Lei Complementar nº 22 de 20 de Novembro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

22

Ano

2017

Data

20/11/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

22/11/2017

Veículo de Publicação

Portal da Câmara

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Comércio e Indústria
  • Meio Ambiente
  • Obras e Urbanismo
  • Plano Diretor
  • Transporte e Trânsito






Texto Multivigente