Lei Ordinária nº 134, de 16 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
134
Ano
2002
Data
16/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/12/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI N.º 052/2001-SMG, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI N.º 052/2001-SMG, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
- Alienações e Permutas
- Imóveis e Habitação
- Patrimônio Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 52, de 14 de novembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 123, de 14 de novembro de 2002
Anexos Norma Jurídica