Lei Ordinária nº 178, de 08 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
178
Ano
2003
Data
08/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/09/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS DE PREÇO PARA AS ALIENAÇÕES DE QUE TRATA A LEI N.º 136/02-SMG, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE CRITÉRIOS DE PREÇO PARA AS ALIENAÇÕES DE QUE TRATA A LEI N.º 136/02-SMG, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Alienações e Permutas
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 136, de 23 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica