SAPL - Câmara Municipal de Formosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 23, de 05 de julho de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 26, de 01 de setembro de 2005
Lei Ordinária nº 22, de 05 de julho de 2005 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família - PBF, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 05 de julho de 2005 Ementa: Autoriza crédito especial para criação do curso preparatório a ingresso no ensino superior. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 58, de 19 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 180, de 30 de junho de 2008
Lei Ordinária nº 20, de 05 de julho de 2005 Ementa: Estabelece as Diretrizes e Bases do Sistema de Ensino Municipal, cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 7, de 23 de abril de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 612, de 24 de setembro de 2012
Lei Ordinária nº 19, de 28 de junho de 2005 Ementa: Altera a redação dos artigos 1º e 5º, da Lei nº 168/99, de 08.09.1999, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 168, de 08 de setembro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 614, de 24 de setembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 45, de 18 de junho de 2013
Lei Ordinária nº 18, de 28 de junho de 2005 Ementa: Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa - GO e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 143, de 02 de maio de 1991 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 144, de 02 de maio de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 29, de 03 de novembro de 2005 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 77, de 27 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 139, de 25 de março de 2008 Norma correlata Lei Ordinária nº 158, de 26 de maio de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 178, de 11 de junho de 2008 Norma correlata Lei Ordinária nº 311, de 19 de novembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 490, de 20 de outubro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 492, de 21 de outubro de 2011 Norma correlata Lei Ordinária nº 649, de 18 de dezembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 23, de 26 de março de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 84, de 18 de outubro de 2013 Norma correlata Lei Ordinária nº 203, de 18 de novembro de 2014 Norma correlata Lei Ordinária nº 368, de 26 de outubro de 2016 Norma correlata Lei Ordinária nº 382, de 17 de fevereiro de 2017 Norma correlata Lei Ordinária nº 439, de 08 de novembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 623, de 07 de abril de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 633, de 18 de maio de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 38, de 11 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 17, de 28 de junho de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 17 de junho de 2005 Ementa: Cria cargos e quantitativos na Lei n.º 054/01, de 01.12.2001, adiante especificados, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 01 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 15, de 17 de junho de 2005 Ementa: Cria cargos e quantitativos na Lei n.º 178/99, de 01.10.1999, adiante especificados, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 178, de 01 de outubro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 219, de 19 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 14, de 23 de maio de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR DOS CARDÁPIOS O NÚMERO DO TELEFONE DO PROCON DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 23 de maio de 2005 Ementa: Altera a Lei nº 256/04-SMG, de 30 de dezembro de 2004 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 55, de 03 de dezembro de 2001 Altera o(a) Lei Ordinária nº 256, de 30 de dezembro de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 12, de 23 de maio de 2005 Ementa: Altera a Lei nº 222/04-SMG, de 30 de abril de 2004 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 55, de 03 de dezembro de 2001 Altera o(a) Lei Ordinária nº 222, de 15 de abril de 2004 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 11, de 23 de maio de 2005 Ementa: Altera a Lei nº 055/01-SMG, de 03 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 55, de 03 de dezembro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1, de 16 de março de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 10, de 23 de maio de 2005 Ementa: Dispõe sobre limite de tempo para atendimento ao público na rede bancária e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 146, de 17 de abril de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 321, de 21 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 9, de 23 de maio de 2005 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER CONTRATOS DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO, PARA EXPLORAÇÃO DO COMÉRCIO EM ESTABELECIMENTOS FIXOS, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 23 de maio de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N.º 003/05, DE 16 DE MARÇO DE 2005, QUE CRIOU O DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE FORMOSA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3, de 16 de março de 2005
Lei Ordinária nº 7, de 10 de maio de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N.º 004/05, DE 16 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4, de 16 de março de 2005
Lei Ordinária nº 6, de 27 de abril de 2005 Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI N.º 142/02-SMG, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 142, de 30 de dezembro de 2002
Resolução nº 1, de 21 de abril de 2005 Ementa: Cria cargos de provimentos em comissão, estipula vencimentos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 16 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 16 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 7, de 10 de maio de 2005
Lei Ordinária nº 3, de 16 de março de 2005 Ementa: CRIA O DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 8, de 23 de maio de 2005
Lei Ordinária nº 2, de 16 de março de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 16 de março de 2005 Ementa: Cria a Superintendência da Unidade Executora Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 55, de 03 de dezembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 11, de 23 de maio de 2005
Lei Ordinária nº 259, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS RELATIVO AO ESTUDO DA RAÇA NEGRA NA FORMAÇÃO SÓCIO-CULTURAL BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 258, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: Altera o art. 6º, 11 e altera o Anexo I - Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, letra “E” e “F” da Lei nº 055/01-SMG, de 03 de dezembro de 2001. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 55, de 03 de dezembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 257, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: Autoriza o aumento do quantitativo de vagas para o cargo de Professor – Nível Médio, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 178, de 01 de outubro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 219, de 19 de dezembro de 2008
Lei Ordinária nº 256, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: Cria a Secretaria de Coordenação Política, dando nova redação ao art. 3º e acrescenta os arts. 15-B e 27-C, à Lei nº 055/01-SMG, de 03 de dezembro de 2001. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 55, de 03 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 13, de 23 de maio de 2005 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 319, de 11 de janeiro de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 255, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ELEIÇÕES DE DIRETORES(AS) DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 254, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: RECONHECE A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37-IX DA C.F. E 92-X, DA C.E., E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 253, de 30 de dezembro de 2004 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 52, 60, 68, 135, 139, 152, 160, 403, 404 E 420 DA LEI N.º 187/99-JGP DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 187, de 30 de dezembro de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 60, de 19 de dezembro de 2001 Norma correlata Lei Ordinária nº 230, de 24 de abril de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 301, de 19 de outubro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 422, de 22 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 252, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: AUTORIZA À BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 251, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Formosa e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 44, de 30 de dezembro de 2005 Norma correlata Lei Ordinária nº 52, de 08 de julho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 119, de 23 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 147, de 14 de maio de 2014 Norma correlata Lei Ordinária nº 252, de 20 de maio de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 22, de 20 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 250, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo de Formosa e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 93, de 04 de setembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 117, de 04 de dezembro de 2007 Norma correlata Lei Ordinária nº 408, de 23 de novembro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 442, de 19 de abril de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 656, de 18 de dezembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 52, de 08 de julho de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 146, de 14 de maio de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 440, de 20 de novembro de 2017
Lei Ordinária nº 249, de 20 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 13 de dezembro de 2004 Ementa: Acrescenta o parágrafo 16, ao Art. 87 da Lei Orgânica do Município de Formosa e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica do Município nº 1, de 05 de abril de 1990
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 13 de dezembro de 2004 Ementa: Modifica o Art. 23 §6º da Lei Orgânica do Município de Formosa, Estado de Goiás. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica do Município nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 248, de 29 de novembro de 2004 Ementa: Dá denominação a avenida do Distrito do Bezerra, neste município, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 247, de 29 de novembro de 2004 Ementa: Dá denominação a avenida do Distrito do Bezerra, neste município, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 246, de 29 de novembro de 2004 Ementa: Fica criada a Escola Municipal “Professor Vicente Antônio D'Abadia” no povoado do Barreiro, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 241, de 23 de agosto de 2004
Lei Ordinária nº 245, de 11 de novembro de 2004 Ementa: Autoriza o aumento do quantitativo de vagas para o cargo de Agente de Serviços de Higiene e Alimentação Classe I, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 01 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 244, de 11 de novembro de 2004 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO AO ESTADO DE GOIÁS DE IMÓVEIS A SEGUIR DESCRITOS E CARACTERIZADOS, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO REGIONALIZADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 223, de 27 de abril de 2004
Lei Ordinária nº 243, de 29 de outubro de 2004 Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 204, de 24 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 242, de 23 de agosto de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE FORMOSA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2005/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 241, de 23 de agosto de 2004 Ementa: Cria Escola Municipal do povoado do Barreiro, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 246, de 29 de novembro de 2004
Resolução nº 17, de 05 de agosto de 2004 Ementa: Faz revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, face ao novo salário mínimo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 240, de 21 de julho de 2004 Ementa: FAZ REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, FACE AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 239, de 01 de julho de 2004 Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 238, de 01 de julho de 2004 Ementa: REGULAMENTA O USO DE CAÇAMBAS (CONTÊINERS) PARA RETIRADA DE ENTULHO DE CONSTRUÇÃO E REFORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 237, de 01 de julho de 2004 Ementa: REGULARIZA A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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