SAPL - Câmara Municipal de Formosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 141, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 148, de 23 de abril de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 134, de 30 de janeiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 932, de 08 de novembro de 2023
Lei Ordinária nº 140, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 139, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 108-§1º, C/C O ARTIGO 112-§1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, COM AS POSTERIORES MODIFICAÇÕES, A ENTIDADE A SEGUIR IDENTIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 138, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: Altera redação de descrição e pré-requisitos de cargo e aumenta quantitativo de cargos da Lei Municipal nº 054/01-SMG, de 01.12.2001 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 01 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 137, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, DA LEI N.º 118/02-CM, DE 15 DE OUTUBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 118, de 15 de outubro de 2002
Lei Ordinária nº 136, de 23 de dezembro de 2002 Ementa: FAZ DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA BEM PÚBLICO PATRIMONIAL DISPONÍVEL, A SEGUIR IDENTIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 178, de 08 de setembro de 2003
Lei Ordinária nº 135, de 16 de dezembro de 2002 Ementa: Dá denominação à Praça Central (Praça da Matriz) do Distrito de Santa Rosa e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 134, de 16 de dezembro de 2002 Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI N.º 052/2001-SMG, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 52, de 14 de novembro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 123, de 14 de novembro de 2002
Lei Ordinária nº 133, de 16 de dezembro de 2002 Ementa: Faz desafetação de terrenos de uso comum do povo, dando-lhes destinação, autorizando a alienação das mesmas áreas a seguir identificadas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 332, de 25 de fevereiro de 2010
Lei Ordinária nº 132, de 16 de dezembro de 2002 Ementa: Dá nova redação ao Anexo V - "sumário" da Lei nº 054/01-SMG, de 01 de dezembro de 2001, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 01 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 131, de 16 de dezembro de 2002 Ementa: Modifica redação do art. 1º da Lei nº 124/02-SMG, de 14 de novembro de 2002, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 178, de 01 de outubro de 1999 Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 01 de dezembro de 2001 Altera o(a) Lei Ordinária nº 124, de 14 de novembro de 2002
Lei Ordinária nº 130, de 02 de dezembro de 2002 Ementa: Dá denominação a Quadra de Esportes Coberta, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 129, de 02 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, institui o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON / FORMOSA, e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 925, de 01 de novembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.045, de 18 de março de 2025
Lei Ordinária nº 128, de 02 de dezembro de 2002 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DE REVENDAS DESTINADOS AO COMÉRCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 127, de 21 de novembro de 2002 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Agência de Desenvolvimento de Formosa - ADF, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 126, de 14 de novembro de 2002 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE FORMOSA MAIS SEGURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 125, de 14 de novembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre o Serviço Funerário e de Cemitérios na área do Município de Formosa, Estado de Goiás e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 481, de 27 de junho de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 607, de 29 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 124, de 14 de novembro de 2002 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste de remuneração aos servidores da área de Educação e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 37, de 14 de agosto de 1997 Norma correlata Lei Ordinária nº 178, de 01 de outubro de 1999 Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 01 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 131, de 16 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 123, de 14 de novembro de 2002 Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI N.º 052/2001-SMG, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 52, de 14 de novembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 134, de 16 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 122, de 14 de novembro de 2002 Ementa: AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, PARA OS FINS DO MESMO CONSTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 121, de 22 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 108-§1º, C/C. ART. 112-§1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, COM AS SUAS MODIFICAÇÕES, A ENTIDADE A SEGUIR IDENTIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 120, de 22 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 119, de 15 de outubro de 2002 Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N.º 077/02-SMG, DE 08 DE MARÇO DE 2002, QUE CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 77, de 08 de março de 2002
Lei Ordinária nº 118, de 15 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 137, de 23 de dezembro de 2002
Lei Ordinária nº 117, de 26 de setembro de 2002 Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Mensageiros de Jesus, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 116, de 26 de setembro de 2002 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 227, DA LEI N.º 187/99-JGP, DE 30.12.99 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE FORMOSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 187, de 30 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 115, de 16 de setembro de 2002 Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N.º 077/02-SMG, DE 08 DE MARÇO DE 2002, QUE CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 77, de 08 de março de 2002
Lei Ordinária nº 114, de 23 de agosto de 2002 Ementa: Institui o Código de Saúde e Higiene Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 184, de 14 de outubro de 2003 Norma correlata Lei Promulgada nº 6, de 15 de junho de 2009
Lei Ordinária nº 113, de 14 de agosto de 2002 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 165, DA LEI N.º 187/99-JGP, DE 30.12.1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 187, de 30 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 112, de 14 de agosto de 2002 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar convênio com a Fundação Museu Couros - FUMUC - e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 520, de 20 de março de 2019
Lei Ordinária nº 111, de 14 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS, A SEGUIR IDENTIFICADOS, A ENTIDADE MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 180, de 21 de março de 1996
Lei Ordinária nº 110, de 14 de agosto de 2002 Ementa: Autoriza aumento de quantitativo de cargo a seguir identificado e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 01 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 109, de 14 de agosto de 2002 Ementa: Acrescenta parágrafo 3º ao art. 12 da Lei nº 054/01 - SMG, de 01 de Dezembro de 2001, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 01 de dezembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 200, de 18 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 108, de 14 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 14 de agosto de 2002 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 14 de agosto de 2002 Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N.º 077/02 - SMG, DE 08 DE MARÇO DE 2002, QUE CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 77, de 08 de março de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 100, de 20 de junho de 2002
Lei Ordinária nº 105, de 11 de julho de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 104, de 20 de junho de 2002 Ementa: Dá nova redação à letra A - Cargos de Secretários Municipais, do Anexo I, da Lei nº 055/01-SMG, de 03.12.2001, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 55, de 03 de dezembro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 610, de 29 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 103, de 20 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO A ENTIDADE A SEGUIR IDENTIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 55, de 02 de abril de 1990
Lei Ordinária nº 102, de 20 de junho de 2002 Ementa: Aumenta os quantitativos de vagas do cargo de Fiscal de Obras e Posturas-Classe I, de que trata a Lei nº 054/01-SMG, de 01.12.2001, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 01 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 101, de 20 de junho de 2002 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º 087/02 - SMG, DE 11 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 87, de 11 de abril de 2002
Lei Ordinária nº 100, de 20 de junho de 2002 Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N.º 077/02 - SMG, DE 08 DE MARÇO DE 2002, QUE CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 77, de 08 de março de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 90, de 09 de maio de 2002 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 106, de 14 de agosto de 2002
Lei Ordinária nº 99, de 03 de junho de 2002 Ementa: Dá denominação ao campo de futebol do Distrito do Bezerra e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 98, de 03 de junho de 2002 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Central de Formosa da Sociedade de São Vicente de Paulo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 97, de 03 de junho de 2002 Ementa: Dá denominação a Quadra de Esportes do Distrito do Bezerra e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 96, de 03 de junho de 2002 Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 95, de 03 de junho de 2002 Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Estudantes de Formosa - ASEF e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 94, de 29 de maio de 2002 Ementa: ALTERA A LEI N.º 070/02 - SMG, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002, PARA AUMENTAR QUANTITATIVO EM ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 70, de 07 de fevereiro de 2002
Lei Ordinária nº 93, de 29 de maio de 2002 Ementa: Altera o Anexo I - Correlação dos Cargos e o artigo 12, inciso I, letra “a” da Lei nº 054/01-SMG, de 02 de dezembro de 2001, que reformula o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Formosa, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 54, de 01 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 92, de 29 de maio de 2002 Ementa: Altera os arts. 3º, 8º, 20 e acrescenta arts. 15-A e 27-A à Lei nº 055/01-SMG, de 03.12.2001 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 55, de 03 de dezembro de 2001 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 342, de 08 de abril de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 376, de 06 de janeiro de 2017

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