Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
14/03/2024
Número do Protocolo
575
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Marques de Oliveira (Assinado em: 14 de Março de 2024 às 07:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n. 01, de 14 de março de 2024 - Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada