Lei Ordinária nº 136, de 23 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
136
Ano
2002
Data
23/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/12/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FAZ DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA BEM PÚBLICO PATRIMONIAL DISPONÍVEL, A SEGUIR IDENTIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FAZ DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO PARA BEM PÚBLICO PATRIMONIAL DISPONÍVEL, A SEGUIR IDENTIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Desafetações
- Imóveis e Habitação
- Patrimônio Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 178, de 08 de setembro de 2003
Anexos Norma Jurídica