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Institui o programa de Atendimento e Apoio aos Familiares de Dependentes Químicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva nas dependências das unidades de terapia intensiva dos hospitais, unidades de pronto atendimento e maternidades públicas e privadas no município de Formosa, Goiás.

Dispõe sobre a transparência na execução de emendas impositivas no âmbito do Município de Formosa, Goiás.

Institui o Dia Municipal da Capoeira no Município de Formosa, Goiás.

Dispõe sobre o programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiências, doenças raras, síndromes e crianças neurodivergentes.

Denomina de Rua Antônio Félix Felipe Dionísio a Rua sem nome Quadra 127, parque da Colina, Formosa Goiás.

Cria a Política Pública Municipal de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Formosa.

Institui o "Selo Municipal de Inclusão" para reconhecer empresas e organizações que promovem a inclusão social e a diversidade no Município de Formosa, Goiás.

Institui o Programa de Apoio e Acolhimento às Pessoas em Tratamento de Hemodiálise no Município de Formosa, Goiás.

Institui o Programa de Permanência de Médico Regulador no Complexo Regulador de Saúde do Município de Formosa, Goiás.

Institui a campanha de valorização da vida denominada "setembro amarelo" e o dia municipal de prevenção ao suicídio no município de Formosa GO.

Institui o Programa de Reforço Escolar para os alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas que fornecem serviço de Internet fibra ótica, telefonia fixa, banda larga, TV a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, consertar ou retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a ABAPF - Associação dos produtores na Agricultura Familiar da Fazenda Brejão.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Civil,Tenda de Umbanda Pai José de Angola-TUPJA Formosa – Goiás

Dispõe sobre a Campanha “Dezembro Laranja” como mês de conscientização e combate ao câncer de pele no município de Formosa GO

“Institui e inclui no calendário de eventos esportivos do município de Formosa, o Desafio Toca da Onça de Mountain Bike.”

“Institui e inclui no calendário de eventos esportivos do município de Formosa, o Itiquira Speed Giro”.

Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSEG- CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE FORMOSA-GO.

Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o interesse local, no Município de Formosa-GO.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Juventude Unida do Distrito do Bezerra - AJUBE.

Denomina de Rua Alaôr Jacinto da Silva, a Via 12, localizada no Setor Sul, no município de Formosa

Dispõe sobre a instituição da Língua BrasileiradeSinais (Libras) e a tradução simultâneadostrabalhos parlamentares nas Sessões legislativasdaCâmara Municipal de Vereadores de Formosa.

Modifica dispositivos da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa-GO.

Reorganiza a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências.

“Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa, o Diploma de Mérito Cultural”.

Modifica e revoga dispositivos da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa.

Altera dispositivo da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa-GO.

Altera a Resolução 51 de 13 de Abril de 2018 que cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências.

Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental no âmbito da Câmara Municipal de Formosa.

Altera e acrescenta dispositivos na Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa-GO.

Altera e acrescenta artigos na Resolução nº 004/08.

Cria a Comissão de Agricultura familiar e desenvolvimento sustentável, modifica e acrescenta dispositivos à Resolução n.° 004/08 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás.

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 004/08, e cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Transtorno do Espectro Autista e de Doenças Raras no âmbito da Câmara Municipal de Formosa.

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, as seguintes informações: a) Informar se há cadastros das famílias que estão ameaçadas pela inundação do córrego Josefa Gomes, caso positivo, que seja disponibilizado cópia. Bem como informar quantas são as famílias, quais os bairros, quantos integrantes por família, qual a condição socio-econômica e quanto tempo ocupam aquele local; b) Esclarecer quais providências foram tomadas para amenizar os efeitos das chuvas na cidade de Formosa, em especial nas margens do córrego Josefa Gomes. Foi feito contato com defesa civil? Foi pedido auxílio ao governo do estado? Qual solução além da canalização está sendo proposta ou executada pelo executivo municipal? Já que a canalização está judicializada e se mostrou inviável economicamente e tecnicamente.; e c) Informar se a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, juntamente com o conselho do meio ambiente e fórum do meio ambiente, estabeleceram ou tem planos de estabelecer um plano municipal de meio ambiente com ações voltadas para arborização urbana, gestão de águas pluviais, manutenção e infraestrutura dos parques municipais e implementação definitiva do Aterro Sanitário.

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas ao Senhor Mário Celio da Silva Araújo, Secretário Municipal de Infraestrutura, as seguintes informações: Esclarecer quais providências foram tomadas para amenizar os efeitos das chuvas na cidade de Formosa, em especial nas margens do córrego Josefa Gomes. Foi feito contato com defesa civil? Foi pedido auxílio ao governo do estado? Qual solução além da canalização está sendo proposta ou executada pelo executivo municipal? Já que a canalização está judicializada e se mostrou inviável economicamente e tecnicamente.

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja convocado o Senhor Breno José Prado de Miranda, Secretário Municipal de Saúde, para comparecer no Plenário desta Casa de Leis, no dia 5 de março de 2024, às 09:00h.

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, os seguintes dados e informações: I- Extrato do Recurso: Solicitamos o valor atual do recurso destinado à obra de canalização do Josefa Gomes que está depositado no Fundo Municipal de Meio Ambiente. II- Possíveis Destinações do Recurso: Quais são as possíveis destinações desse recurso? III- Planejamento de Uso: Qual é o planejamento atual para o uso desse recurso? Favor detalhar as etapas previstas e os prazos para execução da obra. IV- Extrato do Último Ano: Solicitamos o extrato do último ano, demonstrando os valores que entraram no fundo e as destinações realizadas com esse recurso. V - Regularização do Projeto: Está sendo realizada alguma tentativa de regularização do projeto? Se sim, favor fornecer detalhes sobre as ações em andamento. VI - Previsão de Uso do Recurso na Obra: Há uma previsão de uso desse recurso na obra de canalização do Josefa Gomes? Se sim, favor detalhar de que forma será utilizado. Solicitamos que as informações sejam fornecidas no prazo mais breve possível, a fim de garantir a transparência e o correto direcionamento dos recursos públicos.

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja convocado o Senhor Breno José Prado de Miranda, Secretário Municipal de Saúde, para comparecer no Plenário desta Casa de Leis, no dia 02 de abril de 2024, às 09:00h. Diante o exposto, informo-lhe que a pauta a ser abordada no dia trata-se dos seguintes esclarecimentos: I- Requisição dos extratos mensais da conta do Fundo Municipal da Saúde, com detalhes sobre a dinâmica dos pagamentos do piso salarial da enfermagem, indicando datas e valores específicos. II- Oficialização da solicitação de cópias dos aditivos assinados pelos credenciados na área da Saúde e pedido de cópias dos contratos de credenciamento dos profissionais da saúde atuantes no município. III- Solicitação de documentos e informações relacionadas à maneira como foi conduzido o processo de pagamento do piso nacional de enfermagem, incluindo qualquer regulamento, lei ou acordo local que tenha impacto nesse procedimento. IV- Pedido de esclarecimentos sobre as razões para eventuais discrepâncias nos pagamentos, bem como quaisquer medidas adotadas para garantir a conformidade com a legislação vigente. V- Quais são as principais causas identificadas para a escassez de suplemento alimentar na secretaria de saúde e quais medidas estão sendo tomadas para garantir que os cidadãos dependentes desses suplementos recebam o suporte necessário durante esse período de escassez.

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas ao Senhor Gustavo Marques de Oliveira, Prefeito Municipal, uma planilha contendo todas as contribuições patronais da Prefeitura Municipal e também daquelas oriundas de folhas dos servidores municipais para o Instituto de Previdência Própria do Município nos últimos 5 anos.

Requeremos, nos termos regimentais, após ouvido reunião da Comissão de Educação que seja convocada a Senhora Sizélia de Abreu, Secretária Municipal de Educação, para comparecer ao Plenário desta Casa de Leis, no dia 02 de abril de 2024, às 09:15h, em caráter de máxima urgência, conforme o disposto no art. 55, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa.

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas ao Senhor Breno José Prado de Miranda, Secretário Municipal de Saúde, as seguintes informações: Esclarecer quais as providências adotadas em relação ao “castramóvel” e se há, em elaboração ou execução, algum programa para castração de animais.

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que sejam solicitadas a Secretária Municipal de Agricultura, Sra. Michele Machado Guimarães, as seguintes informações sobre qual o percentual do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE foi destinado para a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações nos anos de 2021, 2022, 2023 e quanto será em 2024.

que seja convocado o Senhor Breno Miranda, Secretário Municipal de Saúde e o Sr. Júlio César Gurgel Rabelo gestor do Fundo Municipal de Saúde, para comparecer ao Plenário desta Casa de Leis, no dia 06 de agosto de 2024, às 09:15h, em caráter de máxima urgência, para prestar esclarecimentos sobre o repasse patronal e dos servidores para o Instituto de Previdência Municipal.

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja convocado o Senhor André de Castro Franzol, Secretário Municipal da Economia, para comparecer no Plenário desta Casa de Leis, no dia 1 de outubro de 2024, às 09:00h.

Requeiro, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja convocado o Senhor André de Castro Franzol, Secretário Municipal da Economia, para comparecer no Plenário desta Casa de Leis, no dia 5 de novembro de 2024, às 09:00h.

Requeremos, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja convocado o Senhor ANTONIO MARCOS ARAUJO ANTONIO, Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, para que compareça ao Plenário desta Casa no dia (03) de dezembro de 2024 às 09h.

Ofício n.º 154/2024 - Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar n.º 07/2024 para apreciação e votação em sessão extraordinária.

Ofício 095.24-GAB- Encaminhamento de PL 01 em sessão extraordinária

Encaminha PL 02-2024 - que Dispõe sobre acréscimos e alterações nos dispositivos da Lei Municipal nº. 054/01- SMG de 01/12/2001 que “Reformula o Plano de Cargos e Vencimentos, com instituição de carreira funcional, dos servidores do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências.