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Lei Ordinária nº 187, de 30 de dezembro de 1999

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

187

Ano

1999

Data

30/12/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/12/1999

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

187-1999.pdf

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORMOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

Assuntos

  • Finanças e Orçamento
  • Impostos, Taxas e Contribuições

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 233, de 30 de outubro de 2000
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 60, de 19 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 113, de 14 de agosto de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 116, de 26 de setembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 201, de 18 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 253, de 30 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 45, de 30 de dezembro de 2005
Norma correlata  Lei Ordinária nº 231, de 24 de abril de 2009
Norma correlata  Lei Ordinária nº 252, de 27 de maio de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 2009
 

Anexos Norma Jurídica



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