Lei Ordinária nº 144, de 02 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
144
Ano
1991
Data
02/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/05/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE NORMAS DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Previdência Social
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 127, de 24 de fevereiro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 18, de 28 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica