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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 36, de 16 de novembro de 1977
Ementa:
Autoriza a concessão do serviço público, referente ao transporte coletivo de passageiros, em todo território do Município de Formosa.
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Lei Ordinária nº 35, de 16 de novembro de 1977
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa, Estado de Goiás, para o exercício financeiro de 1978.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 16 de novembro de 1977
Ementa:
Revoga decreto municipal de desapropriação e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 34, de 10 de novembro de 1977
Ementa:
Concede o título de Cidadão Formosense a Fernando José de Oliveira.
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Lei Ordinária nº 32, de 30 de setembro de 1977
Ementa:
Faz doação de áreas de terreno urbano, localizadas na cidade Formosa, ao Estado de Goiás e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 31, de 30 de setembro de 1977
Ementa:
Faz doação de área de terreno urbano à empresa Telecomunicações de Brasília S/A – Telebrasília e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 30, de 30 de setembro de 1977
Ementa:
Faz doação de área de terreno urbano localizada na cidade Formosa, ao Estado de Goiás e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 30 de setembro de 1977
Ementa:
Faz doação de área de terreno urbano, localizada na cidade Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 27, de 30 de setembro de 1977
Ementa:
Autoriza a concessão do serviço público, referente ao novo Matadouro da cidade Formosa.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 30 de setembro de 1977
Ementa:
Autoriza a venda, em licitação pública, de área de terreno rural, localizada na Fazenda Poço da Pedra ou Muzungo do Município de Formosa e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 25, de 30 de setembro de 1977
Ementa:
Dá nova forma jurídica e legal à existência do Departamento Municipal de Estradas de Rodagem – DMER.
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Lei Ordinária nº 24, de 30 de setembro de 1977
Ementa:
Declara de utilidade pública a instituição que especifica.
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Lei Ordinária nº 29, de 29 de setembro de 1977
Ementa:
Dá autorização para pagamento de Abono de Natal aos servidores públicos municipais, estatutários e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 23, de 29 de setembro de 1977
Ementa:
Autoriza a doação de área de terreno urbano à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Formosa e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 22, de 29 de setembro de 1977
Ementa:
Autoriza a doação de área de terreno urbano, localizado na cidade Formosa, à União Federal e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 20, de 14 de setembro de 1977
Ementa:
Institui o dia da cidade Formosa.
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Lei Ordinária nº 19, de 10 de agosto de 1977
Ementa:
Concede o título de cidadão formosense ao Dr. Areno Pires.
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Lei Ordinária nº 18, de 18 de julho de 1977
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 17, de 18 de julho de 1977
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 16, de 18 de julho de 1977
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 15, de 18 de julho de 1977
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 14, de 18 de julho de 1977
Ementa:
Dá autorização para alienar por venda uma pá carregadeira e adquirir por compra, outra pá carregadeira e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 13, de 18 de maio de 1977
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 18 de maio de 1977
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 11, de 18 de maio de 1977
Ementa:
Concede auxílio financeiro à Associação Goiana dos Municípios, com sede em Goiânia.
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Lei Ordinária nº 10, de 18 de maio de 1977
Ementa:
Dá autorização para liberar dotação financeira, existente no orçamento geral do Município, em favor do Clube dos Trabalhadores de Formosa, com sede na cidade Formosa.
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Lei Ordinária nº 9, de 18 de maio de 1977
Ementa:
Dá denominação à vias públicas da cidade Formosa.
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Lei Ordinária nº 8, de 18 de maio de 1977
Ementa:
Faz aprovação da planta de loteamento urbano do domínio público municipal, localizado na cidade Formosa e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 7, de 16 de maio de 1977
Ementa:
Estabelece novos preços para alienação de bens imóveis patrimoniais de propriedade do Município de Formosa e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 6, de 16 de maio de 1977
Ementa:
Determina redução em cinquenta (50%) por cento nos débitos tributários, referentes a lotes de terreno urbano de propriedade do Instituto Presbiteriano de Formosa.
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Lei Ordinária nº 5, de 16 de maio de 1977
Ementa:
Faz criação de uma Escola Municipal do Primeiro Grau no Bairro da Volta do Brejo da cidade Formosa e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 4, de 09 de maio de 1977
Ementa:
Faz alteração na alínea “a” do item II do artigo 176, do Código de Posturas do Município de Formosa.
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Lei Ordinária nº 3, de 04 de abril de 1977
Ementa:
Institui a Taxa de Utilização da Nova Estação Rodoviária da cidade Formosa.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 18 de março de 1977
Ementa:
Declara de utilidade pública a instituição que especifica.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 04 de fevereiro de 1977
Ementa:
Declara de utilidade pública a instituição que especifica.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 61, de 16 de agosto de 1976
Ementa:
Faz criação de Unidade Escolar.
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Lei Ordinária nº 35, de 07 de fevereiro de 1975
Ementa:
Faz criação de uma Escola Municipal do Primeiro Grau no Bairro Vila Imperatriz da cidade Formosa.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 530, de 20 de julho de 1972
Ementa:
Institui ou cria o Hino Oficial do Município de Formosa.
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Lei Ordinária nº 523, de 20 de maio de 1972
Ementa:
Institui ou cria a Bandeira do Município de Formosa.
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Lei Ordinária nº 516, de 20 de agosto de 1971
Ementa:
Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providencias.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1, de 16 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 515, de 18 de agosto de 1971
Ementa:
Institui o Código de Edificações do Município e dá outras providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 10, de 05 de outubro de 2012
Lei Ordinária nº 431, de 16 de novembro de 1967
Ementa:
Dispõe sobre características e denominações de vias públicas da cidade Formosa.
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Lei Ordinária nº 424, de 26 de abril de 1967
Ementa:
Fixa feriados religiosos.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 193, de 01 de dezembro de 2003
Lei Ordinária nº 168, de 03 de novembro de 1958
Ementa:
Institui o Escudo Municipal de Formosa.
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Lei Ordinária nº 47, de 30 de dezembro de 1952
Ementa:
Restaura o Distrito de Santa Rosa e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 121, de 22 de dezembro de 1944
Ementa:
Dispõe sobre feriados locais.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 188, de 14 de outubro de 2003
Lei Ordinária nº 66, de 02 de setembro de 1941
Ementa:
Cria a Biblioteca Municipal.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 17 de fevereiro de 1936
Ementa:
Concede auxílio de 1:500 $ a Banda de Música desta cidade.
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