Lei Ordinária nº 127, de 24 de fevereiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
127
Ano
1995
Data
24/02/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TÍTULO IV DA LEI N.º 144-JP, DE 02 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A TÍTULO IV DA LEI N.º 144-JP, DE 02 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Finanças e Orçamento
- Impostos, Taxas e Contribuições
- Previdência Social
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 144, de 02 de maio de 1991
Anexos Norma Jurídica