-------------------------------------------------- nº 324 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Ano
2025
Número
324
Data de Apresentação
25/09/2025
Número do Protocolo
2396
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamento de Documentos referente ao Projeto de Lei n.º 46/2025
Indexação
Observação