Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 83 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
83
Data de Apresentação
13/11/2024
Número do Protocolo
2573
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Roberta Brito Schwerz Funghetto (Assinado em: 12 de Novembro de 2024 às 10:33 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal o CONSEG- CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE FORMOSA-GO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada