Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
74
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
2917
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Simone Dias Ribeiro de Melo (Assinado em: 13 de Novembro de 2025 às 10:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n.º 74/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente e a transferir recursos financeiros, mediante Termo de Convênio, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Formosa, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para as finalidades que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada