Lei Ordinária nº 180, de 21 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
180
Ano
1996
Data
21/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/03/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - PMGO, 1ª C.I.P.M/FORMOSA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - PMGO, 1ª C.I.P.M/FORMOSA-GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Doações de bens
- Imóveis e Habitação
- Patrimônio Público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 111, de 14 de agosto de 2002
Anexos Norma Jurídica