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Documentos do Projeto de Lei n.º 51/2025

Ofício n.º 861/2025- GAB, da convocação para apreciação e votação em sessão Ordinária dos Projetos de Lei n.º (s) 46/25, 47/25 e 56/25.

Encaminhamento de Documentos referente ao Projeto de Lei n.º 46/2025

Documentos do Projeto de Lei n.º 49/2025

Documentos do Projeto de Lei n.º 47/2025

Encaminhamento do Ofício n.º 281/2025- GAB de solicitação de adiamento de Projetos de Lei, Convocação de Audiência Pública e Remanejamento de Sessão Extraordinária

Ofício n.º 890/2025-GAB - Solicitação de Retirada dos Projetos de Lei Ordinária n.º (s) 48/2025, 49/2025, 50/2025, 51/2025, 52/2025, 53/2025 e 55/2025 e dos Projetos de Lei Complementar n.º (s) PLC 54/2025 e PLC 57/2025 referente ao Ofício n.º 862/2025-GAB, de 24 de setembro de 2025 referente à Sessão Extraordinária do dia 29/09/2025.

Ofício n.º 891/2025 - Encaminhamento dos Projetos de Lei n.º (s) 58-59-60-61-62-63-66-67-69 E 712025 e PLC 64 e PLC 65-2025 - Sessão Extraordinária

Documentos do PL 62-2025

Documentos do PL 59-2025

Documentos do PL 58/2025

Documentos do PL 61-2025

Documentos do PL 60/2025

Ofício n.º 893/2025- Encaminhamentos dos Projetos de Lei n.º 68/2025 e 70/2025.

Encaminhamento do Ofício n.º 1022/2025, da convocação para apreciação e votação em sessão Extraordinária dos Projetos de Lei n.º (s) 72/2025 ao 77/2025.

Ofício n.º 1023/2025 - Solicitação de apreciação e aprovação urgente dos Projetos de Lei n.º (s) 72/2025 e 73/2025, que dispõem sobre o ajuste do orçamento anual.

Documentos referente ao PL 74/2025

Documentos referente ao PL 75/2025

Documentos referente ao PL 76/2025

Ofício n.º 1047/2025- Encaminhamento da Emenda n.º 01/2025, Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 44/2025 e Anexos ref. LOA/2026 e ainda Emenda n.º 02/2025 e Anexos referente ao PPA 2026/2029.

Parecer do Poder Executivo Municipal constando o Impacto Financeiro do Projeto de Lei n.º 20/2025 - Estrutura Administrativa

PARECER Nº 001/25 DA COMISSÃO DE DEFESA DA JUVENTUDE, DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CDJ), DE 17 MARÇO DE 2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 052/2025, Institui a semana de conscientização e prevenção a alienação parental no município de Formosa, cria o Programa “Amor sem fronteiras: a escola contra a alienação parental” e dá outras providências.

PARECER Nº 002/25 DA COMISSÃO DE DEFESA DA JUVENTUDE, DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CDJ), DE 27 MARÇO DE 2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 60/2025, “Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Formosa a semana de conscientização sobre depressão infantil e na adolescência a ser comemorada na segunda semana do mês de maio.”

PARECER Nº 03/25 DA COMISSÃO DE DEFESA DA JUVENTUDE, DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE(CDJ),DE 17 DE JUNHO DE 2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 12/25, de autoria do Vereador Marcus Viana, Institui a Política Municipal da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, denominada Rede Guardiões da Infância e juventude.

PARECER N°04/25 DA COMISSÃO DE DEFESA DA JUVENTUDE, DACRIANÇAEDOADOLESCENTE- (CDJ) DE 06 DE JUNHO DE 2025 - Projeto de Lei Ordinária N°86/25, de autoria do Vereador Subtenente Clésio, que Estabelece normas gerais sobre Segurança Escolar no Município de Formosa e dá outras providências.

PARECER Nº 05/25 DA COMISSÃO DE DEFESA DA JUVENTUDE, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CDJ), DE 17 DE JUNHO DE 2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 33/25, de autoria do Vereador subtenente Clesio, propõe que, Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes da Zona Rural de Formosa-GO e dá outras providências.

PARECER Nº 06/25 DA COMISSÃO DE DEFESA DA JUVENTUDE, DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CDJ), DE 25 AGOSTO DE 2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, Institui a Lei Felca, que dispõe sobre medidas de prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet, e dá outras providências.

PARECER Nº 07/25 DA COMISSÃO DE DEFESA DA JUVENTUDE, DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CDJ), DE 14 NOVEMBRO DE 2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 45/2025, institui em Formosa-Goiás a Lei Felca, que estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização relativas aos crimes de pedofilia e a sexualização infantil e dá outras providências.

PARECER Nº 01/25 DA COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHERES (CDP), DE 15 DE MAIO DE 2025 Projeto de Lei Ordinária nº 73/25, de autoria do Ver. Enfermeiro Rogério, que “Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Combate à Misoginia e Promoção da Igualdade de Gênero” no Município de Formosa Goiás.”.

PARECER Nº 02/25 DA COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHERES (CDP), DE 23 DE JUNHO DE 2025. Projeto de Lei Ordinária nº 76/25, de autoria do Ver. Valdson José, que Institui a “Semana Municipal da Maternidade Atípica” no calendário oficial do município de Formosa/GO.”

PARECER N° 03/25 DA COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DASMULHERES (CPD) DE 06 DE JUNHO DE 2025. Projeto de Lei Ordinária N° 81/25, de autoria do Vereador Dannilo Ferreira Guia, que Institui o Programa “Saúde que Acolhe: Mulheres do Campo”no Município de Formosa, e dá outras providências

PARECER Nº 04/25 DA COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES (CDP) referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2025, “Institui, o programa “Feminilidade em Ação” de defesa a violência contra mulheres e prevenção do Feminicídio.

Projeto de Lei Ordinária nº 51/25, de autoria do Ver. Wélio de Iraci Chegou, que “Institui a Política "Vini Jr." de Combate ao Racismo nos torneios esportivos realizados ou patrocinados pela Prefeitura de Formosa.

Projeto de Lei Ordinária nº 08/25, de autoria do Ver. Marcus Viana, que “Institui o mês “Abril Azul” como o mês de Conscientização sobre o Autismo no Município de Formosa Goiás.”

Projeto de Lei Ordinária nº 09/25, de autoria do Vereador Marcus Vianna, que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CITEAF) no Município de Formosa Goiás, com a inclusão de QR Code para acesso a informações essenciais.

Projeto de Lei Complementar nº 02/25, de autoria da Vera. Amanda do Amigo Cão, que “Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24,de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 13/25, de autoria do Ver. Marcus Viana, que “Dispõe sobre a redução da carga horária para servidores públicos municipais que possuam cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no Município de Formosa Goiás, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 76 de autoria do Ver. Professor Valdson José que, Institui a “Semana Municipal da Maternidade Atípica” no calendário oficial do município de Formosa/GO.

Projeto de Lei Ordinária nº 87/25, de autoria da Vereadora Professora Nilza, que Institui o programa municipal de combate à violência e à discriminação contra pessoas LGBTQIA+.

Projeto de Lei Ordinária nº 93/25, de autoria do Ver. Eder Bernardes (Dedé), que “Institui o Programa Municipal ‘Ritmo e Vida’ para Alunos da APAE e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 80/25, de autoria do Vereador Lorão, que Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/25, de autoria do Ver. Valdson José, que “Institui o Programa “TEATENDE” no município de Formosa, que dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".

Projeto de Lei Ordinária nº 20/25, de autoria dos Vereadores Ciê do Sacolão e Mundim que “Institui a campanha permanente ‘TAMPINHAS QUE MOVIMENTAM’ no Município de Formosa, Goiás”.

Projeto de Lei Ordinária nº 27 de autoria do Ver. Professor Valdson José que, Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação da frase “DESRESPEITAR, NEGLICENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME”, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos da cidade de Formosa.

Projeto de Lei Ordinária nº 100/25, de autoria da Vera. Amanda do Amigo Cão, que “Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos em eventos, atividades ou ações que impliquem maus-tratos, crueldade ou sofrimento a animais no âmbito do Município de Formosa”.

Projeto de Lei Ordinária nº 106/25, de autoria do Vereador Marcus Viana que “Dispõe sobre a prioridade de matrícula inclusiva para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal de ensino mais próximas de suas residências, ou do local de trabalho de seus pais ou responsáveis, no município de Formosa/GO, e dá outras providências”.