Tipo: PCFO - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: PARECER Nº 02/26 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (CFO), DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 Projeto de Lei Ordinária nº 16/26-CS, de 12 de fevereiro de 2026 Autoria: Vereadores Subtenente Clésio e Dannilo Guia Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Inclusão Urbana – REURB no Município de Formosa-GO, estabelece critérios de prioridade social e cria sistema de pontuação.