Tipo: PCJR - Parecer Comissão de Justiça e Redação

Número: 14

Ano: 2026

Ementa: PARECER Nº 14/2026 DO PROJETO DE LEI Nº 21/26 DO PODER LEGISLATIVO COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 Institui a Política Municipal de Enfrentamento às Ilhas de Calor Urbano no Município de Formosa. Relator: Vereador Marcus Viana