2023 - Solicitação de Reenvio do Autógrafo n.º 15/23, de 10/02/2023.
Indexação
Observação