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Moção de Congratulação, a ser encaminhada à Sra. Adna Francisco Maciel, em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade formosense.

Moção de Congratulação, a ser encaminhada à Sra. Eliabe Francisco Maciel, em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade formosense.

Moção de Congratulação, a ser encaminhada à Sra. Janilda Francisco Maciel de Sousa, em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade formosense.

Moção de Congratulação, a ser encaminhada à Sra. Neusa Batista de Araujo, em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade formosense.

Moção de Congratulação, a ser encaminhada à Sra. Maria José Oliveira, em reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade formosense.

PARECER Nº 01/2026 - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO INCLUSIVA Relator: Vereador Mundim (ED) Projeto de Lei nº 2/2026: Dispõe sobre a sinalização de ruas que residem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Formosa/GO. Autor: Vereador Valdson.

PARECER Nº 02/2026 - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO INCLUSIVA Relator: Vereador Mundim (ED) Projeto de Lei nº 13/2026: Dispõe sobre a responsabilidade do agressor ao ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município às vítimas de violência doméstica e familiar e dos dispositivos de segurança por elas utilizados, em conformidade com a Lei Federal nº 13.871/2019, e dá outras providências. Autor: Ver. Major Pacheco

PARECER Nº 03/2026 - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO INCLUSIVA Relator: Vereador Mundim (ED) Projeto de Lei nº 14/2026: Dispõe sobre a instituição do Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Formosa. Autor: Ver. Amanda do Amigo Cão.

PARECER Nº 04/26 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO INCLUSIVA(CDH) Projeto de Lei Ordinária nº 15/26-FV e AL, de 10 de fevereiro de 2026 Autoria: Vereador Filipe Vilarins e Vereadora Amanda do Amigo Cão Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção Animal Balaio de Gatos Formosa-GO

PARECER Nº 05/26 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO INCLUSIVA(CDH) Projeto de Lei Ordinária nº 23/26 - MV, de 12 de fevereiro de 2026 Autoria: Vereador Marcus Viana Ementa: Institui diretrizes para promoção de ambientes sonoros acessíveis e inclusivos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com incentivo à instalação voluntária de placas educativas com os dizeres “AMBIENTE SILENCIOSO” em residências no município de Formosa-GO, e dá outras providências.

Parecer nº 06 - Projeto de Lei Ordinária nº 30/26, de autoria da Vereadora Amanda do Amigo Cão, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial do Município de Formosa, de todas as leis municipais relativas à proteção e ao bem-estar animal.

PARECER Nº 07/2026 Relator: Vereador Mundim (ED) Projeto de Lei Ordinária n.º 33/26, “Fica criado o Programa de Abrigamento Provisório de animais em situação de vulnerabilidade, através de convênio com entidades sem fins lucrativos e protetores independentes e dá outras providências.” Autor: Valdson Jose da Silva - Valdson José Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão Clesio Gomes Santana - Subtenente Clésio Jucie Batista do Nascimento - Ciê do Sacolão Nilza Cristina Gomes dos Santos - Professora Nilza Welio Antonio da Silva - Welio de Iraci Chegou

PARECER Nº 08/2026 - Relator: Vereador Mundim (ED) Projeto de Lei Ordinária n.º 37/26, “Dispõe sobre a obrigação de comunicação de indícios ou ocorrência de maus-tratos contra animais por parte de moradores de condomínios e prédios residenciais ao órgão ambiental municipal e as autoridades policiais no âmbito do Município de Formosa/Goiás. Autor: Amanda de Deus Moura R. Lima - Amanda do Amigo Cão

PARECER Nº 09/26 Relator: Ver. Marquim Araujo Trata-se do Projeto de Lei nº 38/2026, de autoria do Vereador Marcus Viana, que institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência (PCD) no Município de Formosa-GO, com o objetivo de facilitar a identificação e assegurar o acesso a direitos, prioridades e políticas públicas às pessoas com deficiência.

Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Formosa-GO, em doação de sangue ou de medula óssea a unidades oficiais de hemoterapia.

Dispõe sobre a sinalização de ruas que residem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Formosa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Agentes Mirins de Combate à Dengue” no Município de Formosa GO e dá outras providências.

Torna a Biblioteca Municipal Bárbara Messias de Souza, Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Formosa, Goiás, e dá outras providências

Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como dos dispositivos de segurança por elas utilizados, em conformidade com a Lei Federal nº 13.871.

Institui diretrizes para promoção de ambientes sonoros acessíveis e inclusivos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), comi ncentivo à instalação voluntária de placas educativas com os dizeres “AMBIENTESILENCIOSO” em residências no município de Formosa - GO, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.

Instituir o Programa Prevenção e Movimento nos Bairros no município de Formosa-GO.

Institui o Programa Municipal de Orientação aos Direitos do Cidadão nos Serviços Públicos no Município de Formosa – GO e dá outras providências.

PARECER Nº 01/26 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Projeto de Lei Ordinária nº 13/26-MP, de autoria do Vereador Major Pacheco, que dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município às vítimas de violência doméstica e familiar e aos dispositivos de segurança por elas utilizados, em conformidade com a Lei Federal nº 13.871/2019.

PARECER Nº 02/26 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Projeto de Lei Ordinária nº 16/26-CS, de 12 de fevereiro de 2026 Autoria: Vereadores Subtenente Clésio e Dannilo Guia Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Inclusão Urbana – REURB no Município de Formosa-GO, estabelece critérios de prioridade social e cria sistema de pontuação.

PARECER Nº 03/26 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), DE 23 DE MARÇO DE 2026 Projeto de Lei Ordinária nº 25/26, de 23 de fevereiro de 2026 Autoria: Vereadores Valdson José, Subtenente Clésio, Ciê do SacolãO e Welio de Iraci Chegou Ementa: “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em vias públicas que apresentem condições precárias de infraestrutura, e dá outras providências”.

PARECER Nº 01/2026 DO PROJETO DE LEI Nº 01/26 DO PODER LEGISLATIVO COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Formosa Go, em doação de sangue e de medula óssea. Relator: Vereador Marcus Viana

PARECER Nº 02/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 23 DE FEVEREIRODE2026 Projeto de Lei Ordinária nº 02/26, de autoria do Ver. Valdson José que “Dispõe sobre a sinalização de ruas que residem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Formosa.” Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.

PARECER Nº 03/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), Projeto de Lei Ordinária nº 03/26, de autoria do Ver. ValdsonJosé que “Dispõe sobre a construção de Jardins de Chuva no MunicípiodeFormosa.” Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.

PARECER Nº 04/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Projeto de Lei Ordinária nº 04/26, de autoria do Ver. Marcos Viana que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Agentes Mirins de Combate à Dengue” no Município de Formosa - GO, e dá outras providências.” Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.

PARECER Nº 05/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Projeto de Lei Ordinária nº 05/26, de autoria do Ver. Marcos Viana que “Dispõe sobre o recolhimento, armazenamento e destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis no Município de Formosa–GO, e dá outras providências.” Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.

PARECER Nº 06/2026 DO PROJETO DE LEI Nº 07/26 DO PODER LEGISLATIVO COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Institui cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no Município de Formosa. Relator: Vereador Marcus Vian

PARECER Nº 07/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 20 DE FEVEREIRODE2026 Projeto de Lei Ordinária nº 10/26, de autoria do Ver. Valdson José que “Torna a Biblioteca Municipal Bárbara Messias de Souza Patrimônio Cultural e material do Município de Formosa-GO e dá outras providências.” Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo

PARECER Nº 08/2026 DO PROJETO DE LEI Nº 11/26 DO PODER LEGISLATIVO COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa - GO, a Festa de Santa Rosa - Distrito de Santa Rosa, a ser realizada anualmente entre os dias 20 e 30 de agosto. Relator: Vereador Marcus Viana

PARECER Nº 09/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Projeto de Lei Ordinária nº 12/26, de autoria do Ver. Lourenço Ramos Barbosa – Lorão, em trâmite nesta Casa, que “Institui o Programa Municipal de Orientação aos Direitos do Cidadão nos Serviços Públicos no Município de Formosa – GO e dá outras providências”. Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.

PARECER Nº 10/2026 DO PROJETO DE LEI Nº 13/26 DO PODER LEGISLATIVO COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/01, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil Dispõe sobre a responsabilidade do agressor ao ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município às vítimas de violência doméstica e familiar e dos dispositivos de segurança por elas utilizados, em conformidade com a Lei Federal nº 13.871/2019, e dá outras providências. Relator: Vereador Marcus Viana

PARECER Nº 11/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 20 DE FEVEREIRODE2026 Projeto de Lei Ordinária nº 14/26, de autoria da Ver. Amanda do Amigo Cão, em trâmite nesta Casa, que “Dispõe sobre a instituição do Programa Farmácia Veterinária Solidária no Município de Formosa”. Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.

PARECER Nº 12/2026 DO PROJETO DE LEI Nº 15/26 DO PODER LEGISLATIVOCOMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 18 DE FEVEREIRODE 2026 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção Animal Balaio de Gatos Formosa-GO. Relator: Vereador Marcus Viana

PARECER Nº13/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), referente Projeto de Lei Ordinária nº 16/26, de autoria dos Vereadores Subtenente Clésio e Dannilo Guia, em trâmite nesta Casa, que “institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Inclusão Urbana– REURB”.

PARECER Nº 14/2026 DO PROJETO DE LEI Nº 21/26 DO PODER LEGISLATIVO COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Institui a Política Municipal de Enfrentamento às Ilhas de Calor Urbano no Município de Formosa. Relator: Vereador Marcus Viana

PARECER Nº 15/2026 DO PROJETO DE LEI Nº 22/26 DO PODER LEGISLATIVO COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Institui a Corrida do Agro, denominada “AGROSPRINT’’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa Goiás, e dá outras providências. Relator: Vereador Marcus Viana

PARECER Nº 16/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Projeto de Lei Ordinária nº 23/26, de autoria do Ver. Marcos Viana que “Institui diretrizes para promoção de ambientes sonoros acessíveis e inclusivos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com incentivo à instalação voluntária de placas educativas com os dizeres “AMBIENTE SILENCIOSO” em residências no município de Formosa - GO, e dá outras providências.” Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.

PARECER Nº 17/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Projeto de Lei Ordinária nº 26/26, de autoria do Ver. Wélio de Iraci Chegou, em trâmite nesta Casa, que “Denomina de Rua Joaquim Mendes de Macedo a estrada de chão que liga o Distrito do JK a região do Boa Vista, no município de Formosa”. Relator: Dr. Luiz Fernando Lêdo

PARECER Nº 18/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Projeto de Lei Ordinária nº 27/26, de autoria do Ver. Wélio de Iraci Chegou, em trâmite nesta Casa, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Palmeira e Choro, em Formosa Goiás.”

PARECER Nº 19/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 20 DE FEVEREIRODE2026 Projeto de Lei Ordinária nº 28/26, de autoria do Ver. Wélio d eIraci Chegou, em trâmite nesta Casa, que “Denomina de Setor de Chácaras Tiago Correia da Cruz o Setor de Chácaras que fica localizado na estrada da Boa Vista no Distrito de JK, no município de Formosa”. Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo

PARECER Nº 20/2026 DO PROJETO DE LEI Nº 29/26 DO PODER LEGISLATIVO COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose. Relator: Vereador Marcus Viana

PARECER Nº 21/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Projeto de Lei Ordinária nº 30/26, de autoria da Ver. Amanda do Amigo Cão, em trâmite nesta Casa, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial do Município de Formosa, de todas as leis municipais relativas à proteção e ao bem-estar animal”. Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo

PARECER Nº 22/2026 DO PROJETO DE LEI Nº 08/26 DO PODER LEGISLATIVO COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 17 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a criação do Programa Prevenção e Movimento nos Bairros no âmbito do Município de Formosa-GO. Relator: Vereador Marcus Viana

PARECER Nº 23/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 19 DE MARÇO DE 2026 Projeto de Lei Ordinária nº 19/26, de autoria do Ver. Major Pacheco,em trâmite nesta Casa, que “Institui o Programa Municipal de Prevenção e Tecnologia para a Segurança Pública no âmbito do Município de Formosa-GO.”. Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.

PARECER Nº 24/26 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 19 DE MARÇO DE 2026 Projeto de Lei Ordinária nº 20/26, de autoria do Ver. Major Pacheco,em trâmite nesta Casa, que “Dispõe sobre a proibição do plantio de qualquer espécie de plantas e árvores em canteiros centrais de avenidas, praças e logradouros públicos sem a devida aprovação das secretarias do Meio Ambiente e Urbanismo e Paisagismo, no âmbito do Município de Formosa GO”. Relator: Ver. Dr. Luiz Fernando Lêdo.