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Lei Complementar nº 40, de 13 de maio de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

40

2022

13 de Maio de 2022

Modifica a Lei Complementar nº 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão" para incluir a zona de expansão urbana descontínua em seu art. 17, que trata do microzoneamento municipal, na forma que especifica.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 50, de 31 de março de 2025
Altera o(a)  Lei Complementar nº 22, de 20 de novembro de 2017
TMS TMI TVL TVT TVR
Modifica a Lei Complementar nº 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão" para incluir a zona de expansão urbana descontínua em seu art. 17, que trata do microzoneamento municipal, na forma que especifica. 
    Projeto de Lei Complementar nº 12/22, de autoria do Poder Executivo, aprovado em 12 de maio de 2022.
     
    O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e Lei Municipal nº 01/90, de 05 de abril de 1.990 – Lei Orgânica Municipal - LOM, faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 
      Cria a zona de expansão urbana descontínua do Município de Formosa, cuja área segue especificada no mapa e memorial descritivo anexo ao presente projeto, e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão”, com as seguintes redações:
      XV  –  Zona de Expansão Urbana Descontínua.
      § 16   Considera-se Zona de Expansão Urbana Descontínua - ZEUD, as porções de terras do município desligadas do território urbano, passível de parcelamento do solo com a finalidade urbana, desde que observados os preceitos dispostos na Lei de Uso do Solo, instituídos pela Lei nº 441 de 20 de novembro de 2018.
      Parágrafo único.   Caberá ao Poder Público Municipal, através da secretaria competente providenciar um novo mapa do Microzoneamento do Município de Formosa, em substituição ao constante no anexo II, da Lei Complementar nº 022/2017.
      Art. 2º. 
      Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Permanecem em vigor os demais dispositivos contidos na Lei Complementar nº 022, de 20 de novembro de 2017.

        Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 13 de maio de 2022.
         
         
        Gustavo Marques de Oliveira
        Prefeito Municipal
         
        Afixado no "placard" de publicidade. 
        E encadernado em livro próprio.
                               Data supra 
        ......................................................................................................
                         Iany Macêdo Troncha
        Superint. Executiva de Documentação e Legislação
                Decreto nº 21, de 04 de janeiro de 2021.
          Anexo II
          MICROZONEAMENTO E MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO URBANO
          Art. 1º. 
          ....................................................................................................................................

            Memorial Descritivo da Zona de Expansão Urbana Descontínua 
            Área: 4.220.187,18 m²                    Perímetro: 10.173,80 m
             
            LIMITES E CONFRONTAÇÕES
             
            Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 8.305.789,325m e E 240.873,784m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 90°34'48" por uma distância de 80,66m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.305.788,508m e E 240.954,436m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 153°12'05" por uma distância de 202,22m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 8.305.608,005m e E 241.045,609m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 114°11'25" por uma distância de 114,58m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 8.305.561,054m e E 241.150,128m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 110°40'56" por uma distância de 251,61m até o vértice -P-0005, de coordenadas N 8.305.472,190m e E 241.385,520m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 69°39'52" por uma distância de 18,62m até o vértice -P-0006, de coordenadas N 8.305.478,660m e E 241.402,978m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 54°35'29" por uma distância de 319,30m até o vértice -P-0007, de coordenadas N 8.305.663,666m e E 241.663,223m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 173°02'35" por uma distância de 14,13m até o vértice -P-0008, de coordenadas N 8.305.649,638m e E 241.664,934m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 207°07'30" por uma distância de 247,64m até o vértice -P-0009, de coordenadas N 8.305.429,238m e E 241.552,028m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 182°16'14" por uma distância de 649,22m até o vértice -P-0010, de coordenadas N 8.304.780,533m e E 241.526,306m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 196°58'28" por uma distância de 280,88m até o vértice -P-0011, de coordenadas N 8.304.511,889m e E 241.444,305m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 145°40'49" por uma distância de 441,92m até o vértice -P-0012, de coordenadas N 8.304.146,906m e E 241.693,463m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 94°13'35" por uma distância de 80,01m até o vértice -P-0013, de coordenadas N 8.304.141,010m e E 241.773,256m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 126°51'46" por uma distância de 655,01m até o vértice -P-0014, de coordenadas N 8.303.748,069m e E 242.297,314m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 167°16'19" por uma distância de 1.099,33m até o vértice -P-0015, de coordenadas N 8.302.675,750m e E 242.539,526m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 226°22'05" por uma distância de 526,91m até o vértice -P-0016, de coordenadas N 8.302.312,169m e E 242.158,155m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 320°00'14" por uma distância de 503,69m até o vértice -P-0017, de coordenadas N 8.302.698,039m e E 241.834,417m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 301°22'07" por uma distância de 234,68m até o vértice -P-0018, de coordenadas N 8.302.820,200m e E 241.634,039m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 295°10'39" por uma distância de 667,55m até o vértice -P-0019, de coordenadas N 8.303.104,192m e E 241.029,907m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 314°11'26" por uma distância de 290,53m até o vértice -P-0020, de coordenadas N 8.303.306,703m e E 240.821,591m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 320°13'47" por uma distância de 404,32m até o vértice -P-0021, de coordenadas N 8.303.617,472m e E 240.562,941m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 319°03'51" por uma distância de 543,69m até o vértice -P-0022, de coordenadas N 8.304.028,202m e E 240.206,705m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 306°01'11" por uma distância de 560,95m até o vértice -P-0023, de coordenadas N 8.304.358,075m e E 239.753,003m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 27°42'55" por uma distância de 352,74m até o vértice -P-0024, de coordenadas N 8.304.670,342m e E 239.917,053m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 33°55'08" por uma distância de 81,01m até o vértice -P-0025, de coordenadas N 8.304.737,565m e E 239.962,257m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 40°42'23" por uma distância de 130,22m até o vértice -P-0026, de coordenadas N 8.304.836,283m e E 240.047,187m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 56°23'38" por uma distância de 70,32m até o vértice -P-0027, de coordenadas N 8.304.875,206m e E 240.105,757m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 79°34'19" por uma distância de 23,48m até o vértice -P-0028, de coordenadas N 8.304.879,457m e E 240.128,854m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 70°20'04" por uma distância de 37,22m até o vértice -P-0029, de coordenadas N 8.304.891,981m e E 240.163,900m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 59°38'12" por uma distância de 47,91m até o vértice -P-0030, de coordenadas N 8.304.916,198m e E 240.205,237m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 78°20'29" por uma distância de 76,18m até o vértice -P-0031, de coordenadas N 8.304.931,592m e E 240.279,844m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 74°43'40" por uma distância de 95,71m até o vértice -P-0032, de coordenadas N 8.304.956,803m e E 240.372,177m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 34°24'45" por uma distância de 75,68m até o vértice -P-0033, de coordenadas N 8.305.019,235m e E 240.414,945m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 43°48'33" por uma distância de 212,19m até o vértice -P-0034, de coordenadas N 8.305.172,361m e E 240.561,835m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 24°28'19" por uma distância de 191,99m até o vértice -P-0035, de coordenadas N 8.305.347,101m e E 240.641,365m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 27°42'33" por uma distância de 52,16m até o vértice -P-0036, de coordenadas N 8.305.393,281m e E 240.665,620m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 35°21'55" por uma distância de 49,93m até o vértice -P-0037, de coordenadas N 8.305.433,995m e E 240.694,517m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 48°12'18" por uma distância de 35,30m até o vértice -P-0038, de coordenadas N 8.305.457,521m e E 240.720,834m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 30°23'02" por uma distância de 54,63m até o vértice -P-0039, de coordenadas N 8.305.504,648m e E 240.748,465m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 33°16'52" por uma distância de 39,51m até o vértice -P-0040, de coordenadas N 8.305.537,675m e E 240.770,145m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 49°13'10" por uma distância de 45,30m até o vértice -P-0041, de coordenadas N 8.305.567,264m e E 240.804,448m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 67°21'54" por uma distância de 78,39m até o vértice -P-0042, de coordenadas N 8.305.597,434m e E 240.876,802m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 72°44'06" por uma distância de 42,47m até o vértice -P-0043, de coordenadas N 8.305.610,039m e E 240.917,358m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 326°04'11" por uma distância de 35,81m até o vértice -P-0044, de coordenadas N 8.305.639,748m e E 240.897,371m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 343°22'57" por uma distância de 129,13m até o vértice -P-0045, de coordenadas N 8.305.763,484m e E 240.860,442m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute 27°18'24" por uma distância de 29,08m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de N 8.305.789,325m e E 240.873,784m.
             
            Formosa, 26 de abril de 2022.
             
            Ian de Moraes Thomé
            Agrimensor/Geógrafo
            CREA: 25.322/D-GO
             

            Memorial Descritivo do Distrito Juscelino Kubitschek 
            Área: 1.830.010,63 m²               Perímetro: 6.778,47 m
             
            LIMITES E CONFRONTAÇÕES
             
            Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 8.317.817,154m e E 268.546,579m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 111°31'26" por uma distância de 639,16m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.317.582,652m e E 269.141,167m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 109°54'19" por uma distância de 321,88m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 8.317.473,063m e E 269.443,816m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 145°00'01" por uma distância de 257,63m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 8.317.262,020m e E 269.591,588m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 224°40'02" por uma distância de 671,57m até o vértice -P-0005, de coordenadas N 8.316.784,400m e E 269.119,485m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 311°54'30" por uma distância de 49,31m até o vértice -P-0006, de coordenadas N 8.316.817,336m e E 269.082,788m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 244°19'42" por uma distância de 168,23m até o vértice -P-0007, de coordenadas N 8.316.744,458m e E 268.931,166m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 329°24'13" por uma distância de 52,07m até o vértice -P-0008, de coordenadas N 8.316.789,277m e E 268.904,664m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 225°42'16" por uma distância de 138,63m até o vértice -P-0009, de coordenadas N 8.316.692,465m e E 268.805,442m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 178°13'11" por uma distância de 138,54m até o vértice -P-0010, de coordenadas N 8.316.553,992m e E 268.809,746m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 269°49'23" por uma distância de 158,32m até o vértice -P-0011, de coordenadas N 8.316.553,503m e E 268.651,429m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 242°50'34" por uma distância de 139,93m até o vértice -P-0012, de coordenadas N 8.316.489,633m e E 268.526,924m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 250°29'12" por uma distância de 166,83m até o vértice -P-0013, de coordenadas N 8.316.433,909m e E 268.369,680m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 250°08'28" por uma distância de 91,98m até o vértice -P-0014, de coordenadas N 8.316.402,664m e E 268.283,174m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 167°45'46" por uma distância de 473,32m até o vértice -P-0015, de coordenadas N 8.315.940,099m e E 268.383,499m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 241°14'57" por uma distância de 254,73m até o vértice -P-0016, de coordenadas N 8.315.817,575m e E 268.160,176m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 323°07'09" por uma distância de 203,44m até o vértice -P-0017, de coordenadas N 8.315.980,303m e E 268.038,082m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 325°16'00" por uma distância de 170,48m até o vértice -P-0018, de coordenadas N 8.316.120,402m e E 267.940,952m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 28°27'24" por uma distância de 130,44m até o vértice -P-0019, de coordenadas N 8.316.235,083m e E 268.003,106m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 297°20'29" por uma distância de 100,31m até o vértice -P-0020, de coordenadas N 8.316.281,153m e E 267.914,004m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 5°58'40" por uma distância de 23,24m até o vértice -P-0021, de coordenadas N 8.316.304,262m e E 267.916,424m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 303°59'18" por uma distância de 32,30m até o vértice -P-0022, de coordenadas N 8.316.322,317m e E 267.889,645m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 346°44'53" por uma distância de 31,98m até o vértice -P-0023, de coordenadas N 8.316.353,447m e E 267.882,313m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 350°12'19" por uma distância de 77,51m até o vértice -P-0024, de coordenadas N 8.316.429,827m e E 267.869,128m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 49°29'01" por uma distância de 29,41m até o vértice -P-0025, de coordenadas N 8.316.448,934m e E 267.891,487m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 54°11'28" por uma distância de 63,25m até o vértice -P-0026, de coordenadas N 8.316.485,943m e E 267.942,784m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 66°30'03" por uma distância de 37,98m até o vértice -P-0027, de coordenadas N 8.316.501,089m e E 267.977,619m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 17°31'31" por uma distância de 39,55m até o vértice -P-0028, de coordenadas N 8.316.538,808m e E 267.989,530m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 30°45'04" por uma distância de 51,27m até o vértice -P-0029, de coordenadas N 8.316.582,865m e E 268.015,742m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 354°25'25" por uma distância de 33,58m até o vértice -P-0030, de coordenadas N 8.316.616,289m e E 268.012,479m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 340°59'20" por uma distância de 54,00m até o vértice -P-0031, de coordenadas N 8.316.667,346m e E 267.994,887m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 291°32'04" por uma distância de 63,22m até o vértice -P-0032, de coordenadas N 8.316.690,551m e E 267.936,084m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 341°41'07" por uma distância de 36,39m até o vértice -P-0033, de coordenadas N 8.316.725,100m e E 267.924,647m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 325°52'16" por uma distância de 95,58m até o vértice -P-0034, de coordenadas N 8.316.804,216m e E 267.871,024m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 13°55'37" por uma distância de 50,10m até o vértice -P-0035, de coordenadas N 8.316.852,842m e E 267.883,082m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 32°46'19" por uma distância de 121,06m até o vértice -P-0036, de coordenadas N 8.316.954,631m e E 267.948,610m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 45°04'37" por uma distância de 115,23m até o vértice -P-0037, de coordenadas N 8.317.035,998m e E 268.030,196m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 51°03'21" por uma distância de 45,05m até o vértice -P-0038, de coordenadas N 8.317.064,312m e E 268.065,231m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 355°26'47" por uma distância de 46,72m até o vértice -P-0039, de coordenadas N 8.317.110,880m e E 268.061,522m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 1°29'41" por uma distância de 0,80m até o vértice -P-0040, de coordenadas N 8.317.111,684m e E 268.061,543m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 7°40'18" por uma distância de 3,67m até o vértice -P-0041, de coordenadas N 8.317.115,322m e E 268.062,033m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 1°31'31" por uma distância de 2,45m até o vértice -P-0042, de coordenadas N 8.317.117,767m e E 268.062,098m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 359°51'34" por uma distância de 63,85m até o vértice -P-0043, de coordenadas N 8.317.181,617m e E 268.061,941m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 1°15'39" por uma distância de 2,36m até o vértice -P-0044, de coordenadas N 8.317.183,972m e E 268.061,993m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 307°50'34" por uma distância de 33,41m até o vértice -P-0045, de coordenadas N 8.317.204,469m e E 268.035,610m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 249°52'41" por uma distância de 1,41m até o vértice -P-0046, de coordenadas N 8.317.203,985m e E 268.034,290m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 246°23'33" por uma distância de 45,34m até o vértice -P-0047, de coordenadas N 8.317.185,827m e E 267.992,743m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 270°21'38" por uma distância de 2,62m até o vértice -P-0048, de coordenadas N 8.317.185,843m e E 267.990,123m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 222°08'39" por uma distância de 26,60m até o vértice -P-0049, de coordenadas N 8.317.166,119m e E 267.972,273m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 272°04'05" por uma distância de 38,85m até o vértice -P-0050, de coordenadas N 8.317.167,521m e E 267.933,450m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 334°20'34" por uma distância de 80,21m até o vértice -P-0051, de coordenadas N 8.317.239,825m e E 267.898,719m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 344°51'27" por uma distância de 82,67m até o vértice -P-0052, de coordenadas N 8.317.319,622m e E 267.877,124m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 1°31'45" por uma distância de 75,26m até o vértice -P-0053, de coordenadas N 8.317.394,854m e E 267.879,133m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 348°07'10" por uma distância de 86,28m até o vértice -P-0054, de coordenadas N 8.317.479,281m e E 267.861,371m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 15°44'29" por uma distância de 194,24m até o vértice -P-0055, de coordenadas N 8.317.666,238m e E 267.914,068m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 41°40'08" por uma distância de 54,09m até o vértice -P-0056, de coordenadas N 8.317.706,643m e E 267.950,028m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 74°13'56" por uma distância de 337,46m até o vértice -P-0057, de coordenadas N 8.317.798,344m e E 268.274,789m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 84°04'32" por uma distância de 177,34m até o vértice -P-0058, de coordenadas N 8.317.816,649m e E 268.451,187m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute 89°41'48" por uma distância de 95,39m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de 677.847.793.456,00 m.
             
            Formosa, 26 de abril de 2022.
             
            Ian de Moraes Thomé 
            Agrimensor/Geógrafo 
            CREA: 25.322/D-GO
             

            Memorial Descritivo do Distrito de Santa Rosa
            Área: 5.392.574,16 m²       Perímetro: 9.834,89 m
             
            LIMITES E CONFRONTAÇÕES
             
            Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 8.331.563,672m e E 264.537,321m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 130°16'23" por uma distância de 256,84m até o vértice -P-0002, de coordenadas N 8.331.397,640m e E 264.733,287m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 131°45'05" por uma distância de 199,88m até o vértice -P-0003, de coordenadas N 8.331.264,537m e E 264.882,409m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 94°43'39" por uma distância de 628,06m até o vértice -P-0004, de coordenadas N 8.331.212,774m e E 265.508,331m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 107°14'21" por uma distância de 584,66m até o vértice -P-0005, de coordenadas N 8.331.039,505m e E 266.066,725m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 189°46'07" por uma distância de 84,60m até o vértice -P-0006, de coordenadas N 8.330.956,126m e E 266.052,370m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 176°50'13" por uma distância de 108,24m até o vértice -P-0007, de coordenadas N 8.330.848,047m e E 266.058,343m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 180°29'56" por uma distância de 63,97m até o vértice -P-0008, de coordenadas N 8.330.784,083m e E 266.057,786m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 131°16'51" por uma distância de 59,29m até o vértice -P-0009, de coordenadas N 8.330.744,967m e E 266.102,341m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 180°32'01" por uma distância de 67,59m até o vértice -P-0010, de coordenadas N 8.330.677,384m e E 266.101,712m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 190°53'58" por uma distância de 74,54m até o vértice -P-0011, de coordenadas N 8.330.604,185m e E 266.087,617m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 144°46'36" por uma distância de 59,28m até o vértice -P-0012, de coordenadas N 8.330.555,758m e E 266.121,808m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 212°54'28" por uma distância de 109,49m até o vértice -P-0013, de coordenadas N 8.330.463,838m e E 266.062,324m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 171°20'26" por uma distância de 66,33m até o vértice -P-0014, de coordenadas N 8.330.398,259m e E 266.072,312m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 189°56'57" por uma distância de 66,18m até o vértice -P-0015, de coordenadas N 8.330.333,078m e E 266.060,878m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 237°31'28" por uma distância de 64,60m até o vértice -P-0016, de coordenadas N 8.330.298,393m e E 266.006,381m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 208°24'01" por uma distância de 55,98m até o vértice -P-0017, de coordenadas N 8.330.249,149m e E 265.979,755m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 144°56'35" por uma distância de 73,98m até o vértice -P-0018, de coordenadas N 8.330.188,587m e E 266.022,251m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 219°14'59" por uma distância de 84,57m até o vértice -P-0019, de coordenadas N 8.330.123,097m e E 265.968,744m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 228°23'41" por uma distância de 77,82m até o vértice -P-0020, de coordenadas N 8.330.071,428m e E 265.910,558m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 205°28'22" por uma distância de 77,28m até o vértice -P-0021, de coordenadas N 8.330.001,660m e E 265.877,322m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 250°19'22" por uma distância de 56,47m até o vértice -P-0022, de coordenadas N 8.329.982,645m e E 265.824,149m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 183°24'47" por uma distância de 97,11m até o vértice -P-0023, de coordenadas N 8.329.885,704m e E 265.818,367m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 180°10'49" por uma distância de 160,20m até o vértice -P-0024, de coordenadas N 8.329.725,506m e E 265.817,863m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 215°43'29" por uma distância de 160,56m até o vértice -P-0025, de coordenadas N 8.329.595,161m e E 265.724,116m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 226°17'53" por uma distância de 162,29m até o vértice -P-0026, de coordenadas N 8.329.483,034m e E 265.606,789m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 259°09'25" por uma distância de 134,58m até o vértice -P-0027, de coordenadas N 8.329.457,717m e E 265.474,614m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 276°09'44" por uma distância de 139,69m até o vértice -P-0028, de coordenadas N 8.329.472,712m e E 265.335,728m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 296°29'14" por uma distância de 152,09m até o vértice -P-0029, de coordenadas N 8.329.540,546m e E 265.199,598m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 296°52'07" por uma distância de 165,54m até o vértice -P-0030, de coordenadas N 8.329.615,359m e E 265.051,933m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 334°34'48" por uma distância de 124,14m até o vértice -P-0031, de coordenadas N 8.329.727,477m e E 264.998,647m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 319°05'04" por uma distância de 112,49m até o vértice -P-0032, de coordenadas N 8.329.812,485m e E 264.924,971m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 293°40'45" por uma distância de 127,80m até o vértice -P-0033, de coordenadas N 8.329.863,811m e E 264.807,930m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 271°54'50" por uma distância de 139,69m até o vértice -P-0034, de coordenadas N 8.329.868,477m e E 264.668,315m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 239°11'16" por uma distância de 139,43m até o vértice -P-0035, de coordenadas N 8.329.797,057m e E 264.548,567m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 241°39'32" por uma distância de 141,80m até o vértice -P-0036, de coordenadas N 8.329.729,743m e E 264.423,767m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 263°07'48" por uma distância de 101,24m até o vértice -P-0037, de coordenadas N 8.329.717,634m e E 264.323,258m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 220°42'19" por uma distância de 129,19m até o vértice -P-0038, de coordenadas N 8.329.619,695m e E 264.239,002m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 249°26'05" por uma distância de 163,78m até o vértice -P-0039, de coordenadas N 8.329.562,163m e E 264.085,658m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 268°26'21" por uma distância de 147,44m até o vértice -P-0040, de coordenadas N 8.329.558,147m e E 263.938,271m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 250°53'28" por uma distância de 96,47m até o vértice -P-0041, de coordenadas N 8.329.526,566m e E 263.847,116m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 267°06'25" por uma distância de 102,65m até o vértice -P-0042, de coordenadas N 8.329.521,385m e E 263.744,592m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 241°49'13" por uma distância de 94,63m até o vértice -P-0043, de coordenadas N 8.329.476,695m e E 263.661,175m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 308°04'12" por uma distância de 121,86m até o vértice -P-0044, de coordenadas N 8.329.551,838m e E 263.565,239m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 268°26'14" por uma distância de 99,59m até o vértice -P-0045, de coordenadas N 8.329.549,122m e E 263.465,683m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 271°51'07" por uma distância de 568,97m até o vértice -P-0046, de coordenadas N 8.329.567,511m e E 262.897,005m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 349°35'27" por uma distância de 1.265,44m até o vértice -P-0047, de coordenadas N 8.330.812,124m e E 262.668,370m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 60°00'27" por uma distância de 1.474,14m até o vértice -P-0048, de coordenadas N 8.331.549,028m e E 263.945,112m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 88°47'15" por uma distância de 473,77m até o vértice -P-0049, de coordenadas N 8.331.559,052m e E 264.418,774m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute 87°46'06" por uma distância de 118,64m até o vértice -P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de coordenada N 8.331.563,672m e E 264.537,321m.
             
            Formosa, 26 de abril de 2022.
             
             
            Ian de Moraes Thomé 
            Agrimensor/Geógrafo 
            CREA: 25.322/D-GO

            Memorial Descritivo do Distrito do Bezerra
            Área: 5.448.505,07 m²    Perímetro: 12.555,08 m
             
            LIMITES E CONFRONTAÇÕES
             
            Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 8.288.107,293m e E 273.484,283m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 109°42'42" por uma distância de 164,01m até o vértice P-0002, de coordenadas N 8.288.051,975m e E 273.638,683m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 114°50'35" por uma distância de 6,71m até o vértice P-0003, de coordenadas N 8.288.049,154m e E 273.644,775m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 156°55'49" por uma distância de 197,26m até o vértice P-0004, de coordenadas N 8.287.867,669m e E 273.722,072m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 162°55'30" por uma distância de 115,05m até o vértice P-0005, de coordenadas N 8.287.757,691m e E 273.755,853m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 163°53'34" por uma distância de 278,33m até o vértice P-0006, de coordenadas N 8.287.490,286m e E 273.833,072m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 180°29'00" por uma distância de 64,89m até o vértice P-0007, de coordenadas N 8.287.425,394m e E 273.832,525m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 183°51'01" por uma distância de 58,97m até o vértice P-0008, de coordenadas N 8.287.366,553m e E 273.828,565m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 142°37'07" por uma distância de 50,19m até o vértice P-0009, de coordenadas N 8.287.326,670m e E 273.859,037m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 118°58'14" por uma distância de 62,27m até o vértice P-0010, de coordenadas N 8.287.296,508m e E 273.913,516m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 53°04'48" por uma distância de 77,36m até o vértice P-0011, de coordenadas N 8.287.342,976m e E 273.975,361m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 62°00'29" por uma distância de 195,44m até o vértice P-0012, de coordenadas N 8.287.434,705m e E 274.147,935m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 149°46'41" por uma distância de 604,31m até o vértice P-0013, de coordenadas N 8.286.912,530m e E 274.452,117m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 9°24'10" por uma distância de 692,72m até o vértice P-0014, de coordenadas N 8.287.595,943m e E 274.565,288m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 96°29'46" por uma distância de 331,59m até o vértice P-0015, de coordenadas N 8.287.558,428m e E 274.894,750m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 155°42'30" por uma distância de 216,89m até o vértice P-0016, de coordenadas N 8.287.360,742m e E 274.983,974m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 202°54'20" por uma distância de 86,11m até o vértice P-0017, de coordenadas N 8.287.281,420m e E 274.950,458m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 114°11'27" por uma distância de 117,43m até o vértice P-0018, de coordenadas N 8.287.233,298m e E 275.057,579m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 167°49'57" por uma distância de 412,59m até o vértice P-0019, de coordenadas N 8.286.829,974m e E 275.144,541m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 189°04'49" por uma distância de 162,09m até o vértice P-0020, de coordenadas N 8.286.669,918m e E 275.118,961m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 108°04'49" por uma distância de 176,37m até o vértice P-0021, de coordenadas N 8.286.615,183m e E 275.286,621m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 145°13'54" por uma distância de 314,63m até o vértice P-0022, de coordenadas N 8.286.356,722m e E 275.466,044m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 168°28'52" por uma distância de 206,09m até o vértice P-0023, de coordenadas N 8.286.154,783m e E 275.507,198m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 187°46'33" por uma distância de 140,11m até o vértice P-0024, de coordenadas N 8.286.015,961m e E 275.488,241m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 199°24'50" por uma distância de 88,36m até o vértice P-0025, de coordenadas N 8.285.932,622m e E 275.458,870m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 256°23'49" por uma distância de 251,26m até o vértice P-0026, de coordenadas N 8.285.873,527m e E 275.214,661m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 341°02'59" por uma distância de 106,69m até o vértice P-0027, de coordenadas N 8.285.974,434m e E 275.180,014m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 282°13'35" por uma distância de 33,64m até o vértice P-0028, de coordenadas N 8.285.981,557m e E 275.147,141m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 336°00'32" por uma distância de 41,57m até o vértice P-0029, de coordenadas N 8.286.019,538m e E 275.130,238m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 311°28'33" por uma distância de 28,75m até o vértice P-0030, de coordenadas N 8.286.038,576m e E 275.108,701m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 275°08'06" por uma distância de 22,92m até o vértice P-0031, de coordenadas N 8.286.040,628m e E 275.085,869m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 169°39'20" por uma distância de 58,46m até o vértice P-0032, de coordenadas N 8.285.983,114m e E 275.096,367m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 255°49'02" por uma distância de 112,58m até o vértice P-0033, de coordenadas N 8.285.955,531m e E 274.987,220m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 344°30'10" por uma distância de 76,09m até o vértice P-0034, de coordenadas N 8.286.028,852m e E 274.966,890m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 266°52'34" por uma distância de 39,00m até o vértice P-0035, de coordenadas N 8.286.026,727m e E 274.927,952m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 219°18'09" por uma distância de 20,37m até o vértice P-0036, de coordenadas N 8.286.010,961m e E 274.915,046m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 189°21'26" por uma distância de 92,28m até o vértice P-0037, de coordenadas N 8.285.919,910m e E 274.900,043m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 164°01'28" por uma distância de 26,39m até o vértice P-0038, de coordenadas N 8.285.894,543m e E 274.907,305m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 156°22'15" por uma distância de 254,83m até o vértice P-0039, de coordenadas N 8.285.661,078m e E 275.009,445m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 246°56'52" por uma distância de 239,08m até o vértice P-0040, de coordenadas N 8.285.567,463m e E 274.789,460m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 238°14'21" por uma distância de 58,59m até o vértice P-0041, de coordenadas N 8.285.536,622m e E 274.739,643m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 219°19'07" por uma distância de 116,78m até o vértice P-0042, de coordenadas N 8.285.446,276m e E 274.665,646m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 134°02'48" por uma distância de 121,19m até o vértice P-0043, de coordenadas N 8.285.362,018m e E 274.752,756m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 203°15'37" por uma distância de 379,35m até o vértice P-0044, de coordenadas N 8.285.013,500m e E 274.602,946m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 294°06'31" por uma distância de 30,85m até o vértice P-0045, de coordenadas N 8.285.026,103m e E 274.574,783m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 311°24'20" por uma distância de 82,70m até o vértice P-0046, de coordenadas N 8.285.080,800m e E 274.512,754m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 300°49'38" por uma distância de 166,85m até o vértice P-0047, de coordenadas N 8.285.166,302m e E 274.369,476m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 281°13'26" por uma distância de 106,21m até o vértice P-0048, de coordenadas N 8.285.186,976m e E 274.265,296m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 275°04'04" por uma distância de 381,94m até o vértice P-0049, de coordenadas N 8.285.220,713m e E 273.884,854m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 284°25'58" por uma distância de 93,54m até o vértice P-0050, de coordenadas N 8.285.244,028m e E 273.794,263m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 279°36'00" por uma distância de 236,97m até o vértice P-0051, de coordenadas N 8.285.283,548m e E 273.560,611m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 257°59'02" por uma distância de 33,24m até o vértice P-0052, de coordenadas N 8.285.276,628m e E 273.528,099m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 260°06'58" por uma distância de 44,06m até o vértice P-0053, de coordenadas N 8.285.269,064m e E 273.484,690m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 259°46'52" por uma distância de 79,96m até o vértice P-0054, de coordenadas N 8.285.254,879m e E 273.405,999m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 287°02'40" por uma distância de 81,55m até o vértice P-0055, de coordenadas N 8.285.278,782m e E 273.328,029m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 299°32'35" por uma distância de 75,29m até o vértice P-0056, de coordenadas N 8.285.315,906m e E 273.262,529m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 274°47'14" por uma distância de 73,62m até o vértice P-0057, de coordenadas N 8.285.322,050m e E 273.189,165m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 276°19'48" por uma distância de 99,99m até o vértice P-0058, de coordenadas N 8.285.333,073m e E 273.089,789m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 240°04'37" por uma distância de 2,89m até o vértice P-0059, de coordenadas N 8.285.331,631m e E 273.087,283m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 276°32'14" por uma distância de 140,54m até o vértice P-0060, de coordenadas N 8.285.347,631m e E 272.947,658m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 288°06'27" por uma distância de 7,62m até o vértice P-0061, de coordenadas N 8.285.349,998m e E 272.940,418m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 278°10'53" por uma distância de 61,39m até o vértice P-0062, de coordenadas N 8.285.358,734m e E 272.879,655m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 268°02'01" por uma distância de 82,75m até o vértice P-0063, de coordenadas N 8.285.355,894m e E 272.796,950m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 9°00'30" por uma distância de 193,55m até o vértice P-0064, de coordenadas N 8.285.547,056m e E 272.827,255m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 11°53'51" por uma distância de 822,05m até o vértice P-0065, de coordenadas N 8.286.351,445m e E 272.996,730m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 299°34'29" por uma distância de 360,41m até o vértice P-0066, de coordenadas N 8.286.529,330m e E 272.683,275m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 305°21'42" por uma distância de 414,08m até o vértice P-0067, de coordenadas N 8.286.768,974m e E 272.345,584m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 59°52'09" por uma distância de 290,06m até o vértice P-0068, de coordenadas N 8.286.914,579m e E 272.596,452m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 40°00'23" por uma distância de 59,56m até o vértice P-0069, de coordenadas N 8.286.960,201m e E 272.634,742m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 57°20'53" por uma distância de 71,20m até o vértice P-0070, de coordenadas N 8.286.998,614m e E 272.694,687m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 29°08'26" por uma distância de 79,55m até o vértice P-0071, de coordenadas N 8.287.068,094m e E 272.733,424m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 357°55'51" por uma distância de 165,69m até o vértice P-0072, de coordenadas N 8.287.233,678m e E 272.727,441m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 351°33'39" por uma distância de 45,71m até o vértice P-0073, de coordenadas N 8.287.278,889m e E 272.720,734m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 11°48'03" por uma distância de 51,90m até o vértice P-0074, de coordenadas N 8.287.329,691m e E 272.731,347m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 31°50'47" por uma distância de 86,38m até o vértice P-0075, de coordenadas N 8.287.403,066m e E 272.776,924m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 14°50'22" por uma distância de 74,33m até o vértice P-0076, de coordenadas N 8.287.474,921m e E 272.795,962m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 34°28'53" por uma distância de 69,95m até o vértice P-0077, de coordenadas N 8.287.532,580m e E 272.835,562m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 39°56'45" por uma distância de 60,94m até o vértice P-0078, de coordenadas N 8.287.579,300m e E 272.874,689m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 41°56'30" por uma distância de 62,06m até o vértice P-0079, de coordenadas N 8.287.625,461m e E 272.916,168m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 53°55'03" por uma distância de 56,90m até o vértice P-0080, de coordenadas N 8.287.658,971m e E 272.962,152m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 58°03'34" por uma distância de 44,50m até o vértice P-0081, de coordenadas N 8.287.682,514m e E 272.999,915m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 52°23'06" por uma distância de 58,79m até o vértice P-0082, de coordenadas N 8.287.718,399m e E 273.046,487m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 70°16'02" por uma distância de 54,96m até o vértice P-0083, de coordenadas N 8.287.736,955m e E 273.098,219m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 62°23'57" por uma distância de 57,82m até o vértice P-0084, de coordenadas N 8.287.763,742m e E 273.149,456m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 74°34'25" por uma distância de 63,31m até o vértice P-0085, de coordenadas N 8.287.780,583m e E 273.210,489m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 82°50'18" por uma distância de 51,32m até o vértice P-0086, de coordenadas N 8.287.786,982m e E 273.261,412m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 72°52'23" por uma distância de 49,43m até o vértice P-0087, de coordenadas N 8.287.801,539m e E 273.308,653m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 69°45'05" por uma distância de 80,77m até o vértice P-0088, de coordenadas N 8.287.829,493m e E 273.384,431m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 84°23'36" por uma distância de 49,82m até o vértice P-0089, de coordenadas N 8.287.834,361m e E 273.434,017m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 14°38'22" por uma distância de 81,66m até o vértice P-0090, de coordenadas N 8.287.913,369m e E 273.454,655m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 351°26'53" por uma distância de 56,76m até o vértice P-0091, de coordenadas N 8.287.969,497m e E 273.446,215m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 0°55'51" por uma distância de 119,57m até o vértice P-0092, de coordenadas N 8.288.089,051m e E 273.448,157m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute 63°12'29" por uma distância de 40,47m até o vértice P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro de N 8.288.107,293m e E 273.484,283m.
             
            Formosa, 26 de abril de 2022.
             

            Ian de Moraes Thomé
            Agrimensor/Geógrafo
            CREA: 25.322/D-GO

               

               

               

              MEMORIAL DESCRITIVO


              Local: DISTRITO DO BEZERRA           Comarca: FORMOSA          UF:  GO

              Área: 635,1567 ha                             Perímetro: 17.232,02 m

               

              DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
              DO DISTRITO DO BEZERRA

               

              Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, de coordenadas N 8.289.274,71m e E 275.730,44m; 132°50'36" e 168,74 m até o vértice P-0002, de coordenadas N 8.289.159,97m e E 275.854,16m;  105°12'03" e 58,24 m até o vértice P-0003, de coordenadas N 8.289.144,70m e E 275.910,36m;  138°22'14" e 91,40 m até o vértice P-0004, de coordenadas N 8.289.076,38m e E 275.971,08m;  91°46'11" e 108,79 m até o vértice P-0005, de coordenadas N 8.289.073,02m e E 276.079,82m;  138°26'12" e 67,83 m até o vértice P-0006, de coordenadas N 8.289.022,27m e E 276.124,82m;  124°07'31" e 117,95 m até o vértice P-0007, de coordenadas N 8.288.956,10m e E 276.222,46m;  203°25'39" e 118,31 m até o vértice P-0008, de coordenadas N 8.288.847,54m e E 276.175,42m;  194°40'00" e 379,55 m até o vértice P-0009, de coordenadas N 8.288.480,36m e E 276.079,32m;  192°24'38" e 218,93 m até o vértice P-0010, de coordenadas N 8.288.266,55m e E 276.032,27m;  271°04'39" e 193,02 m até o vértice P-0011, de coordenadas N 8.288.270,18m e E 275.839,28m;  253°25'03" e 85,01 m até o vértice P-0012, de coordenadas N 8.288.245,92m e E 275.757,81m;  271°19'06" e 4,78 m até o vértice P-0013, de coordenadas N 8.288.246,03m e E 275.753,03m;  222°26'12" e 150,04 m até o vértice P-0014, de coordenadas N 8.288.135,30m e E 275.651,79m;  214°50'30" e 102,68 m até o vértice P-0015, de coordenadas N 8.288.051,03m e E 275.593,13m;  229°41'45" e 91,64 m até o vértice P-0016, de coordenadas N 8.287.991,75m e E 275.523,24m;  219°20'10" e 163,14 m até o vértice P-0017, de coordenadas N 8.287.865,57m e E 275.419,83m;  214°02'19" e 121,30 m até o vértice P-0018, de coordenadas N 8.287.765,05m e E 275.351,93m;  212°54'33" e 188,44 m até o vértice P-0019, de coordenadas N 8.287.606,85m e E 275.249,55m;  202°37'31" e 306,57 m até o vértice P-0020, de coordenadas N 8.287.323,87m e E 275.131,61m;  219°15'54" e 116,97 m até o vértice P-0021, de coordenadas N 8.287.233,31m e E 275.057,58m;  167°49'59" e 412,60 m até o vértice P-0022, de coordenadas N 8.286.829,98m e E 275.144,54m;  189°04'50" e 162,08 m até o vértice P-0023, de coordenadas N 8.286.669,93m e E 275.118,96m;  108°04'54" e 176,37 m até o vértice P-0024, de coordenadas N 8.286.615,19m e E 275.286,62m;  145°13'55" e 314,63 m até o vértice P-0025, de coordenadas N 8.286.356,73m e E 275.466,04m;  168°28'47" e 206,09 m até o vértice P-0026, de coordenadas N 8.286.154,79m e E 275.507,20m;  187°46'38" e 140,11 m até o vértice P-0027, de coordenadas N 8.286.015,97m e E 275.488,24m;  199°24'47" e 88,36 m até o vértice P-0028, de coordenadas N 8.285.932,63m e E 275.458,87m;  256°23'53" e 251,26 m até o vértice P-0029, de coordenadas N 8.285.873,54m e E 275.214,66m;  341°02'49" e 106,68 m até o vértice P-0030, de coordenadas N 8.285.974,44m e E 275.180,01m;  282°14'19" e 33,63 m até o vértice P-0031, de coordenadas N 8.285.981,57m e E 275.147,14m;  336°00'44" e 41,57 m até o vértice P-0032, de coordenadas N 8.286.019,55m e E 275.130,24m;  311°28'29" e 28,75 m até o vértice P-0033, de coordenadas N 8.286.038,59m e E 275.108,70m;  275°07'52" e 22,92 m até o vértice P-0034, de coordenadas N 8.286.040,64m e E 275.085,87m;  169°39'17" e 58,47 m até o vértice P-0035, de coordenadas N 8.285.983,12m e E 275.096,37m;  255°49'10" e 112,58 m até o vértice P-0036, de coordenadas N 8.285.955,54m e E 274.987,22m;  344°30'09" e 76,09 m até o vértice P-0037, de coordenadas N 8.286.028,86m e E 274.966,89m;  266°53'01" e 39,00 m até o vértice P-0038, de coordenadas N 8.286.026,74m e E 274.927,95m;  219°17'00" e 20,37 m até o vértice P-0039, de coordenadas N 8.286.010,97m e E 274.915,05m;  189°21'41" e 92,28 m até o vértice P-0040, de coordenadas N 8.285.919,92m e E 274.900,04m;  164°01'51" e 26,39 m até o vértice P-0041, de coordenadas N 8.285.894,55m e E 274.907,30m;  156°22'06" e 254,83 m até o vértice P-0042, de coordenadas N 8.285.661,09m e E 275.009,45m;  246°56'50" e 239,08 m até o vértice P-0043, de coordenadas N 8.285.567,47m e E 274.789,46m;  238°14'29" e 58,59 m até o vértice P-0044, de coordenadas N 8.285.536,63m e E 274.739,64m;  219°19'05" e 116,77 m até o vértice P-0045, de coordenadas N 8.285.446,29m e E 274.665,65m;  134°02'50" e 121,19 m até o vértice P-0046, de coordenadas N 8.285.362,03m e E 274.752,76m;  203°15'37" e 379,35 m até o vértice P-0047, de coordenadas N 8.285.013,51m e E 274.602,95m;  294°05'54" e 30,86 m até o vértice P-0048, de coordenadas N 8.285.026,11m e E 274.574,78m;  311°24'25" e 82,70 m até o vértice P-0049, de coordenadas N 8.285.080,81m e E 274.512,75m;  300°49'40" e 166,84 m até o vértice P-0050, de coordenadas N 8.285.166,31m e E 274.369,48m;  281°13'39" e 106,21 m até o vértice P-0051, de coordenadas N 8.285.186,99m e E 274.265,30m;  275°03'59" e 381,94 m até o vértice P-0052, de coordenadas N 8.285.220,72m e E 273.884,85m;  284°26'09" e 93,54 m até o vértice P-0053, de coordenadas N 8.285.244,04m e E 273.794,26m;  279°36'01" e 236,97 m até o vértice P-0054, de coordenadas N 8.285.283,56m e E 273.560,61m;  257°59'01" e 33,24 m até o vértice P-0055, de coordenadas N 8.285.276,64m e E 273.528,10m;  260°06'29" e 44,07 m até o vértice P-0056, de coordenadas N 8.285.269,07m e E 273.484,69m;  259°47'06" e 79,96 m até o vértice P-0057, de coordenadas N 8.285.254,89m e E 273.406,00m;  287°02'30" e 81,55 m até o vértice P-0058, de coordenadas N 8.285.278,79m e E 273.328,03m;  299°32'51" e 75,29 m até o vértice P-0059, de coordenadas N 8.285.315,92m e E 273.262,53m;  274°47'01" e 73,63 m até o vértice P-0060, de coordenadas N 8.285.322,06m e E 273.189,16m;  276°19'41" e 99,98 m até o vértice P-0061, de coordenadas N 8.285.333,08m e E 273.089,79m;  240°09'25" e 2,89 m até o vértice P-0062, de coordenadas N 8.285.331,64m e E 273.087,28m;  276°32'15" e 140,53 m até o vértice P-0063, de coordenadas N 8.285.347,64m e E 272.947,66m;  288°07'33" e 7,62 m até o vértice P-0064, de coordenadas N 8.285.350,01m e E 272.940,42m;  278°10'35" e 61,38 m até o vértice P-0065, de coordenadas N 8.285.358,74m e E 272.879,66m;  268°02'00" e 82,76 m até o vértice P-0066, de coordenadas N 8.285.355,90m e E 272.796,95m;  9°00'23" e 193,56 m até o vértice P-0067, de coordenadas N 8.285.547,07m e E 272.827,25m;  11°53'53" e 822,04 m até o vértice P-0068, de coordenadas N 8.286.351,45m e E 272.996,73m;  299°34'30" e 360,42 m até o vértice P-0069, de coordenadas N 8.286.529,34m e E 272.683,27m;  305°21'40" e 414,08 m até o vértice P-0070, de coordenadas N 8.286.768,98m e E 272.345,58m;  59°52'06" e 290,07 m até o vértice P-0071, de coordenadas N 8.286.914,59m e E 272.596,45m;  40°00'27" e 59,56 m até o vértice P-0072, de coordenadas N 8.286.960,21m e E 272.634,74m;  57°21'08" e 71,20 m até o vértice P-0073, de coordenadas N 8.286.998,62m e E 272.694,69m;  29°08'11" e 79,55 m até o vértice P-0074, de coordenadas N 8.287.068,10m e E 272.733,42m;  357°55'54" e 165,70 m até o vértice P-0075, de coordenadas N 8.287.233,69m e E 272.727,44m;  351°33'28" e 45,71 m até o vértice P-0076, de coordenadas N 8.287.278,90m e E 272.720,73m;  11°48'29" e 51,90 m até o vértice P-0077, de coordenadas N 8.287.329,70m e E 272.731,35m;  31°50'27" e 86,38 m até o vértice P-0078, de coordenadas N 8.287.403,08m e E 272.776,92m;  14°50'31" e 74,33 m até o vértice P-0079, de coordenadas N 8.287.474,93m e E 272.795,96m;  34°28'50" e 69,95 m até o vértice P-0080, de coordenadas N 8.287.532,59m e E 272.835,56m;  39°56'51" e 60,94 m até o vértice P-0081, de coordenadas N 8.287.579,31m e E 272.874,69m;  41°56'36" e 62,06 m até o vértice P-0082, de coordenadas N 8.287.625,47m e E 272.916,17m;  53°54'56" e 56,90 m até o vértice P-0083, de coordenadas N 8.287.658,98m e E 272.962,15m;  58°03'36" e 44,50 m até o vértice P-0084, de coordenadas N 8.287.682,52m e E 272.999,91m;  52°23'08" e 58,80 m até o vértice P-0085, de coordenadas N 8.287.718,41m e E 273.046,49m;  70°15'46" e 54,96 m até o vértice P-0086, de coordenadas N 8.287.736,97m e E 273.098,22m;  62°24'24" e 57,82 m até o vértice P-0087, de coordenadas N 8.287.763,75m e E 273.149,46m;  74°34'27" e 63,31 m até o vértice P-0088, de coordenadas N 8.287.780,59m e E 273.210,49m;  82°50'10" e 51,32 m até o vértice P-0089, de coordenadas N 8.287.786,99m e E 273.261,41m;  72°52'12" e 49,43 m até o vértice P-0090, de coordenadas N 8.287.801,55m e E 273.308,65m;  69°45'16" e 80,77 m até o vértice P-0091, de coordenadas N 8.287.829,50m e E 273.384,43m;  84°23'28" e 49,83 m até o vértice P-0092, de coordenadas N 8.287.834,37m e E 273.434,02m;  14°38'25" e 81,66 m até o vértice P-0093, de coordenadas N 8.287.913,38m e E 273.454,66m;  351°26'20" e 56,76 m até o vértice P-0094, de coordenadas N 8.287.969,51m e E 273.446,21m;  0°56'04" e 119,57 m até o vértice P-0095, de coordenadas N 8.288.089,06m e E 273.448,16m;  63°12'25" e 40,46 m até o vértice P-0096, de coordenadas N 8.288.107,30m e E 273.484,28m;  109°42'44" e 164,01 m até o vértice P-0097, de coordenadas N 8.288.051,98m e E 273.638,68m;  114°48'39" e 6,72 m até o vértice P-0098, de coordenadas N 8.288.049,16m e E 273.644,78m;  156°55'53" e 197,25 m até o vértice P-0099, de coordenadas N 8.287.867,68m e E 273.722,07m;  162°55'33" e 115,05 m até o vértice P-0100, de coordenadas N 8.287.757,70m e E 273.755,85m;  163°53'32" e 278,33 m até o vértice P-0101, de coordenadas N 8.287.490,30m e E 273.833,07m;  180°29'08" e 64,90 m até o vértice P-0102, de coordenadas N 8.287.425,40m e E 273.832,52m;  183°51'01" e 58,97 m até o vértice P-0103, de coordenadas N 8.287.366,56m e E 273.828,56m;  142°36'34" e 50,19 m até o vértice P-0104, de coordenadas N 8.287.326,68m e E 273.859,04m;  118°58'08" e 62,27 m até o vértice P-0105, de coordenadas N 8.287.296,52m e E 273.913,52m;  53°04'36" e 77,35 m até o vértice P-0106, de coordenadas N 8.287.342,99m e E 273.975,36m;  62°00'30" e 195,44 m até o vértice P-0107, de coordenadas N 8.287.434,72m e E 274.147,94m;  149°46'42" e 604,32 m até o vértice P-0108, de coordenadas N 8.286.912,54m e E 274.452,12m;  9°24'09" e 692,72 m até o vértice P-0109, de coordenadas N 8.287.595,95m e E 274.565,29m;  14°19'07" e 259,31 m até o vértice P-0110, de coordenadas N 8.287.847,20m e E 274.629,42m;  101°48'21" e 269,46 m até o vértice P-0111, de coordenadas N 8.287.792,07m e E 274.893,18m;  82°53'53" e 131,68 m até o vértice P-0112, de coordenadas N 8.287.808,35m e E 275.023,85m;  82°36'58" e 124,34 m até o vértice P-0113, de coordenadas N 8.287.824,33m e E 275.147,16m;  72°15'44" e 79,01 m até o vértice P-0114, de coordenadas N 8.287.848,40m e E 275.222,41m;  46°44'47" e 107,42 m até o vértice P-0115, de coordenadas N 8.287.922,01m e E 275.300,65m;  28°17'49" e 41,43 m até o vértice P-0116, de coordenadas N 8.287.958,49m e E 275.320,29m;  22°40'19" e 104,14 m até o vértice P-0117, de coordenadas N 8.288.054,58m e E 275.360,43m;  32°59'38" e 65,06 m até o vértice P-0118, de coordenadas N 8.288.109,15m e E 275.395,86m;  50°37'14" e 91,91 m até o vértice P-0119, de coordenadas N 8.288.167,46m e E 275.466,90m;  18°08'43" e 73,18 m até o vértice P-0120, de coordenadas N 8.288.237,00m e E 275.489,69m;  32°39'05" e 86,59 m até o vértice P-0121, de coordenadas N 8.288.309,91m e E 275.536,41m;  7°04'44" e 58,67 m até o vértice P-0122, de coordenadas N 8.288.368,13m e E 275.543,64m;  359°17'44" e 40,66 m até o vértice P-0123, de coordenadas N 8.288.408,79m e E 275.543,14m;  353°43'34" e 76,23 m até o vértice P-0124, de coordenadas N 8.288.484,56m e E 275.534,81m;  11°52'47" e 3,35 m até o vértice P-0125, de coordenadas N 8.288.487,84m e E 275.535,50m;  358°35'05" e 109,31 m até o vértice P-0126, de coordenadas N 8.288.597,12m e E 275.532,80m;  339°14'43" e 122,90 m até o vértice P-0127, de coordenadas N 8.288.712,04m e E 275.489,25m;  348°09'53" e 257,68 m até o vértice P-0128, de coordenadas N 8.288.964,24m e E 275.436,40m;  11°06'23" e 124,75 m até o vértice P-0129, de coordenadas N 8.289.086,65m e E 275.460,43m;  40°54'12" e 222,41 m até o vértice P-0130, de coordenadas N 8.289.254,75m e E 275.606,06m;  79°06'53" e 65,88 m até o vértice P-0131, de coordenadas N 8.289.267,19m e E 275.670,75m;  99°15'46" e 2,36 m até o vértice P-0132, de coordenadas N 8.289.266,81m e E 275.673,08m;   82°09'29" e 57,90 m até o vértice P-0001, ponto inicial da descrição deste perímetro. 

                   

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                  O Sapl tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Formosa, dada sua capacidade de abrangência, porém não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

                  Alerta quanto as compilações: O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas”. A compilação de Leis do Município de Formosa é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito a sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com o fim de facilitar a pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica, mas não resume todo o processo e, não deve, no estágio atual, ser a única referência.