Lei Ordinária nº 113, de 14 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
113
Ano
2002
Data
14/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 165, DA LEI N.º 187/99-JGP, DE 30.12.1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 165, DA LEI N.º 187/99-JGP, DE 30.12.1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Impostos, Taxas e Contribuições
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 187, de 30 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica