Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 77 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
77
Data de Apresentação
09/09/2024
Número do Protocolo
1944
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Sebastiao Divino de Jesus (Assinado em: 9 de Setembro de 2024 às 09:32 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas que fornecem serviço de Internet fibra ótica, telefonia fixa, banda larga, TV a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, consertar ou retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências.
Indexação
Observação