Lei Ordinária nº 60, de 19 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
60
Ano
2001
Data
19/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 152 - I DA LEI N.º 187/99 - JGP, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 152 - I DA LEI N.º 187/99 - JGP, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Impostos, Taxas e Contribuições
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 187, de 30 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 253, de 30 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica