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Lei Complementar nº 41, de 16 de novembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

41

2022

16 de Novembro de 2022

Modifica o Anexo II, constante da Lei Complementar nº 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão” com fins de ampliar e categorizar a Zona de Interesse Logístico - ZIL, na forma que especifica.

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 22, de 20 de novembro de 2017
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Modifica o Anexo II, constante da Lei Complementar nº 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão” com fins de Ampliar e categorizar a Zona de Interesse Logístico - ZIL, na forma que especifica.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e pela Lei nº 01/90, de 05 de maio de 1.990 - Lei Orgânica do Município - LOM, e considerando ainda a necessidade de ampliar e categorizar dispositivo legal da Lei Complementar nº 022, de 20 de novembro de 2017, faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 
      Fica modificado o Anexo II, constante da Lei Complementar nº 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão” para fins de ampliar e categorizar a Zona de Interesse Logístico - ZIL, conforme preceitua o art. 17, inciso VI da supracitada lei.
      Parágrafo único. 
      Caberá ao Poder Público Municipal, através da secretaria competente providenciar um novo mapa do Microzoneamento do Município de Formosa, em substituição ao constante no Anexo II, da Lei Complementar nº 022/2017.
      Art. 2º. 
      Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Permanecem em vigor os demais dispositivos contidos na Lei Complementar nº 022, de 20 de novembro de 2017.

       

      Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 16 de novembro de 2022.


      Gustavo Marques de Oliveira
      Prefeito Municipal
       

      Afixado no "placard" de publicidade. 
      E encadernado em livro próprio.     
                            Data supra 
      .......................................................................................................
                     Iany Macêdo Troncha
      Superint. Executiva de Documentação e Legislação
              Decreto nº 21, de 04 de janeiro de 2021.

        Anexo II
         

           

          Imagem 1: Em marrom, a Zona de Interesse Logístico (ZIL) em vigor.

             

            Imagem 2: Em marrom, a Zona de interesse Logístico (ZIL) alterada.

               

              Imagem 3: Espacialização das Zonas de interesse Logístico (ZIL) compartimentadas
              objetivando a descrição individual das poligonais expandidas.

                 

                MEMORIAIS DESCRITIVOS DOS PERÍMETROS DAS ZONAS DE INTERESSE LOGÍSTICO (ZIL)

                   

                  LIMITES E CONFRONTAÇÕES ZIL 1:
                  Área (ha): 44,3751               Perímetro (m): 3.081,71

                  Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 8.280.484,14m e E 253.592,82m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 112°47'44" por uma distância de 386,03m  até o vértice -M-0002, de coordenadas N 8.280.334,57m e E 253.948,70m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 116°11'11" por uma distância de 156,82m  até o vértice -M-0003, de coordenadas N 8.280.265,37m e E 254.089,42m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 122°23'48" por uma distância de 276,53m  até o vértice -M-0004, de coordenadas N 8.280.117,21m e E 254.322,91m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 206°20'38" por uma distância de 302,55m  até o vértice -M-0005, de coordenadas N 8.279.846,08m e E 254.188,65m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 289°10'11" por uma distância de 151,14m  até o vértice -M-0006, de coordenadas N 8.279.895,71m e E 254.045,89m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 280°10'43" por uma distância de 78,35m  até o vértice -M-0007, de coordenadas N 8.279.909,56m e E 253.968,77m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 276°06'40" por uma distância de 100,72m  até o vértice -M-0008, de coordenadas N 8.279.920,28m e E 253.868,62m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 266°30'56" por uma distância de 80,43m  até o vértice -M-0009, de coordenadas N 8.279.915,39m e E 253.788,34m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 261°52'17" por uma distância de 58,73m  até o vértice -M-0010, de coordenadas N 8.279.907,09m e E 253.730,20m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 257°55'11" por uma distância de 60,52m  até o vértice -M-0011, de coordenadas N 8.279.894,42m e E 253.671,01m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 252°28'46" por uma distância de 79,94m  até o vértice -M-0012, de coordenadas N 8.279.870,36m e E 253.594,79m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 236°56'44" por uma distância de 25,99m  até o vértice -M-0013, de coordenadas N 8.279.856,18m e E 253.573,00m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 240°36'30" por uma distância de 99,89m  até o vértice -M-0014, de coordenadas N 8.279.807,16m e E 253.485,97m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 240°55'06" por uma distância de 48,65m  até o vértice -M-0015, de coordenadas N 8.279.783,51m e E 253.443,46m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 235°55'05" por uma distância de 31,12m  até o vértice -M-0016, de coordenadas N 8.279.766,07m e E 253.417,68m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 228°22'07" por uma distância de 130,93m  até o vértice -M-0017, de coordenadas N 8.279.679,09m e E 253.319,82m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 319°35'36" por uma distância de 75,19m  até o vértice -M-0018, de coordenadas N 8.279.736,35m e E 253.271,09m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 314°47'53" por uma distância de 36,52m  até o vértice -M-0019, de coordenadas N 8.279.762,08m e E 253.245,17m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 313°57'49" por uma distância de 106,26m  até o vértice -M-0020, de coordenadas N 8.279.835,84m e E 253.168,69m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 283°23'54" por uma distância de 10,58m  até o vértice -M-0021, de coordenadas N 8.279.838,30m e E 253.158,40m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 41°22'02" por uma distância de 387,95m  até o vértice -M-0022, de coordenadas N 8.280.129,45m e E 253.414,79m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 26°22'30" por uma distância de 116,86m  até o vértice -M-0023, de coordenadas N 8.280.234,14m e E 253.466,70m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute 26°46'14" por uma distância de 280,01m  até o vértice -M-0001,  ponto inicial da descrição deste perímetro de 3.081,71 m.
                  Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

                     

                    LIMITES E CONFRONTAÇÕES ZIL 2:

                    Área (ha): 128,7485               Perímetro (m): 13.394,92

                    Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 8.279.721,54m e E 253.161,81m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 106°08'37" por uma distância de 55,91m  até o vértice -M-0002, de coordenadas N 8.279.705,99m e E 253.215,52m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 130°48'06" por uma distância de 19,78m  até o vértice -M-0003, de coordenadas N 8.279.693,07m e E 253.230,49m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 140°31'14" por uma distância de 60,27m  até o vértice -M-0004, de coordenadas N 8.279.646,55m e E 253.268,81m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 133°45'31" por uma distância de 13,20m  até o vértice -M-0005, de coordenadas N 8.279.637,42m e E 253.278,34m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 227°05'16" por uma distância de 206,79m  até o vértice -M-0006, de coordenadas N 8.279.496,62m e E 253.126,89m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 226°16'37" por uma distância de 451,14m  até o vértice -M-0007, de coordenadas N 8.279.184,80m e E 252.800,85m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 226°11'38" por uma distância de 1.115,21m  até o vértice -M-0008, de coordenadas N 8.278.412,83m e E 251.996,02m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 226°09'18" por uma distância de 990,64m  até o vértice -M-0009, de coordenadas N 8.277.726,60m e E 251.281,55m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 226°33'24" por uma distância de 1.204,18m  até o vértice -M-0010, de coordenadas N 8.276.898,57m e E 250.407,25m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 226°20'15" por uma distância de 741,60m  até o vértice -M-0011, de coordenadas N 8.276.386,56m e E 249.870,76m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 230°15'40" por uma distância de 70,33m  até o vértice -M-0012, de coordenadas N 8.276.341,60m e E 249.816,68m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 235°43'47" por uma distância de 59,16m  até o vértice -M-0013, de coordenadas N 8.276.308,29m e E 249.767,80m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 241°26'03" por uma distância de 57,49m  até o vértice -M-0014, de coordenadas N 8.276.280,80m e E 249.717,31m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 246°39'27" por uma distância de 56,70m  até o vértice -M-0015, de coordenadas N 8.276.258,33m e E 249.665,24m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 252°51'55" por uma distância de 59,70m  até o vértice -M-0016, de coordenadas N 8.276.240,74m e E 249.608,19m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 256°31'50" por uma distância de 529,29m  até o vértice -M-0017, de coordenadas N 8.276.117,46m e E 249.093,46m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 253°55'31" por uma distância de 439,39m  até o vértice -M-0018, de coordenadas N 8.275.995,79m e E 248.671,25m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 255°47'43" por uma distância de 55,88m  até o vértice -M-0019, de coordenadas N 8.275.982,08m e E 248.617,08m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 307°24'47" por uma distância de 3,13m  até o vértice -M-0020, de coordenadas N 8.275.983,98m e E 248.614,59m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 291°05'31" por uma distância de 28,35m  até o vértice -M-0021, de coordenadas N 8.275.994,19m e E 248.588,14m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 0°08'45" por uma distância de 312,19m  até o vértice -M-0022, de coordenadas N 8.276.306,37m e E 248.588,93m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 79°25'35" por uma distância de 611,57m  até o vértice -M-0023, de coordenadas N 8.276.418,60m e E 249.190,12m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 82°45'23" por uma distância de 359,74m  até o vértice -M-0024, de coordenadas N 8.276.463,96m e E 249.546,99m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 173°36'57" por uma distância de 165,55m  até o vértice -M-0025, de coordenadas N 8.276.299,43m e E 249.565,40m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 75°19'59" por uma distância de 87,12m  até o vértice -M-0026, de coordenadas N 8.276.321,49m e E 249.649,68m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 68°48'13" por uma distância de 119,77m  até o vértice -M-0027, de coordenadas N 8.276.364,80m e E 249.761,35m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 60°08'44" por uma distância de 63,43m  até o vértice -M-0028, de coordenadas N 8.276.396,37m e E 249.816,36m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 54°50'32" por uma distância de 88,74m  até o vértice -M-0029, de coordenadas N 8.276.447,47m e E 249.888,91m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 40°48'10" por uma distância de 89,38m  até o vértice -M-0030, de coordenadas N 8.276.515,13m e E 249.947,32m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 320°06'18" por uma distância de 109,09m  até o vértice -M-0031, de coordenadas N 8.276.598,83m e E 249.877,35m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 44°04'23" por uma distância de 346,77m  até o vértice -M-0032, de coordenadas N 8.276.847,97m e E 250.118,55m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 139°47'21" por uma distância de 40,42m  até o vértice -M-0033, de coordenadas N 8.276.817,10m e E 250.144,65m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 46°15'27" por uma distância de 1.073,85m  até o vértice -M-0034, de coordenadas N 8.277.559,58m e E 250.920,46m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 310°34'22" por uma distância de 82,15m  até o vértice -M-0035, de coordenadas N 8.277.613,02m e E 250.858,06m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 39°50'41" por uma distância de 347,68m  até o vértice -M-0036, de coordenadas N 8.277.879,96m e E 251.080,82m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 313°27'18" por uma distância de 42,33m  até o vértice -M-0037, de coordenadas N 8.277.909,07m e E 251.050,10m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 39°05'59" por uma distância de 264,47m  até o vértice -M-0038, de coordenadas N 8.278.114,31m e E 251.216,89m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 316°04'18" por uma distância de 41,46m  até o vértice -M-0039, de coordenadas N 8.278.144,18m e E 251.188,12m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 65°24'10" por uma distância de 184,41m  até o vértice -M-0040, de coordenadas N 8.278.220,93m e E 251.355,79m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 314°53'55" por uma distância de 22,38m  até o vértice -M-0041, de coordenadas N 8.278.236,73m e E 251.339,94m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 321°07'41" por uma distância de 29,70m  até o vértice -M-0042, de coordenadas N 8.278.259,85m e E 251.321,30m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 331°12'06" por uma distância de 57,47m  até o vértice -M-0043, de coordenadas N 8.278.310,22m e E 251.293,62m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 62°10'53" por uma distância de 16,09m  até o vértice -M-0044, de coordenadas N 8.278.317,73m e E 251.307,85m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 32°36'23" por uma distância de 136,72m  até o vértice -M-0045, de coordenadas N 8.278.432,90m e E 251.381,52m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 116°06'15" por uma distância de 177,21m  até o vértice -M-0046, de coordenadas N 8.278.354,93m e E 251.540,66m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 29°22'57" por uma distância de 202,82m  até o vértice -M-0047, de coordenadas N 8.278.531,65m e E 251.640,17m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 22°11'49" por uma distância de 181,26m  até o vértice -M-0048, de coordenadas N 8.278.699,48m e E 251.708,65m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 65°43'07" por uma distância de 34,68m  até o vértice -M-0049, de coordenadas N 8.278.713,74m e E 251.740,26m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 57°12'08" por uma distância de 119,24m  até o vértice -M-0050, de coordenadas N 8.278.778,33m e E 251.840,49m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 55°37'48" por uma distância de 166,64m  até o vértice -M-0051, de coordenadas N 8.278.872,40m e E 251.978,04m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 58°46'23" por uma distância de 220,19m  até o vértice -M-0052, de coordenadas N 8.278.986,55m e E 252.166,32m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 81°14'21" por uma distância de 93,87m  até o vértice -M-0053, de coordenadas N 8.279.000,85m e E 252.259,10m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 58°23'34" por uma distância de 582,38m  até o vértice -M-0054, de coordenadas N 8.279.306,07m e E 252.755,09m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 55°58'12" por uma distância de 190,73m  até o vértice -M-0055, de coordenadas N 8.279.412,81m e E 252.913,16m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 16°34'17" por uma distância de 148,23m  até o vértice -M-0056, de coordenadas N 8.279.554,88m e E 252.955,43m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 105°43'59" por uma distância de 150,66m  até o vértice -M-0057, de coordenadas N 8.279.514,03m e E 253.100,44m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute 16°28'29" por uma distância de 216,39m  até o vértice -M-0001,  ponto inicial da descrição deste perímetro de 13.394,92 m. 
                    Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

                       

                      LIMITES E CONFRONTAÇÕES ZIL 3:

                      Área (ha): 150,6127               Perímetro (m): 13.210,89

                      Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 8.279.566,36m e E 253.320,37m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 166°32'19" por uma distância de 18,38m  até o vértice -M-0002, de coordenadas N 8.279.548,49m e E 253.324,65m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 126°46'58" por uma distância de 23,46m  até o vértice -M-0003, de coordenadas N 8.279.534,44m e E 253.343,44m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 101°08'00" por uma distância de 23,03m  até o vértice -M-0004, de coordenadas N 8.279.529,99m e E 253.366,04m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 111°06'17" por uma distância de 12,81m  até o vértice -M-0005, de coordenadas N 8.279.525,38m e E 253.377,98m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 127°47'37" por uma distância de 12,27m  até o vértice -M-0006, de coordenadas N 8.279.517,87m e E 253.387,67m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 144°14'38" por uma distância de 12,79m  até o vértice -M-0007, de coordenadas N 8.279.507,49m e E 253.395,15m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 136°16'13" por uma distância de 46,80m  até o vértice -M-0008, de coordenadas N 8.279.473,67m e E 253.427,50m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 136°26'47" por uma distância de 42,51m  até o vértice -M-0009, de coordenadas N 8.279.442,86m e E 253.456,79m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 143°54'47" por uma distância de 54,94m  até o vértice -M-0010, de coordenadas N 8.279.398,46m e E 253.489,16m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 133°01'15" por uma distância de 3,58m  até o vértice -M-0011, de coordenadas N 8.279.396,01m e E 253.491,78m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 140°04'53" por uma distância de 36,04m  até o vértice -M-0012, de coordenadas N 8.279.368,37m e E 253.514,90m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 149°31'36" por uma distância de 78,64m  até o vértice -M-0013, de coordenadas N 8.279.300,60m e E 253.554,78m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 230°21'13" por uma distância de 248,04m  até o vértice -M-0014, de coordenadas N 8.279.142,34m e E 253.363,79m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 312°01'00" por uma distância de 41,82m  até o vértice -M-0015, de coordenadas N 8.279.170,33m e E 253.332,73m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 222°27'33" por uma distância de 324,42m  até o vértice -M-0016, de coordenadas N 8.278.930,98m e E 253.113,73m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 222°03'19" por uma distância de 1.557,47m  até o vértice -M-0017, de coordenadas N 8.277.774,57m e E 252.070,46m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 314°51'14" por uma distância de 206,16m  até o vértice -M-0018, de coordenadas N 8.277.919,97m e E 251.924,31m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 220°33'32" por uma distância de 296,08m  até o vértice -M-0019, de coordenadas N 8.277.695,03m e E 251.731,79m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 131°28'35" por uma distância de 48,08m  até o vértice -M-0020, de coordenadas N 8.277.663,19m e E 251.767,81m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 218°25'16" por uma distância de 431,45m  até o vértice -M-0021, de coordenadas N 8.277.325,17m e E 251.499,69m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 219°36'40" por uma distância de 173,63m  até o vértice -M-0022, de coordenadas N 8.277.191,40m e E 251.388,99m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 309°52'27" por uma distância de 180,96m  até o vértice -M-0023, de coordenadas N 8.277.307,42m e E 251.250,11m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 226°03'04" por uma distância de 613,56m  até o vértice -M-0024, de coordenadas N 8.276.881,60m e E 250.808,38m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 225°20'43" por uma distância de 561,91m  até o vértice -M-0025, de coordenadas N 8.276.486,67m e E 250.408,66m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 227°38'43" por uma distância de 346,28m  até o vértice -M-0026, de coordenadas N 8.276.253,37m e E 250.152,76m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 320°26'52" por uma distância de 207,93m  até o vértice -M-0027, de coordenadas N 8.276.413,70m e E 250.020,35m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 226°35'33" por uma distância de 225,86m  até o vértice -M-0028, de coordenadas N 8.276.258,49m e E 249.856,27m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 142°18'12" por uma distância de 91,75m  até o vértice -M-0029, de coordenadas N 8.276.185,89m e E 249.912,37m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 238°58'02" por uma distância de 177,89m  até o vértice -M-0030, de coordenadas N 8.276.094,19m e E 249.759,95m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 253°34'47" por uma distância de 141,95m  até o vértice -M-0031, de coordenadas N 8.276.054,06m e E 249.623,79m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 256°00'46" por uma distância de 437,51m  até o vértice -M-0032, de coordenadas N 8.275.948,31m e E 249.199,25m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 255°15'52" por uma distância de 414,69m  até o vértice -M-0033, de coordenadas N 8.275.842,83m e E 248.798,20m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 308°29'26" por uma distância de 124,40m  até o vértice -M-0034, de coordenadas N 8.275.920,26m e E 248.700,83m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 74°07'21" por uma distância de 429,35m  até o vértice -M-0035, de coordenadas N 8.276.037,72m e E 249.113,81m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 76°04'30" por uma distância de 285,54m  até o vértice -M-0036, de coordenadas N 8.276.106,44m e E 249.390,95m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 76°38'39" por uma distância de 205,52m  até o vértice -M-0037, de coordenadas N 8.276.153,91m e E 249.590,92m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 74°17'40" por uma distância de 101,46m  até o vértice -M-0038, de coordenadas N 8.276.181,37m e E 249.688,59m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 66°55'48" por uma distância de 52,41m  até o vértice -M-0039, de coordenadas N 8.276.201,91m e E 249.736,81m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 64°08'29" por uma distância de 53,53m  até o vértice -M-0040, de coordenadas N 8.276.225,26m e E 249.784,98m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 58°11'26" por uma distância de 71,48m  até o vértice -M-0041, de coordenadas N 8.276.262,94m e E 249.845,72m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 47°59'12" por uma distância de 229,97m  até o vértice -M-0042, de coordenadas N 8.276.416,85m e E 250.016,58m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 47°18'56" por uma distância de 74,76m  até o vértice -M-0043, de coordenadas N 8.276.467,54m e E 250.071,54m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 46°36'53" por uma distância de 285,18m  até o vértice -M-0044, de coordenadas N 8.276.663,43m e E 250.278,80m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 46°20'42" por uma distância de 417,49m  até o vértice -M-0045, de coordenadas N 8.276.951,63m e E 250.580,86m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 46°25'28" por uma distância de 542,88m  até o vértice -M-0046, de coordenadas N 8.277.325,84m e E 250.974,15m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 46°33'43" por uma distância de 435,05m  até o vértice -M-0047, de coordenadas N 8.277.624,97m e E 251.290,05m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 46°20'30" por uma distância de 453,05m  até o vértice -M-0048, de coordenadas N 8.277.937,74m e E 251.617,82m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 46°07'28" por uma distância de 337,46m  até o vértice -M-0049, de coordenadas N 8.278.171,63m e E 251.861,08m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 45°47'23" por uma distância de 274,29m  até o vértice -M-0050, de coordenadas N 8.278.362,89m e E 252.057,68m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 46°18'38" por uma distância de 654,29m  até o vértice -M-0051, de coordenadas N 8.278.814,84m e E 252.530,80m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 46°10'02" por uma distância de 774,44m  até o vértice -M-0052, de coordenadas N 8.279.351,18m e E 253.089,45m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 46°55'35" por uma distância de 299,91m  até o vértice -M-0053, de coordenadas N 8.279.556,00m e E 253.308,53m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute 48°49'14" por uma distância de 15,74m  até o vértice -M-0001,  ponto inicial da descrição deste perímetro de 13.210,89 m.
                      Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

                         

                        Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 16 de novembro de 2022.

                         


                        Gustavo Marques de Oliveira
                        Prefeito Municipal

                           

                           

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                          * Alterações na Lei Complementar nº 22, de 20 de novembro de 2017

                           

                            Art. 1º. 
                            Fica modificado o Anexo II, constante da Lei Complementar nº 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão” para fins de ampliar e categorizar a Zona de Interesse Logístico - ZIL, conforme preceitua o art. 17, inciso VI da supracitada lei.

                               

                              LIMITES E CONFRONTAÇÕES ZIL 1:
                              Área (ha): 44,3751               Perímetro (m): 3.081,71

                              Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 8.280.484,14m e E 253.592,82m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 112°47'44" por uma distância de 386,03m  até o vértice -M-0002, de coordenadas N 8.280.334,57m e E 253.948,70m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 116°11'11" por uma distância de 156,82m  até o vértice -M-0003, de coordenadas N 8.280.265,37m e E 254.089,42m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 122°23'48" por uma distância de 276,53m  até o vértice -M-0004, de coordenadas N 8.280.117,21m e E 254.322,91m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 206°20'38" por uma distância de 302,55m  até o vértice -M-0005, de coordenadas N 8.279.846,08m e E 254.188,65m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 289°10'11" por uma distância de 151,14m  até o vértice -M-0006, de coordenadas N 8.279.895,71m e E 254.045,89m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 280°10'43" por uma distância de 78,35m  até o vértice -M-0007, de coordenadas N 8.279.909,56m e E 253.968,77m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 276°06'40" por uma distância de 100,72m  até o vértice -M-0008, de coordenadas N 8.279.920,28m e E 253.868,62m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 266°30'56" por uma distância de 80,43m  até o vértice -M-0009, de coordenadas N 8.279.915,39m e E 253.788,34m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 261°52'17" por uma distância de 58,73m  até o vértice -M-0010, de coordenadas N 8.279.907,09m e E 253.730,20m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 257°55'11" por uma distância de 60,52m  até o vértice -M-0011, de coordenadas N 8.279.894,42m e E 253.671,01m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 252°28'46" por uma distância de 79,94m  até o vértice -M-0012, de coordenadas N 8.279.870,36m e E 253.594,79m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 236°56'44" por uma distância de 25,99m  até o vértice -M-0013, de coordenadas N 8.279.856,18m e E 253.573,00m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 240°36'30" por uma distância de 99,89m  até o vértice -M-0014, de coordenadas N 8.279.807,16m e E 253.485,97m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 240°55'06" por uma distância de 48,65m  até o vértice -M-0015, de coordenadas N 8.279.783,51m e E 253.443,46m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 235°55'05" por uma distância de 31,12m  até o vértice -M-0016, de coordenadas N 8.279.766,07m e E 253.417,68m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 228°22'07" por uma distância de 130,93m  até o vértice -M-0017, de coordenadas N 8.279.679,09m e E 253.319,82m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 319°35'36" por uma distância de 75,19m  até o vértice -M-0018, de coordenadas N 8.279.736,35m e E 253.271,09m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 314°47'53" por uma distância de 36,52m  até o vértice -M-0019, de coordenadas N 8.279.762,08m e E 253.245,17m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 313°57'49" por uma distância de 106,26m  até o vértice -M-0020, de coordenadas N 8.279.835,84m e E 253.168,69m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 283°23'54" por uma distância de 10,58m  até o vértice -M-0021, de coordenadas N 8.279.838,30m e E 253.158,40m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 41°22'02" por uma distância de 387,95m  até o vértice -M-0022, de coordenadas N 8.280.129,45m e E 253.414,79m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 26°22'30" por uma distância de 116,86m  até o vértice -M-0023, de coordenadas N 8.280.234,14m e E 253.466,70m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute 26°46'14" por uma distância de 280,01m  até o vértice -M-0001,  ponto inicial da descrição deste perímetro de 3.081,71 m.
                              Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

                               

                              LIMITES E CONFRONTAÇÕES ZIL 2:

                              Área (ha): 128,7485               Perímetro (m): 13.394,92

                              Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 8.279.721,54m e E 253.161,81m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 106°08'37" por uma distância de 55,91m  até o vértice -M-0002, de coordenadas N 8.279.705,99m e E 253.215,52m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 130°48'06" por uma distância de 19,78m  até o vértice -M-0003, de coordenadas N 8.279.693,07m e E 253.230,49m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 140°31'14" por uma distância de 60,27m  até o vértice -M-0004, de coordenadas N 8.279.646,55m e E 253.268,81m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 133°45'31" por uma distância de 13,20m  até o vértice -M-0005, de coordenadas N 8.279.637,42m e E 253.278,34m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 227°05'16" por uma distância de 206,79m  até o vértice -M-0006, de coordenadas N 8.279.496,62m e E 253.126,89m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 226°16'37" por uma distância de 451,14m  até o vértice -M-0007, de coordenadas N 8.279.184,80m e E 252.800,85m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 226°11'38" por uma distância de 1.115,21m  até o vértice -M-0008, de coordenadas N 8.278.412,83m e E 251.996,02m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 226°09'18" por uma distância de 990,64m  até o vértice -M-0009, de coordenadas N 8.277.726,60m e E 251.281,55m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 226°33'24" por uma distância de 1.204,18m  até o vértice -M-0010, de coordenadas N 8.276.898,57m e E 250.407,25m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 226°20'15" por uma distância de 741,60m  até o vértice -M-0011, de coordenadas N 8.276.386,56m e E 249.870,76m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 230°15'40" por uma distância de 70,33m  até o vértice -M-0012, de coordenadas N 8.276.341,60m e E 249.816,68m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 235°43'47" por uma distância de 59,16m  até o vértice -M-0013, de coordenadas N 8.276.308,29m e E 249.767,80m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 241°26'03" por uma distância de 57,49m  até o vértice -M-0014, de coordenadas N 8.276.280,80m e E 249.717,31m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 246°39'27" por uma distância de 56,70m  até o vértice -M-0015, de coordenadas N 8.276.258,33m e E 249.665,24m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 252°51'55" por uma distância de 59,70m  até o vértice -M-0016, de coordenadas N 8.276.240,74m e E 249.608,19m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 256°31'50" por uma distância de 529,29m  até o vértice -M-0017, de coordenadas N 8.276.117,46m e E 249.093,46m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 253°55'31" por uma distância de 439,39m  até o vértice -M-0018, de coordenadas N 8.275.995,79m e E 248.671,25m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 255°47'43" por uma distância de 55,88m  até o vértice -M-0019, de coordenadas N 8.275.982,08m e E 248.617,08m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 307°24'47" por uma distância de 3,13m  até o vértice -M-0020, de coordenadas N 8.275.983,98m e E 248.614,59m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 291°05'31" por uma distância de 28,35m  até o vértice -M-0021, de coordenadas N 8.275.994,19m e E 248.588,14m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 0°08'45" por uma distância de 312,19m  até o vértice -M-0022, de coordenadas N 8.276.306,37m e E 248.588,93m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 79°25'35" por uma distância de 611,57m  até o vértice -M-0023, de coordenadas N 8.276.418,60m e E 249.190,12m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 82°45'23" por uma distância de 359,74m  até o vértice -M-0024, de coordenadas N 8.276.463,96m e E 249.546,99m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 173°36'57" por uma distância de 165,55m  até o vértice -M-0025, de coordenadas N 8.276.299,43m e E 249.565,40m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 75°19'59" por uma distância de 87,12m  até o vértice -M-0026, de coordenadas N 8.276.321,49m e E 249.649,68m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 68°48'13" por uma distância de 119,77m  até o vértice -M-0027, de coordenadas N 8.276.364,80m e E 249.761,35m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 60°08'44" por uma distância de 63,43m  até o vértice -M-0028, de coordenadas N 8.276.396,37m e E 249.816,36m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 54°50'32" por uma distância de 88,74m  até o vértice -M-0029, de coordenadas N 8.276.447,47m e E 249.888,91m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 40°48'10" por uma distância de 89,38m  até o vértice -M-0030, de coordenadas N 8.276.515,13m e E 249.947,32m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 320°06'18" por uma distância de 109,09m  até o vértice -M-0031, de coordenadas N 8.276.598,83m e E 249.877,35m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 44°04'23" por uma distância de 346,77m  até o vértice -M-0032, de coordenadas N 8.276.847,97m e E 250.118,55m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 139°47'21" por uma distância de 40,42m  até o vértice -M-0033, de coordenadas N 8.276.817,10m e E 250.144,65m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 46°15'27" por uma distância de 1.073,85m  até o vértice -M-0034, de coordenadas N 8.277.559,58m e E 250.920,46m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 310°34'22" por uma distância de 82,15m  até o vértice -M-0035, de coordenadas N 8.277.613,02m e E 250.858,06m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 39°50'41" por uma distância de 347,68m  até o vértice -M-0036, de coordenadas N 8.277.879,96m e E 251.080,82m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 313°27'18" por uma distância de 42,33m  até o vértice -M-0037, de coordenadas N 8.277.909,07m e E 251.050,10m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 39°05'59" por uma distância de 264,47m  até o vértice -M-0038, de coordenadas N 8.278.114,31m e E 251.216,89m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 316°04'18" por uma distância de 41,46m  até o vértice -M-0039, de coordenadas N 8.278.144,18m e E 251.188,12m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 65°24'10" por uma distância de 184,41m  até o vértice -M-0040, de coordenadas N 8.278.220,93m e E 251.355,79m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 314°53'55" por uma distância de 22,38m  até o vértice -M-0041, de coordenadas N 8.278.236,73m e E 251.339,94m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 321°07'41" por uma distância de 29,70m  até o vértice -M-0042, de coordenadas N 8.278.259,85m e E 251.321,30m; deste segue confrontando com a propriedade de, com azimute de 331°12'06" por uma distância de 57,47m  até o vértice -M-0043, de coordenadas N 8.278.310,22m e E 251.293,62m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 62°10'53" por uma distância de 16,09m  até o vértice -M-0044, de coordenadas N 8.278.317,73m e E 251.307,85m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 32°36'23" por uma distância de 136,72m  até o vértice -M-0045, de coordenadas N 8.278.432,90m e E 251.381,52m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 116°06'15" por uma distância de 177,21m  até o vértice -M-0046, de coordenadas N 8.278.354,93m e E 251.540,66m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 29°22'57" por uma distância de 202,82m  até o vértice -M-0047, de coordenadas N 8.278.531,65m e E 251.640,17m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 22°11'49" por uma distância de 181,26m  até o vértice -M-0048, de coordenadas N 8.278.699,48m e E 251.708,65m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 65°43'07" por uma distância de 34,68m  até o vértice -M-0049, de coordenadas N 8.278.713,74m e E 251.740,26m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 57°12'08" por uma distância de 119,24m  até o vértice -M-0050, de coordenadas N 8.278.778,33m e E 251.840,49m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 55°37'48" por uma distância de 166,64m  até o vértice -M-0051, de coordenadas N 8.278.872,40m e E 251.978,04m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 58°46'23" por uma distância de 220,19m  até o vértice -M-0052, de coordenadas N 8.278.986,55m e E 252.166,32m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 81°14'21" por uma distância de 93,87m  até o vértice -M-0053, de coordenadas N 8.279.000,85m e E 252.259,10m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 58°23'34" por uma distância de 582,38m  até o vértice -M-0054, de coordenadas N 8.279.306,07m e E 252.755,09m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 55°58'12" por uma distância de 190,73m  até o vértice -M-0055, de coordenadas N 8.279.412,81m e E 252.913,16m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 16°34'17" por uma distância de 148,23m  até o vértice -M-0056, de coordenadas N 8.279.554,88m e E 252.955,43m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 105°43'59" por uma distância de 150,66m  até o vértice -M-0057, de coordenadas N 8.279.514,03m e E 253.100,44m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute 16°28'29" por uma distância de 216,39m  até o vértice -M-0001,  ponto inicial da descrição deste perímetro de 13.394,92 m. 
                              Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

                               

                              LIMITES E CONFRONTAÇÕES ZIL 3:

                              Área (ha): 150,6127               Perímetro (m): 13.210,89

                              Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice -M-0001, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-45°W, de coordenadas N 8.279.566,36m e E 253.320,37m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 166°32'19" por uma distância de 18,38m  até o vértice -M-0002, de coordenadas N 8.279.548,49m e E 253.324,65m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 126°46'58" por uma distância de 23,46m  até o vértice -M-0003, de coordenadas N 8.279.534,44m e E 253.343,44m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 101°08'00" por uma distância de 23,03m  até o vértice -M-0004, de coordenadas N 8.279.529,99m e E 253.366,04m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 111°06'17" por uma distância de 12,81m  até o vértice -M-0005, de coordenadas N 8.279.525,38m e E 253.377,98m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 127°47'37" por uma distância de 12,27m  até o vértice -M-0006, de coordenadas N 8.279.517,87m e E 253.387,67m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 144°14'38" por uma distância de 12,79m  até o vértice -M-0007, de coordenadas N 8.279.507,49m e E 253.395,15m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 136°16'13" por uma distância de 46,80m  até o vértice -M-0008, de coordenadas N 8.279.473,67m e E 253.427,50m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 136°26'47" por uma distância de 42,51m  até o vértice -M-0009, de coordenadas N 8.279.442,86m e E 253.456,79m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 143°54'47" por uma distância de 54,94m  até o vértice -M-0010, de coordenadas N 8.279.398,46m e E 253.489,16m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 133°01'15" por uma distância de 3,58m  até o vértice -M-0011, de coordenadas N 8.279.396,01m e E 253.491,78m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 140°04'53" por uma distância de 36,04m  até o vértice -M-0012, de coordenadas N 8.279.368,37m e E 253.514,90m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 149°31'36" por uma distância de 78,64m  até o vértice -M-0013, de coordenadas N 8.279.300,60m e E 253.554,78m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 230°21'13" por uma distância de 248,04m  até o vértice -M-0014, de coordenadas N 8.279.142,34m e E 253.363,79m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 312°01'00" por uma distância de 41,82m  até o vértice -M-0015, de coordenadas N 8.279.170,33m e E 253.332,73m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 222°27'33" por uma distância de 324,42m  até o vértice -M-0016, de coordenadas N 8.278.930,98m e E 253.113,73m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 222°03'19" por uma distância de 1.557,47m  até o vértice -M-0017, de coordenadas N 8.277.774,57m e E 252.070,46m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 314°51'14" por uma distância de 206,16m  até o vértice -M-0018, de coordenadas N 8.277.919,97m e E 251.924,31m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 220°33'32" por uma distância de 296,08m  até o vértice -M-0019, de coordenadas N 8.277.695,03m e E 251.731,79m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 131°28'35" por uma distância de 48,08m  até o vértice -M-0020, de coordenadas N 8.277.663,19m e E 251.767,81m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 218°25'16" por uma distância de 431,45m  até o vértice -M-0021, de coordenadas N 8.277.325,17m e E 251.499,69m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 219°36'40" por uma distância de 173,63m  até o vértice -M-0022, de coordenadas N 8.277.191,40m e E 251.388,99m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 309°52'27" por uma distância de 180,96m  até o vértice -M-0023, de coordenadas N 8.277.307,42m e E 251.250,11m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 226°03'04" por uma distância de 613,56m  até o vértice -M-0024, de coordenadas N 8.276.881,60m e E 250.808,38m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 225°20'43" por uma distância de 561,91m  até o vértice -M-0025, de coordenadas N 8.276.486,67m e E 250.408,66m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 227°38'43" por uma distância de 346,28m  até o vértice -M-0026, de coordenadas N 8.276.253,37m e E 250.152,76m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 320°26'52" por uma distância de 207,93m  até o vértice -M-0027, de coordenadas N 8.276.413,70m e E 250.020,35m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 226°35'33" por uma distância de 225,86m  até o vértice -M-0028, de coordenadas N 8.276.258,49m e E 249.856,27m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 142°18'12" por uma distância de 91,75m  até o vértice -M-0029, de coordenadas N 8.276.185,89m e E 249.912,37m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 238°58'02" por uma distância de 177,89m  até o vértice -M-0030, de coordenadas N 8.276.094,19m e E 249.759,95m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 253°34'47" por uma distância de 141,95m  até o vértice -M-0031, de coordenadas N 8.276.054,06m e E 249.623,79m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 256°00'46" por uma distância de 437,51m  até o vértice -M-0032, de coordenadas N 8.275.948,31m e E 249.199,25m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 255°15'52" por uma distância de 414,69m  até o vértice -M-0033, de coordenadas N 8.275.842,83m e E 248.798,20m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 308°29'26" por uma distância de 124,40m  até o vértice -M-0034, de coordenadas N 8.275.920,26m e E 248.700,83m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 74°07'21" por uma distância de 429,35m  até o vértice -M-0035, de coordenadas N 8.276.037,72m e E 249.113,81m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 76°04'30" por uma distância de 285,54m  até o vértice -M-0036, de coordenadas N 8.276.106,44m e E 249.390,95m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 76°38'39" por uma distância de 205,52m  até o vértice -M-0037, de coordenadas N 8.276.153,91m e E 249.590,92m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 74°17'40" por uma distância de 101,46m  até o vértice -M-0038, de coordenadas N 8.276.181,37m e E 249.688,59m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 66°55'48" por uma distância de 52,41m  até o vértice -M-0039, de coordenadas N 8.276.201,91m e E 249.736,81m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 64°08'29" por uma distância de 53,53m  até o vértice -M-0040, de coordenadas N 8.276.225,26m e E 249.784,98m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 58°11'26" por uma distância de 71,48m  até o vértice -M-0041, de coordenadas N 8.276.262,94m e E 249.845,72m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 47°59'12" por uma distância de 229,97m  até o vértice -M-0042, de coordenadas N 8.276.416,85m e E 250.016,58m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 47°18'56" por uma distância de 74,76m  até o vértice -M-0043, de coordenadas N 8.276.467,54m e E 250.071,54m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 46°36'53" por uma distância de 285,18m  até o vértice -M-0044, de coordenadas N 8.276.663,43m e E 250.278,80m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 46°20'42" por uma distância de 417,49m  até o vértice -M-0045, de coordenadas N 8.276.951,63m e E 250.580,86m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 46°25'28" por uma distância de 542,88m  até o vértice -M-0046, de coordenadas N 8.277.325,84m e E 250.974,15m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 46°33'43" por uma distância de 435,05m  até o vértice -M-0047, de coordenadas N 8.277.624,97m e E 251.290,05m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 46°20'30" por uma distância de 453,05m  até o vértice -M-0048, de coordenadas N 8.277.937,74m e E 251.617,82m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 46°07'28" por uma distância de 337,46m  até o vértice -M-0049, de coordenadas N 8.278.171,63m e E 251.861,08m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 45°47'23" por uma distância de 274,29m  até o vértice -M-0050, de coordenadas N 8.278.362,89m e E 252.057,68m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 46°18'38" por uma distância de 654,29m  até o vértice -M-0051, de coordenadas N 8.278.814,84m e E 252.530,80m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 46°10'02" por uma distância de 774,44m  até o vértice -M-0052, de coordenadas N 8.279.351,18m e E 253.089,45m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute de 46°55'35" por uma distância de 299,91m  até o vértice -M-0053, de coordenadas N 8.279.556,00m e E 253.308,53m; deste segue confrontando com a propriedade de , com azimute 48°49'14" por uma distância de 15,74m  até o vértice -M-0001,  ponto inicial da descrição deste perímetro de 13.210,89 m.
                              Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

                               

                               

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                              O Sapl tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Formosa, dada sua capacidade de abrangência, porém não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

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