Parecer Comissão de Legislação Inclusiva e Minoria nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Legislação Inclusiva e Minoria
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
2028
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Clesio Gomes Santana (Assinado em: 26 de Agosto de 2025 às 13:10 - ICP-Brasil)
- Nilza Cristina Gomes dos Santos (Assinado em: 26 de Agosto de 2025 às 10:56 - ICP-Brasil)
- Rogerio Pereira da Silva (Assinado em: 26 de Agosto de 2025 às 13:50 - ICP-Brasil)
- Valdson Jose da Silva (Assinado em: 21 de Agosto de 2025 às 09:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária nº 80/25, de autoria do Vereador Lorão, que Institui a Política
Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down e dá outras providências.
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Indexação
Observação