-------------------------------------------------- nº 97 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
--------------------------------------------------
Ano
2024
Número
97
Data de Apresentação
26/03/2024
Número do Protocolo
637
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Marques de Oliveira (Assinado em: 25 de Março de 2024 às 16:48 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício n.º 115, de 25 de março de 2024 que encaminha o Projeto de Lei Complementar n.º 03, de 25 de março de 2024 e Projeto de Lei n.º 04, de 25 de março de 2024, para votação em sessão extraordinária.
Indexação
Observação