Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
75
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
2918
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Simone Dias Ribeiro de Melo (Assinado em: 13 de Novembro de 2025 às 10:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n.º 75/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, para a execução do Projeto “APAE Período Integral Continuidade” na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada