Parecer Comissão de Legislação Inclusiva e Minoria nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Legislação Inclusiva e Minoria
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
05/01/2026
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nilza Cristina Gomes dos Santos (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:23 - ICP-Brasil)
- Rogerio Pereira da Silva (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 14:49 - ICP-Brasil)
- Valdson Jose da Silva (Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 09:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária nº 106/25, de autoria do Vereador Marcus Viana que “Dispõe
sobre a prioridade de matrícula inclusiva para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
nas escolas da rede municipal de ensino mais próximas de suas residências, ou do local de trabalho
de seus pais ou responsáveis, no município de Formosa/GO, e dá outras providências”.
sobre a prioridade de matrícula inclusiva para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
nas escolas da rede municipal de ensino mais próximas de suas residências, ou do local de trabalho
de seus pais ou responsáveis, no município de Formosa/GO, e dá outras providências”.
Indexação
Observação