Lei Ordinária nº 87, de 11 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
87
Ano
2002
Data
11/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO, A SEGUIR IDENTIFICADO, A BENEFÍCIO DE ENTIDADE INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO, A SEGUIR IDENTIFICADO, A BENEFÍCIO DE ENTIDADE INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Doações de bens
- Imóveis e Habitação
- Patrimônio Público
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 69, de 25 de janeiro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 73, de 15 de fevereiro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 101, de 20 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica