Lei Ordinária nº 253, de 30 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
253
Ano
2004
Data
30/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 52, 60, 68, 135, 139, 152, 160, 403, 404 E 420 DA LEI N.º 187/99-JGP DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 52, 60, 68, 135, 139, 152, 160, 403, 404 E 420 DA LEI N.º 187/99-JGP DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
- Impostos, Taxas e Contribuições
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 187, de 30 de dezembro de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 60, de 19 de dezembro de 2001
Norma correlata
Lei Ordinária nº 230, de 24 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 301, de 19 de outubro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 422, de 22 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica