-------------------------------------------------- nº 98 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
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Ano
2024
Número
98
Data de Apresentação
10/04/2024
Número do Protocolo
853
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Marques de Oliveira (Assinado em: 8 de Abril de 2024 às 08:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamento do Ofício n.º 145/2024 da convocação para apreciação e votação em sessão extraordinária dos Projetos de Lei no mês de abril/2024, sendo o Projeto de Lei Complementar n.º 05 e o Projeto de Lei n.º 06.
Indexação
Observação