Lei Ordinária nº 116, de 26 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
116
Ano
2002
Data
26/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 227, DA LEI N.º 187/99-JGP, DE 30.12.99 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE FORMOSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 227, DA LEI N.º 187/99-JGP, DE 30.12.99 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE FORMOSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Impostos, Taxas e Contribuições
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 187, de 30 de dezembro de 1999
Anexos Norma Jurídica