Lei Ordinária nº 625, de 07 de abril de 2021
Dada por Lei Ordinária nº 625, de 07 de abril de 2021
- Referência Simples
- •
- 03 Nov 2025
Vide:- •
- Referência Simples
- •
- 03 Nov 2025
Vide:
- Referência Simples
- •
- 03 Nov 2025
Vide:
- Referência Simples
- •
- 03 Nov 2025
Vide:
- Referência Simples
- •
- 03 Nov 2025
Vide:
- Referência Simples
- •
- 03 Nov 2025
Vide:
- Referência Simples
- •
- 30 Ago 2023
Vide:
secretaria legislativa:
assessoria legislativa;
- Referência Simples
- •
- 30 Ago 2023
Vide:
- Referência Simples
- •
- 03 Nov 2025
Vide:
- Nota Explicativa
- •
- sapladm
- •
- 30 Out 2025
- Nota Explicativa
- •
- sapladm
- •
- 30 Out 2025
DOS VENCIMENTOS, FÉRIAS, 13º SALÁRIO, GRATIFICAÇÕES E LICENÇAS
Seção I
DOS VENCIMENTOS
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1.115, de 30 de outubro de 2025.
- Nota Explicativa
- •
- sapladm
- •
- 30 Out 2025
- Referência Simples
- •
- 03 Nov 2025
Vide:
DAS FÉRIAS
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1.115, de 30 de outubro de 2025.
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1.115, de 30 de outubro de 2025.
Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1.115, de 30 de outubro de 2025.
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1.115, de 30 de outubro de 2025.
Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 665, de 27 de setembro de 2021.
Alteração feita pelo Art. 4º. - Lei Ordinária nº 1.026, de 17 de janeiro de 2025.
Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1.115, de 30 de outubro de 2025.
DA GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE
Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 999, de 03 de julho de 2024.
NÍVEL DE ESCOLARIDADE FORMAL SUPERIOR AO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO | ÁREA DE CONHECIMENTO COM RELAÇÃO DIRETA | ÁREA DE CONHECIMENTO COM RELAÇÃO INDIRETA |
Curso de graduação completo | 15% | 10% |
Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h | 25% | 20% |
Mestrado | 40% | 30% |
Doutorado | 48% | 40% |
Os cursos serão considerados para efeito de pagamento da gratificação se ministrados por instituição autorizada e reconhecida pelo Órgão competente e, quando realizado no exterior, forem validados por instituições brasileiras credenciadas para este fim.
Inclusão feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 1.115, de 30 de outubro de 2025.
Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 1.115, de 30 de outubro de 2025.
Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 1.115, de 30 de outubro de 2025.
Secretário Legislativo (FG-2);
- Nota Explicativa
- •
- sapladm
- •
- 30 Out 2025
- Referência Simples
- •
- 05 Mar 2024
Citado em:
- Nota Explicativa
- •
- sapladm
- •
- 30 Abr 2021
Os cargos de Procurador Jurídico Legislativo, Chefe do Departamento de Recursos Humanos, Chefe do Controle Interno e Motorista continuarão em comissionamento até que seja feito concurso público para os respectivos cargos.
- Nota Explicativa
- •
- sapladm
- •
- 16 Fev 2022
Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete do Prefeito, em 7 de abril de 2021.
Gustavo Marques de Oliveira
Afixado no "placard" de publicidade.
E encadernado em livro próprio.
Data supra
.........................................................................................
Iany Macêdo Troncha
Superint. Executiva de Documentação e Legislação
Decreto nº. 21, de 04 de janeiro de 2021
NÍVEL | CATEGORIA FUNCIONAL | CARGO | QUANTIDADE |
Superior | Analista Legislativo | Assistente Jurídico | 01 |
Superior | Analista Legislativo I | Procurador Jurídico | 01 |
Médio | Assistente Legislativo | Assistente Administrativo | 03 |
Fundamental | Agente Legislativo I | Motorista | 03 |
Fundamental | Agente Legislativo | Auxiliar Administrativo | 14 |
TOTAL | 22 | ||
- Nota de Inconstitucionalidade
- •
- sapladm
- •
- 16 Fev 2022
NÍVEL | CARGO | QUANTIDADE |
Superior | Diretor Administrativo | 01 |
Médio | Secretário da Mesa Diretora | 02 |
Médio | Assessor da Presidência | 01 |
Médio | Assessor de Imprensa | 01 |
Médio | Assessor Parlamentar | 19 |
Médio | Chefe da Ouvidoria | 01 |
Médio | Chefe de Gabinete | 19 |
Médio | Chefe do Controle Interno | 01 |
Médio | Chefe do Departamento de Compras | 01 |
Médio | Chefe do Departamento de Recursos Humanos | 01 |
TOTAL | 47 | |
NÍVEL | CARGO | QUANTIDADE |
Superior | Diretor Administrativo | 01 |
Superior | Assessor Especial das Comissões | 01 |
Médio | Secretário da Mesa Diretora | 02 |
Médio | Assessor da Presidência | 01 |
Médio | Assessor de Imprensa | 01 |
Médio | Assessor Parlamentar | 19 |
Médio | Chefe da Ouvidoria | 01 |
Médio | Chefe de Gabinete | 19 |
Médio | Chefe do Controle Interno | 01 |
Médio | Chefe do Departamento de Compras | 01 |
Médio | Chefe do Departamento de Recursos Humanos | 01 |
Médio | Chefe de Transporte | 01 |
Médio | Assessor do Departamento de Compras | 01 |
Médio | Chefe do Almoxarifado | 01 |
TOTAL | 51 | |
NÍVEL | CARGO | QUANTIDADE |
Superior | Diretor Administrativo | 01 |
Superior | Assessor Especial das Comissões | 01 |
Médio | Chefe do Controle Interno | 01 |
Médio | Chefe do Departamento de Recursos Humanos | 01 |
Médio | Assessor de Imprensa | 01 |
Médio | Assessor da Presidência | 01 |
Médio | Secretário da Mesa Diretora | 02 |
Médio | Chefe de Gabinete | 17 |
Médio | Assessor Parlamentar | 17 |
Médio | Chefe do Departamento de Compras | 01 |
Médio | Chefe da Ouvidoria | 01 |
Médio | Assessor do Departamento de Compras | 01 |
Médio | Chefe do Almoxarifado | 01 |
Médio | Chefe de Transporte | 01 |
Médio | Chefe do Departamento de Comunicação | 01 |
Médio | Assessor do Setor Audiovisual | 01 |
Médio | Gerente de Frota e Manutenção | 01 |
Médio | Secretário Executivo do Gabinete da Presidência | 01 |
TOTAL | 51 | |
NÍVEL | CATEGORIA FUNCIONAL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Analista Legislativo | Assistente Jurídico | - Formação Superior em Direito e devidamente inscrito na OAB; - Conhecimento das funções da Câmara Municipal; - Ser aprovado em concurso público. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | |||
- Assessorar no desenvolvimento e no andamento dos trabalhos parlamentares e legislativos relacionados as reuniões das Comissões Técnicas e com as Sessões do Plenário; - Assessorar a Mesa na direção das reuniões das Comissões Técnicas e na direção dos trabalhos do Plenário; - Assessorar as ações de apoio técnico e operacional para o funcionamento das atividades parlamentares, em especial, para o completo desenvolvimento do processo legislativo; - Prestar a assessoria jurídica de que a Câmara necessitar no âmbito interno; - Acompanhar todas as Sessões da Câmara; - Realizar outras atividades correlatas. | |||
NÍVEL | CATEGORIA FUNCIONAL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Analista Legislativo I | Procurador Jurídico | - Formação de nível superior completo em Direito; - Inscrição junto à OAB/GO; - Conhecimento das funções da Câmara Municipal; - Ser aprovado em concurso público. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | |||
- Prestar assessoria jurídica em todas as áreas de atividade da Câmara Municipal, judicial e extrajudicialmente, sugerir e recomendar providências para resguardar os interesses e dar segurança aos atos e decisões da Administração; - Acompanhar todos os processos administrativos e judiciais de interesse da Câmara, tomando as providências necessárias para bem curar os interesses da Administração; - Postular em juízo em nome da Câmara Municipal, com a propositura de ações e apresentação de contestação; avaliar provas documentais e orais, realizar audiências trabalhistas, cíveis e criminais, em todas as instâncias e em todas as esferas, onde a Câmara Municipal for ré, autora, assistente, opoente ou interessada de qualquer outra forma; - Em âmbito extrajudicial, mediar questões, assessorar negociações e, quando necessário, propor defesas e recursos aos órgãos competentes; - Manter contatos, quando designado pela Presidência com outros órgãos públicos, federais, estaduais ou municipais, para obtenção de dados relativos às atividades legislativas; - Manifestar-se, sempre que possível, através de pareceres escritos fundamentados na Constituição Federal, na Constituição do Estado, na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno da Câmara, na legislação vigente, na doutrina e na jurisprudência que regem a matéria; - Emitir pareceres em sindicâncias e processos administrativos de natureza disciplinar; - Assessorar a Presidência, no desempenho de suas atribuições e funções, nas questões de natureza jurídica; - Assessorar a Mesa Diretora e seus integrantes, no exercício de suas atribuições regimentais, nas questões de natureza jurídica; - Assessorar os Vereadores, no exercício de suas atribuições e na defesa de suas prerrogativas, nas questões de natureza jurídica; - Acompanhar processos administrativos externos em tramitação no Tribunal de Contas, Ministério Público e Secretarias de Estado quando haja interesse da Câmara Municipal; - Analisar os contratos firmados pela Câmara, avaliando os riscos neles envolvidos, com vistas a garantir segurança jurídica e lisura em todas as relações jurídicas travadas entre o ente público e terceiros; - Recomendar procedimentos internos de caráter preventivo com o escopo de manter as atividades da Câmara Municipal afinadas com os princípios que regem a Administração Pública; - Acompanhar e participar efetivamente de todos os procedimentos licitatórios; - Elaborar modelos de contratos administrativos; - Elaborar pareceres sempre que solicitado, principalmente quando relacionados com a possibilidade de contratação direta; contratos administrativos em andamento; e requerimentos de servidores; - Redigir correspondências e atos normativos que envolvam aspectos jurídicos relevantes; - Executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato. | |||
NÍVEL | CATEGORIA FUNCIONAL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Assistente Legislativo | Assistente Administrativo | - Formação de nível médio e noções de informática; - Conhecimento das funções da Câmara Municipal; - Ser aprovado em concurso público. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | |||
- Realizar tarefas administrativas auxiliares, sob a supervisão da chefia imediata, inclusive relacionadas com os trabalhos parlamentares e legislativos; - Classificar, registrar e arquivar documentos e outros papéis, providenciando os livros e as pastas necessárias; - Operar equipamentos de reprodução e transmissão de documentos em geral; - Executar tarefas administrativas auxiliares nas áreas de protocolo, arquivo, orçamento e finanças, pessoal, material e patrimônio, organização e método, coleta, classificação e registro de dados, compreendendo também a recepção e transmissão de mensagens e correspondências; - Digitar todos os trabalhos recomendados, inclusive relacionados com os trabalhos parlamentares e legislativos; - Executar tarefas diversas relacionadas com o serviço de utilização, guarda e conservação do acervo bibliográfico da Câmara Municipal, com noções de biblioteconomia, arquivo e administração; - Executar serviços envolvendo atividades de atendimento ao público em geral; - Prestar outros serviços afins para atender às necessidades administrativas. | |||
NÍVEL | CATEGORIA FUNCIONAL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Fundamental | Agente Legislativo | Auxiliar Administrativo | - Formação de nível fundamental completo; - Conhecimento das funções da Câmara Municipal; - Ser aprovado em concurso público. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | |||
- Executar atividades de recepção, portaria, vigilância, deslocamento de móveis e equipamentos; - Atividades envolvendo serviços externos como entrega de documentos, cópias reprográficas, digitação de documentos e outros serviços afins para atender às necessidades administrativas; - Executar serviços envolvendo atividades de atendimento ao público em geral; - Prestar outros serviços afins para atender às necessidades administrativas. | |||
NÍVEL | CATEGORIA FUNCIONAL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Fundamental Completo | Agente Legislativo I | Motorista | - Formação de nível fundamental completo, com carteira nacional de habilitação, no mínimo na categoria "B"; - Conhecimento das funções da Câmara Municipal; - Ser aprovado em concurso público. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | |||
- Dirigir os veículos integrantes da frota da Câmara Municipal ou por ela utilizada, dentro e fora do Município, verificando diariamente, antes e após sua utilização, as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, nível de combustível entre outros; - Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa; - Manter o veículo limpo, interna e externamente e em perfeitas condições; - Observar e controlar os períodos de revisão e manutenção recomendados preventivamente, para assegurar a plena condição de utilização; - Realizar anotações, segundo as normas estabelecidas e orientações recebidas, da quilometragem, viagens realizadas, objetos ou pessoas transportadas, itinerários percorridos, além de outras ocorrências, a fim de manter a boa organização e controle da administração; - Recolher o veículo após sua utilização, em local previamente determinado, deixando-o corretamente estacionado e fechado; - Solicitar os serviços de mecânica e manutenção dos veículos quando apresentarem qualquer irregularidade; - Transportar pessoas e equipamentos, garantindo a segurança dos mesmos; - Executar serviços de entrega e retirada de documentos e materiais, quando necessário; - Observar a sinalização e zelar pela segurança dos passageiros, transeuntes e demais veículos; - Realizar reparos de emergência; - Responsável pela documentação dos veículos da frota da Câmara Municipal, zelando por sua guarda, regularidade e atualização junto aos órgãos de trânsito competentes; - Dar assistência aos outros motoristas em casos de sinistros e panes dos veículos; - Praticar a direção defensiva visando a diminuição dos riscos de acidentes; - Auxiliar a Diretoria Administrativa, quando necessário; - Auxiliar a Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos, quando necessário; - Executar outras atividades correlatas, determinadas pelo superior imediato. | |||
- Nota de Inconstitucionalidade
- •
- sapladm
- •
- 16 Fev 2022
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Diretor Administrativo | - Formação em nível Superior; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Gerenciar e fiscalizar os Contratos Administrativos; - Fazer o pedido de abertura dos processos administrativos; - Assinar o Termo de Referência, Edital dos processos administrativos de compras e licitação; - Fiscalizar os processos administrativos da Câmara Municipal; - Controlar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pelos departamentos de Contabilidade, Tesouraria, Recursos Humanos, Secretaria Administrativa, Compras, Informática, Comunicação, Segurança, Recepção, Telefonia e Protocolo, Limpeza e Copa, Transporte, Arquivo e Patrimônio; - Manter-se informado sobre as condições de execução contratual de modo a fomentar o cumprimento do contrato; - Fiscalizar se os serviços prestados ou se os produtos comprados estão de acordo com o edital de licitação ou processo administrativo de dispensa ou inexigibilidade de licitação; - Fiscalizar todos os processos administrativos referentes licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação; - Acompanhar a execução do contrato e registrar todas as ocorrências e repassá-las à autoridade competente; - Conhecer todo o processo relativo à contratação. | ||
|
|
|
|
Vide: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5394735-06.2021.8.09.0000 |
|
| ||
| ||
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Assessor Especial das Comissões | - Curso Superior completo em Direito; |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
| - Elaborar atas das reuniões das comissões permanentes, temporárias, especiais, parlamentares de inquérito e processante; - Auxiliar nos trabalhos de pesquisa legislativa; - Elaboração dos atos das comissões permanentes; - Auxiliar nos trabalhos e reuniões das comissões permanentes, temporárias, especiais, parlamentares de inquérito e processante; - Manter-se informado a respeito das atividades desenvolvidas pelas comissões; - Conferir e coletar assinaturas dos membros nos documentos afetos às comissões; - Participar, quando solicitado, das sessões plenárias e congêneres; - Realizar operações básicas de microcomputador e atividades correlatas e alimentar o sistema de informática do departamento de suporte legislativo; - Operar aparelhos de reprografia, tais como scanner, máquina de xerox ou outros similares; - Realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por superior. | ||
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Assessor Especial das Comissões | - Curso Superior completo em Direito; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Adicionar as reuniões das comissões permanentes no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e mantê-las atualizadas; - Elaborar e registrar no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) as pautas e atas das reuniões das comissões permanentes, temporárias, especiais de Inquérito, de representação e processante; - Auxiliar nos trabalhos de pesquisa legislativa; - Elaboração dos atos das comissões permanentes; - Participar dos trabalhos e reuniões das comissões permanentes, temporárias, especiais, parlamentares de inquérito e processante; - Manter-se informado a respeito das atividades desenvolvidas pelas comissões; - Conferir e coletar assinaturas dos membros nos documentos afetos às comissões; - Participar, quando solicitado, das sessões plenárias e congêneres; - Realizar operações básicas de microcomputador e atividades correlatas; - Operar aparelhos de reprografia, tais como scanner, máquina de xerox ou outros similares; - Realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por superior; - Auxiliar o Presidente da Escola do Legislativo quando solicitado. | ||
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Chefe do Controle Interno | - Formação de nível médio; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Acompanhamento da execução do Orçamento da Câmara Municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos; - Verificação da regularidade e contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas; - Verificação da regularidade e contabilização de outros atos dos quais resultem nascimento ou extinção de direitos e obrigações; - Verificação e registro da fidelidade dos agentes da administração e de responsáveis por bens e valores públicos; - Zelar pela qualidade e pela autonomia do sistema de Controle Interno; - Emitir, periodicamente, relatório baseado nas informações prestadas pelos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo; - Cientificar o Presidente da Câmara Municipal, em caso de ilegalidade ou irregularidade constatadas, propondo medidas corretivas; - Exercer o controle das operações de crédito, pagamentos e afins da Câmara Municipal; - Exercer os controles internos em toda a Câmara Municipal, principalmente em relação: a) ao controle da aquisição e consumo de combustíveis e lubrificantes; b) ao controle dos bens patrimoniais em nome da Câmara Municipal; c) ao controle dos atos de concessões de aposentadorias e pensões aos servidores da Câmara e seus dependentes; d) ao controle das obras, serviços e compras de materiais diversos, veículos, máquinas e equipamentos pelo Poder Legislativo Municipal; e) ao controle da concessão de diárias; f) cumprimento da legislação federal, estadual e municipal que regem a administração pública municipal, em especial a Lei Federal n.º 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal; - Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; - Exercer outras atividades inerentes à sua finalidade. | ||
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Chefe do Controle Interno | - Formação de nível médio; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Acompanhamento da execução do Orçamento da Câmara Municipal e dos contratos e atos jurídicos análogos; - Verificação da regularidade e contabilização dos atos que resultem na arrecadação de receitas e na realização de despesas; - Verificação da regularidade e contabilização de outros atos dos quais resultem nascimento ou extinção de direitos e obrigações; - Verificação e registro da fidelidade dos agentes da administração e de responsáveis por bens e valores públicos; - Zelar pela qualidade e pela autonomia do sistema de Controle Interno; - Emitir, periodicamente, relatório baseado nas informações prestadas pelos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo; - Cientificar o Presidente da Câmara Municipal, em caso de ilegalidade ou irregularidade constatadas, propondo medidas corretivas; - Exercer o controle das operações de crédito, pagamentos e afins da Câmara Municipal; - Exercer os controles internos em toda a Câmara Municipal, principalmente em relação: a) ao controle da aquisição e consumo de combustíveis e lubrificantes; b) ao controle dos bens patrimoniais em nome da Câmara Municipal; c) ao controle dos atos de concessões de aposentadorias e pensões aos servidores da Câmara e seus dependentes; d) ao controle das obras, serviços e compras de materiais diversos, veículos, máquinas e equipamentos pelo Poder Legislativo Municipal; e) ao controle da concessão de diárias; f) Cumprir as leis que regem a administração pública, especialmente as Leis Federais nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), nº 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro) e a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as respectivas atualizações; - Observar as regras e cumprir o cronograma estabelecido pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP); - Recomendar ao Presidente da Câmara melhorias para o portal da transparência e acompanhar a sua implementação; - Coordenar e supervisionar a inserção de todos os conteúdos nos diferentes módulos do portal da transparência, garantindo que estejam sempre disponíveis e atualizados; - Emitir certidões e publicá-las no portal da transparência conforme os casos e formatos especificados pela cartilha do Programa Nacional de Transparência Pública; - Avaliar o nível de transparência da Câmara Municipal conforme critérios estabelecidos pelo PNTP; - Divulgar o PNTP e as avaliações da Câmara no Ranking da Transparência; - Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; - Exercer outras atividades inerentes à sua finalidade. | ||
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Chefe do Departamento de Recursos Humanos | - Formação de nível médio; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Dar suporte às atividades contábeis relacionadas aos recursos humanos; - Monitorar os prontuários dos funcionários; - Administrar benefícios; - Confeccionar e conferir a folha de pagamento; - Levantar as necessidades de treinamento; - Preparar relatórios e planilhas; - Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. | ||
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Chefe do Departamento de Recursos Humanos | - Formação de nível médio; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Dar suporte às atividades contábeis relacionadas aos recursos humanos; - Monitorar os prontuários dos funcionários; - Administrar benefícios; - Confeccionar e conferir a folha de pagamento; - Levantar as necessidades de treinamento; - Realizar a gestão documental dos parlamentares e servidores(as); - Elaborar relatórios e planilhas para serem disponibilizados no Portal da Câmara; - Criar planilhas com os contatos dos parlamentares, setores e gabinetes, e enviar para publicação no portal institucional; - Manter a estrutura organizacional da Câmara e o módulo de recursos humanos sempre atualizados no Portal da Transparência; - Atuar como encarregado pelo tratamento de dados pessoais dos servidores(as) e parlamentares (LGPD); - Acessar o Passaporte do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM-GO no perfil de Recursos Humanos; - Preparar a lista dos documentos essenciais para a posse dos parlamentares, incluindo obrigatoriamente o diploma de vereador e a declaração de bens; - Depois da diplomação dos parlamentares, solicitar as cópias dos documentos exigidos para a posse; - No momento da entrega dos documentos para a posse, solicitar ao vereador(a) que preencha os dados do perfil parlamentar, conforme modelo fornecido pela Secretaria Legislativa; - Receber e verificar a documentação necessária para a posse dos parlamentares, informando-os sobre a conformidade, ou não, dos documentos; - Emitir uma certidão que confirme a regularidade, ou não, da documentação dos parlamentares a serem empossados e enviá-la ao Presidente antes do final da legislatura; - Digitalizar e arquivar cópias dos documentos entregues pelos parlamentares, e enviar os arquivos à Secretaria Legislativa; - Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. | ||
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Assessor de Imprensa | - Formação de nível médio; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Atender consultas da imprensa; - Intermediar os contatos da imprensa com as diversas unidades da Câmara Municipal de Formosa; - Elaborar conteúdo a ser publicado nas mídias sociais e no Portal da Casa; - Comparecer às Sessões e demais eventos da Câmara, a fim de confeccionar notas para publicação na imprensa e Portal da Câmara; - Elaborar resenha de imprensa municipal das principais matérias veiculadas na mídia; - Coordenar a cobertura de imprensa em eventos promovidos pela Câmara Municipal de Formosa. | ||
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Assessor de Imprensa | - Formação de nível médio; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Elaborar conteúdo a ser publicado nas mídias sociais e no Portal da Casa; - Comparecer às sessões e demais eventos da Câmara para o registro fotográfico dos trabalhos e elaboração de notas para publicação na imprensa e no Portal da Câmara; - Coordenar a cobertura de imprensa em eventos promovidos pela Câmara Municipal de Formosa; - Estabelecer e manter contato com jornalistas, veículos de comunicação e influenciadores; - Facilitar o fluxo de informações entre a instituição e os meios de comunicação; - Coordenar e agendar entrevistas, coletivas de imprensa e briefings com representantes da instituição; - Redigir releases, notas oficiais e comunicados institucionais; - Criar conteúdos jornalísticos para divulgar ações e projetos da instituição; - Elaborar mensagens claras e estratégicas alinhadas aos objetivos institucionais; - Realizar o clipping diário de notícias relacionadas à instituição, incluindo mídias digitais, impressas e audiovisuais; - Monitorar a percepção pública da organização na mídia e propor ações de melhoria; - Analisar a repercussão de campanhas e ações divulgadas nos meios de comunicação; - Atuar proativamente em situações de crise para proteger a imagem da instituição; - Desenvolver estratégias de comunicação para lidar com situações adversas e minimizar impactos negativos; - Redigir comunicados emergenciais e orientar representantes da instituição durante crises; - Desenvolver e implementar planos de comunicação para fortalecer a imagem institucional; - Colaborar na definição de estratégias de divulgação de eventos, campanhas e iniciativas da Câmara; - Garantir que as mensagens institucionais sejam consistentes e alinhadas aos objetivos estratégicos; - Garantir que a presença online da instituição seja coerente com sua imagem pública; - Coordenar a cobertura jornalística de eventos institucionais, como sessões solenes e audiências públicas; - Organizar materiais de divulgação, como convites, releases e programas; - Auxiliar na elaboração de discursos e declarações públicas; - Participar de eventos e cursos para aprimorar conhecimentos na área de assessoria de imprensa; - Propor melhorias contínuas nas práticas de comunicação da instituição. | ||
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Assessor da Presidência | - Formação de nível médio; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Cumprir e fazer cumprir as normas regulamentares da Presidência, coordenando e supervisionando as atividades de apoio desenvolvidas e que estiverem sob sua responsabilidade; - Assessorar a Presidência durante às Sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e demais eventos realizados pela Câmara; - Dirigir e fiscalizar os serviços administrativos que estiverem sob sua responsabilidade; - Planejar, coordenar, orientar e controlar o desenvolvimento e o andamento dos trabalhos da Presidência; - Controlar o arquivo de cópias de documentos oficiais, de peças legislativas e de correspondências da Presidência. | ||
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Secretário da Mesa Diretora | - Formação de nível médio; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Cumprir e fazer cumprir as normas regulamentares da Mesa Diretora, coordenando e supervisionando as atividades de apoio desenvolvidas e que estiverem sob sua responsabilidade; - Assessorar a Mesa Diretora durante às Sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Formosa; - Dirigir e fiscalizar os serviços administrativos que estiverem sob sua responsabilidade; - Planejar, coordenar, orientar e controlar o desenvolvimento e o andamento dos trabalhos da Mesa Diretora; - Controlar o arquivo de cópias de documentos oficiais, de peças legislativas e de correspondências da Mesa Diretora. | ||
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Chefe de Gabinete | - Formação de nível médio; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Assessorar diretamente o Parlamentar; - Supervisionar as atividades do Gabinete Parlamentar; - Confeccionar e elaborar todo o Expediente e proposições apresentadas pelo parlamentar, bem como realizar consulta da legislação vigente no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ou sistemas auxiliares (Microsoft Access; Portal da Câmara e Digitalizações em formato .pdf); - Controlar arquivo de cópias de documentos oficiais, de peças legislativas e de correspondências do Gabinete Parlamentar; - Executar serviços auxiliares, especialmente na expedição de correspondências do Parlamentar; - Utilizar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo; - Outras atividades correlatas. | ||
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Assessor Parlamentar | - Formação de nível médio; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Assessorar diretamente o Parlamentar; - Exercer atividades de atendimento ao público, anotação de recados, compromisso, além de cuidar de toda a agenda do Gabinete Parlamentar; - Arquivar documentos e outros papéis; - Auxiliar o Chefe de Gabinete, quando se fizer necessário; - Digitar documentos quando solicitado pela Chefia; - Verificar informações de expediente interno; - Utilizar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo; - Outras atividades correlatas. | ||
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Chefe do Departamento de Compras | - Formação de nível médio; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Dirigir, orientar e fiscalizar o departamento; - Examinar, conferir e receber o material adquirido de acordo com as Notas de Empenho; - Manter contatos com fornecedores, dando uma maior rapidez no andamento do processo; - Incrementar o desenvolvimento de novas fontes de fornecimento, através de pesquisa e análise de mercado; - Conferir os documentos de entrada de material e liberar as Notas Fiscais para pagamento; - Atender às requisições de materiais dos Gabinetes e Seções da Câmara Municipal; - Controlar e manter os registros de entrada e saída dos materiais sob sua guarda; - Realizar o balanço mensal fornecendo dados para a contabilidade; - Organizar e supervisionar o almoxarifado de forma a garantir o armazenamento adequado e a segurança dos materiais em estoque; - Fazer ocorrência de mercadorias entregues em desacordo com o empenho; - Realizar o inventário anual; - Executar outras atividades inerentes à sua área de competência; - Acompanhar e auxiliar as atividades desenvolvidas pelos setores: Comissão Permanente de Licitação; Pregoeiro, e Setor de Almoxarifado. | ||
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Chefe do Departamento de Compras | - Formação de nível médio; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Dirigir, orientar e fiscalizar o departamento; - Examinar, conferir e receber o material adquirido de acordo com as Notas de Empenho; - Manter contatos com fornecedores, dando uma maior rapidez no andamento do processo; - Incrementar o desenvolvimento de novas fontes de fornecimento, através de pesquisa e análise de mercado; - Conferir os documentos de entrada de material e liberar as Notas Fiscais para pagamento; - Executar outras atividades inerentes à sua área de competência; - Acompanhar e auxiliar as atividades desenvolvidas pelos setores: Comissão de Contratação e Pregoeiro. | ||
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Chefe da Ouvidoria | - Formação de nível médio; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Receber, analisar e encaminhar aos órgãos competentes às manifestações da sociedade que lhe forem dirigidas; - Dar prosseguimento às manifestações recebidas; - Informar o cidadão ou entidade qual o órgão a que deverá dirigir-se, quando manifestações não forem de competência da Ouvidoria Legislativa Municipal; - Organizar os mecanismos e canais de acesso dos interessados à Ouvidoria; - Facilitar o amplo acesso do usuário aos serviços da Ouvidoria, simplificando seus procedimentos e orientando os cidadãos sobre os meios de formalização das mensagens a serem encaminhadas à Ouvidoria Legislativa Municipal; - Auxiliar a Mesa Diretora na tomada de medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constatados; - Auxiliar a Mesa Diretora na tomada de medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos; - Acompanhar as manifestações encaminhadas pela sociedade civil à Câmara Municipal; - Conhecer as opiniões e necessidades da sociedade para sugerir à Câmara Municipal as mudanças por ela aspiradas; - Auxiliar na divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal, dando conhecimento aos cidadãos dos canais de comunicação e dos mecanismos de participação disponíveis. | ||
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Chefe da Ouvidoria | - Formação de nível médio; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Receber, analisar e encaminhar aos órgãos competentes os pedidos de acesso à informação e as manifestações (reclamações, sugestões, denúncias e elogios) da sociedade; - Dar prosseguimento aos pedidos de informações e manifestações recebidas pela Ouvidoria/SIC; - Informar o cidadão ou a entidade sobre qual órgão deve ser procurado quando os pedidos de informações e as manifestações não forem de competência da Câmara Municipal; - Organizar os mecanismos e os canais de acesso para que os interessados possam utilizar a Ouvidoria e o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC); - Facilitar os processos e fornecer orientações aos cidadãos sobre como utilizar os serviços da Ouvidoria e do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Câmara, possibilitando que solicitem informações e enviem manifestações de maneira simples e ágil; - Auxiliar a Mesa Diretora na adoção de medidas para corrigir violações, ilegalidades e abusos identificados pela Ouvidoria; - Auxiliar a Mesa Diretora na implementação das medidas necessárias para garantir a regularidade dos trabalhos legislativos e administrativos; - Monitorar as manifestações enviadas pela sociedade civil à Câmara Municipal; - Compreender as opiniões e demandas dos cidadãos para sugerir à Câmara Municipal as mudanças desejadas pela sociedade; - Auxiliar na divulgação das atividades da Câmara Municipal, informando aos cidadãos sobre os canais de comunicação e os meios de participação disponíveis; - Gerenciar os pedidos de informações e as manifestações recebidas na Ouvidoria/e-SIC do portal institucional; - Enviar mensalmente os relatórios estatísticos das demandas recebidas pela Ouvidoria/e-SIC para publicação no portal da Câmara. | ||
|
|
|
|
Vide: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5394735-06.2021.8.09.0000 |
|
| ||
| ||
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Assessor do Departamento de Compras | - Formação de nível médio; |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
| - Auxiliar o Departamento de compras em todas as funções necessárias; - Realizar orçamentos os solicitados; - Monitorar pedidos e garantir entregas no prazo; - Atualizar bancos de dados internos com informações de pedidos; - Realizar pesquisas de mercado para identificar tendências de preços; - Avaliar ofertas de fornecedores e negociar melhores preços; - Preparar análises de custos. | ||
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Chefe do Almoxarifado | - Formação de nível médio; |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
| - Atender às requisições de materiais dos gabinetes e departamentos da Câmara Municipal; - Controlar e manter os registros de entrada e saída dos materiais sob sua guarda; - Realizar o balanço mensal fornecendo dados para a contabilidade; - Organizar e supervisionar o almoxarifado de forma a garantir o armazenamento adequado e a segurança dos materiais em estoque; - Fazer ocorrência de mercadorias entregues em desacordo com o empenho; - Realizar o inventário anual. | ||
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Chefe de Transporte | - Formação de nível médio; |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
| - Controlar o consumo de combustíveis, quilometragem, lubrificação, objetivando a manutenção dos veículos; - Zelar pela documentação do veículo, para atender solicitação de autoridades do trânsito; - Inspecionar os veículos semanalmente; - Providenciar e acompanhar as devidas manutenções dos veículos, a fim de evitar, que coloque em risco a vida do motorista e dos passageiros; - Realizar o controle de quilometragem semanal da frota; - Coordenar as funções do Departamento de Transporte; - Substituir em casos necessários o motorista. | ||
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Chefe de Transporte | - Formação de nível médio; - Possuir Carteira Nacional de habilitação, categoria mínima B; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Coordenar e monitorar o uso dos veículos oficiais da Câmara; - Garantir a alocação eficiente dos veículos para atender às demandas operacionais; - Controlar o registro de quilometragem, consumo de combustível e manutenção de cada veículo; - Elaborar e implementar um plano de manutenção preventiva para a frota; - Garantir que todos os veículos passem por revisões periódicas e atendam às normas de segurança e legislação vigente; - Gerir contratos e serviços relacionados à manutenção de veículos, incluindo oficinas e fornecedores; - Monitorar e controlar os gastos relacionados à frota, como combustível, manutenção e seguros; - Identificar oportunidades de redução de custos e otimização dos recursos; - Supervisionar e assinar os relatórios periódicos sobre os custos operacionais da frota; - Supervisionar os motoristas e demais colaboradores vinculados à área de transporte; - Promover treinamentos sobre direção defensiva, economia de combustível e boas práticas no uso dos veículos; - Avaliar o desempenho dos motoristas e propor melhorias nos processos; - Assegurar que toda a documentação dos veículos (licenciamento, seguro, IPVA, entre outros) esteja regularizada e atualizada; - Controlar os registros de entrada e saída de veículos, além de ocorrências relacionadas ao uso da frota; - Garantir que os veículos estejam em conformidade com as normas de trânsito e segurança; - Coordenar ações para a prevenção de acidentes e danos ao patrimônio; - Gerir ocorrências como multas e sinistros, assegurando o correto acompanhamento dos casos. | ||
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Chefe do Departamento de Comunicação | - Formação em nível Médio; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Planejar, coordenar, orientar e controlar o departamento de comunicação da Câmara; - Publicar notícias institucionais, artigos jornalísticos e documentos oficiais no portal da Câmara e nas redes sociais, garantindo que o conteúdo esteja sempre atualizado; - Divulgar no portal institucional os calendários das sessões, audiências e eventos, garantindo que estejam sempre atualizados; - Elaborar o Boletim Informativo e publicá-lo no portal da Casa, bem como nas mídias sociais; - Publicar no portal institucional todos os documentos repassados pelos setores da Câmara; - Atualizar regularmente no portal da Câmara as informações institucionais, dados sobre o município, conteúdos de transparência, serviços, atividades legislativas e legislações; - Acompanhar e auxiliar as atividades desenvolvidas pelo Setor Audiovisual, Setor de Ouvidoria, Assessoria de Imprensa e Setor de Eventos e Cerimonial. | ||
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Assessor do Setor Audiovisual | - Formação em nível Médio; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Planejar, coordenar, orientar e controlar o Setor Audiovisual da Câmara; - Executar montagem e instalações de equipamentos de som elétrico e eletrônico; - Gravar o áudio e vídeo das Sessões, Audiências Públicas e demais eventos realizados na Câmara Municipal, inclusive fora do horário de expediente, salvando-os no servidor de arquivos da Câmara; - Controlar recursos audiovisuais no Plenário (Telão, TV, microfones e outros); - Oferecer condições a empresa contratada para transmitir vídeos das sessões ordinárias, sessões extraordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos da Câmara Municipal de Formosa; - Fazer uso dos equipamentos de som e acompanhar as filmagens das Sessões e eventos da Câmara; - Administrar o canal oficial do YouTube da Câmara Municipal de Formosa; - Informar ao Presidente sobre problemas técnicos que impeçam a transmissão da TV Câmara; - Outras atividades relacionadas ao Setor Audiovisual. | ||
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Gerente de Frota e Manutenção | - Formação em nível Médio; - Possuir Carteira Nacional de habilitação, categoria mínima B; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Preparar os relatórios periódicos sobre os custos operacionais da frota; - Informar ao Chefe de Transporte as ocorrências como multas e sinistros, assegurando o correto acompanhamento dos casos; - Controlar o consumo de combustíveis, quilometragem, lubrificação, objetivando a manutenção dos veículos; - Zelar pela documentação do veículo, para atender solicitação de autoridades do trânsito; - Inspecionar os veículos semanalmente; - Acompanhar as manutenções dos veículos, a fim de evitar, que coloque em risco a vida do motorista e dos passageiros; - Realizar o controle de quilometragem semanal da frota; - Substituir em casos necessários o motorista. | ||
NÍVEL | CARGO | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Secretário Executivo do Gabinete da Presidência | - Formação em nível Médio; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Organizar e coordenar as atividades administrativas do gabinete da presidência; - Gerenciar agendas, compromissos e reuniões do presidente da Câmara; - Assegurar o cumprimento dos prazos e prioridades estabelecidos pelo presidente; - Auxiliar na elaboração de planos e estratégias para a execução das atividades da presidência; - Coordenar a integração entre diferentes departamentos para garantir a execução de projetos institucionais; - Monitorar o andamento de projetos prioritários e preparar relatórios para o presidente; - Acompanhar o presidente em reuniões, eventos e compromissos oficiais, quando solicitado; - Preparar e revisar documentos, relatórios e correspondências a serem apresentados ou assinados pelo presidente; - Fornecer informações e análises que auxiliem na tomada de decisões estratégicas; - Facilitar a comunicação entre o presidente e demais setores da câmara municipal; - Coordenar o fluxo de informações entre o gabinete e os vereadores, órgãos governamentais e a comunidade; - Assegurar a clareza e qualidade das mensagens enviadas pelo gabinete da presidência; - Planejar e organizar reuniões, audiências públicas e eventos promovidos pela presidência; - Preparar pautas, atas e registros de reuniões da presidência, garantindo o devido arquivamento e disseminação das informações; - Coordenar a logística de eventos, incluindo convites, infraestrutura e protocolo; - Apoiar a interação com autoridades e representantes externos em visitas e compromissos oficiais; - Pesquisar, coletar e compilar informações relevantes para subsidiar as decisões do presidente; - Monitorar a execução de diretrizes e orientações emitidas pela presidência; - Sugerir melhorias nos processos internos do gabinete para aumentar a eficiência e eficácia; - Coordenar a equipe do gabinete da presidência, assegurando o alinhamento com as diretrizes do presidente; - Resolver conflitos e otimizar os fluxos de trabalho entre os membros da equipe. | ||
ANALISTA LEGISLATIVO – ASSISTENTE JURÍDICO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 6.726,92 | 6.861,46 | 6.996,00 | 7. 130,54 | 7.265,07 |
2 | 7.991,57 | 8.151,40 | 8.311,23 | 8.471,06 | 8.630,90 |
3 | 9.493,99 | 9.683,87 | 9.873,75 | 10.063,63 | 10.253,51 |
4 | 11.278,86 | 11.504,44 | 11.730,01 | 11.955,59 | 12.181,17 |
ANALISTA LEGISLATIVO – ASSISTENTE JURÍDICO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 7.093,54 | 7.235,41 | 7.377,28 | 7.519,15 | 7.661,02 |
2 | 8.427,13 | 8.595,67 | 8.764,21 | 8.932,75 | 9.101,30 |
3 | 10.011,43 | 10.211,65 | 10.411,88 | 10.612,11 | 10.812,34 |
4 | 11.893,57 | 12.131,44 | 12.369,32 | 12.607,19 | 12.845,06 |
ANALISTA LEGISLATIVO – ASSISTENTE JURÍDICO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 7.693,54 | 7.835,41 | 7.977,28 | 8.119,15 | 8.261,02 |
2 | 9.027,13 | 9.195,67 | 9.364,21 | 9.532,75 | 9.701,30 |
3 | 10.611,43 | 10.811,65 | 11.011,88 | 11.212,11 | 11.412,34 |
4 | 12.493,57 | 12.731,44 | 12.969,32 | 13.207,19 | 13.445,06 |
Reajuste de 10,16% - Correção INPC 2021
ANALISTA LEGISLATIVO – ASSISTENTE JURÍDICO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 8.475,20 | 8.644,70 | 8.814,21 | 8.983,71 | 9.153,22 |
2 | 10.068,54 | 10.269,91 | 10.471,28 | 10.672,65 | 10.874,02 |
3 | 11.961,42 | 12.200,65 | 12.439,88 | 12.679,11 | 12.918,34 |
4 | 14.210,17 | 14.494,37 | 14.778,58 | 15.062,78 | 15.346,98 |
Reajuste de 5,93% - Correção INPC 2022
ANALISTA LEGISLATIVO – ASSISTENTE JURÍDICO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 8.977,78 | 9.157,34 | 9.336,89 | 9.516,45 | 9.696,00 |
2 | 10.665,60 | 10.878,91 | 11.092,23 | 11.305,54 | 11.518,85 |
3 | 12.670,74 | 12.924,15 | 13.177,57 | 13.430,98 | 13.684,39 |
4 | 15.052,83 | 15.353,89 | 15.654,95 | 15.956,00 | 16.257,06 |
Reajuste de 5,93% - Correção INPC 2022
ANALISTA LEGISLATIVO – ASSISTENTE JURÍDICO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 9.875,56 | 10.073,07 | 10.270,58 | 10.468,09 | 10.665,60 |
2 | 11.732,17 | 11.966,81 | 12.201,45 | 12.436,10 | 12.670,74 |
3 | 13.937,81 | 14.216,57 | 14.495,32 | 14.774,08 | 15.052,84 |
4 | 16.558,12 | 16.889,28 | 17.220,45 | 17.551,61 | 17.882,77 |
Reajuste de 3,71% - Correção INPC 2023
ANALISTA LEGISLATIVO – ASSISTENTE JURÍDICO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 10.241,94 | 10.446,78 | 10.651,62 | 10.856,46 | 11.061,30 |
2 | 12.167,43 | 12.410,78 | 12.654,13 | 12.897,48 | 13.140,82 |
3 | 14.454,90 | 14.744,00 | 15.033,10 | 15.322,19 | 15.611,29 |
4 | 17.172,42 | 17.515,87 | 17.859,32 | 18.202,77 | 18.546,21 |
ANALISTA LEGISLATIVO – ASSISTENTE JURÍDICO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 11.041,94 | 11.262,78 | 11.483,62 | 11.704,46 | 11.925,30 |
2 | 13.117,82 | 13.380,18 | 13.642,53 | 13.904,89 | 14.167,25 |
3 | 15.583,97 | 15.895,65 | 16.207,33 | 16.519,01 | 16.830,69 |
4 | 18.513,76 | 18.884,04 | 19.254,31 | 19.624,59 | 19.994,86 |
ANALISTA LEGISLATIVO – ASSISTENTE JURÍDICO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 12.146,13 | 12.631,98 | 13.117,82 | 13.603,67 | 14.089,51 |
2 | 15.498,46 | 16.118,40 | 16.738,34 | 17.358,28 | 17.978,21 |
3 | 19.776,03 | 20.567,07 | 21.358,11 | 22.149,15 | 22.940,19 |
4 | 25.234,21 | 26.243,58 | 27.252,95 | 28.262,32 | 29.271,68 |
ANALISTA LEGISLATIVO – ASSISTENTE JURÍDICO | |||||
CLASSE | PADRÃO | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 12.146,13 | 12.996,36 | 13.846,59 | 14.696,82 | 15.547,05 |
2 | 17.568,17 | 18.797,94 | 20.027,71 | 21.257,49 | 22.487,26 |
3 | 25.410,60 | 27.189,34 | 28.968,08 | 30.746,83 | 32.525,57 |
4 | 36.753,89 | 39.326,66 | 41.899,43 | 44.472,21 | 47.044,98 |
ANALISTA LEGISLATIVO I – PROCURADOR JURÍDICO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 6.000,00 | 6.120,00 | 6.242,40 | 6.367,24 | 6.494,59 |
2 | 7.144,05 | 7.286,93 | 7.432,67 | 7.581,32 | 7.732,95 |
3 | 8.506,24 | 8.676,37 | 8.849,89 | 9.026,89 | 9.207,43 |
4 | 10.128,17 | 10.330,74 | 10.537,35 | 10.748,10 | 10.936,06 |
ANALISTA LEGISLATIVO I – PROCURADOR JURÍDICO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 6.222,60 | 6.347,05 | 6.471,50 | 6.595,96 | 6.720,41 |
2 | 7.392,45 | 7.540,30 | 7.688,15 | 7.836,00 | 7.983,85 |
3 | 8.782,23 | 8.957,87 | 9.133,52 | 9.309,16 | 9.484,81 |
4 | 10.433,29 | 10.641,96 | 10.850,62 | 11.059,29 | 11.267,95 |
ANALISTA LEGISLATIVO I – PROCURADOR JURÍDICO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 7.022,60 | 7.163,05 | 7.303,50 | 7.443,96 | 7.584,41 |
2 | 8.342,85 | 8.509,71 | 8.676,56 | 8.843,42 | 9.010,28 |
3 | 9.911,30 | 10.109,53 | 10.307,75 | 10.505,98 | 10.704,20 |
4 | 11.774,62 | 12.010,11 | 12.245,60 | 12.481,10 | 12.716,59 |
ANALISTA LEGISLATIVO I – PROCURADOR JURÍDICO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 7.724,86 | 8.033,85 | 8.342,85 | 8.651,84 | 8.960,84 |
2 | 9.856,92 | 10.251,20 | 10.645,47 | 11.039,75 | 11.434,03 |
3 | 12.577,43 | 13.080,53 | 13.583,62 | 14.086,72 | 14.589,82 |
4 | 16.048,80 | 16.690,75 | 17.332,70 | 17.974,66 | 18.616,61 |
ANALISTA LEGISLATIVO I – PROCURADOR JURÍDICO | |||||
CLASSE | PADRÃO | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 7.724,86 | 8.265,60 | 8.806,34 | 9.347,08 | 9.887,82 |
2 | 11.173,24 | 11.955,37 | 12.737,49 | 13.519,62 | 14.301,75 |
3 | 16.160,98 | 17.292,25 | 18.423,52 | 19.554,79 | 20.686,05 |
4 | 23.375,24 | 25.011,51 | 26.647,77 | 28.284,04 | 29.920,31 |
TABELA II
ASSISTENTE LEGISLATIVO – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 2.337,77 | 2.384,53 | 2.431,28 | 2.478,04 | 2.524,79 |
2 | 2.777,27 | 2.832,82 | 2.888,36 | 2.943,91 | 2.999,45 |
3 | 3.299,40 | 3.365,39 | 3.431,38 | 3.497,36 | 3.563,35 |
4 | 3.919,68 | 3.998,07 | 4.076,47 | 4.154,86 | 4.233,52 |
ASSISTENTE LEGISLATIVO – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 2.465,18 | 2.514,48 | 2.563,79 | 2.613,09 | 2.662,39 |
2 | 2.928,63 | 2.987,21 | 3.045,78 | 3.104,35 | 3.162,92 |
3 | 3.479,22 | 3.548,80 | 3.618,39 | 3.687,97 | 3.757,55 |
4 | 4.133,31 | 4.215,98 | 4.298,64 | 4.381,31 | 4.463,97 |
ASSISTENTE LEGISLATIVO – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 2.765,18 | 2.814,48 | 2.863,79 | 2.913,09 | 2.962,39 |
2 | 3.228,63 | 3.287,21 | 3.345,78 | 3.404,35 | 3.504,92 |
3 | 3.779,22 | 3.848,80 | 3.918,39 | 3.987,97 | 4.057,55 |
4 | 4.433,31 | 4.515,98 | 4.598,64 | 4.681,31 | 4.763,97 |
Reajuste de 10,16% - Correção INPC 2021
ASSISTENTE LEGISLATIVO – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 3.046,12 | 3.107,04 | 3.167,96 | 3.228,89 | 3.289,81 |
2 | 3.618,79 | 3.691,17 | 3.763,54 | 3.835,92 | 3.908,29 |
3 | 4.299,12 | 4.385,11 | 4.471,09 | 4.557,07 | 4.643,05 |
4 | 5.107,36 | 5.209,51 | 5.311,65 | 5.413,80 | 5.515,95 |
Reajuste de 5,93% - Correção INPC 2022
ASSISTENTE LEGISLATIVO – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 3.226,75 | 3.291,29 | 3.355,82 | 3.420,36 | 3.484,89 |
2 | 3.833,38 | 3.910,05 | 3.986,71 | 4.063,38 | 4.140,05 |
3 | 4.554,05 | 4.645,14 | 4.736,22 | 4.827,30 | 4.918,38 |
4 | 5.410,22 | 5.518,42 | 5.626,63 | 5.734,83 | 5.843,03 |
Reajuste de 5,93% - Correção INPC 2022
ASSISTENTE LEGISLATIVO – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 3.549,42 | 3.620,41 | 3.691,40 | 3.762,39 | 3.833,37 |
2 | 4.216,71 | 4.301,05 | 4.385,38 | 4.469,71 | 4.554,05 |
3 | 5.009,45 | 5.109,64 | 5.209,83 | 5.310,02 | 5.410,21 |
4 | 5.951,23 | 6.070,25 | 6.189,28 | 6.308,30 | 6.427,33 |
Reajuste de 5,93% - Correção INPC 2022
ASSISTENTE LEGISLATIVO – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 3.549,42 | 3.620,41 | 3.691,40 | 3.762,39 | 3.833,37 |
2 | 4.216,71 | 4.301,05 | 4.385,38 | 4.469,71 | 4.554,05 |
3 | 5.009,45 | 5.109,64 | 5.209,83 | 5.310,02 | 5.410,21 |
4 | 5.951,23 | 6.070,25 | 6.189,28 | 6.308,30 | 6.427,33 |
Reajuste de 3,71% - Correção INPC 2023
ASSISTENTE LEGISLATIVO – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 3.681,10 | 3.754,72 | 3.828,34 | 3.901,97 | 3.975,59 |
2 | 4.373,15 | 4.460,61 | 4.548,08 | 4.635,54 | 4.723,00 |
3 | 5.195,30 | 5.299,21 | 5.403,11 | 5.507,02 | 5.610,92 |
4 | 6.172,01 | 6.295,45 | 6.418,89 | 6.542,33 | 6.665,77 |
ASSISTENTE LEGISLATIVO – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 4.481,10 | 4.570,72 | 4.660,34 | 4.749,97 | 4.839,59 |
2 | 5.323,55 | 5.430,02 | 5.536,49 | 5.642,96 | 5.749,43 |
3 | 6.324,37 | 6.450,86 | 6.577,34 | 6.703,83 | 6.830,32 |
4 | 7.513,35 | 7.663,62 | 7.813,88 | 7.964,15 | 8.114,42 |
ASSISTENTE LEGISLATIVO – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 4.929,21 | 5.126,38 | 5.323,55 | 5.520,71 | 5.717,88 |
2 | 6.289,67 | 6.541,26 | 6.792,84 | 7.044,43 | 7.296,02 |
3 | 8.025,62 | 8.346,64 | 8.667,67 | 8.988,69 | 9.309,72 |
4 | 10.240,69 | 10.650,32 | 11.059,94 | 11.469,57 | 11.879,20 |
ASSISTENTE LEGISLATIVO – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | |||||
CLASSE | PADRÃO | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 4.929,21 | 5.274,25 | 5.619,29 | 5.964,34 | 6.309,39 |
2 | 7.129,61 | 7.628,67 | 8.127,74 | 8.626,82 | 9.125,90 |
3 | 10.312,25 | 11.034,11 | 11.755,96 | 12.477,83 | 13.199,68 |
4 | 14.915,64 | 15.959,73 | 17.003,84 | 18.047,92 | 19.092,02 |
AGENTE LEGISLATIVO – AUXILIAR ADMINISTRATIVO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 1.627,16 | 1.659,70 | 1.692,25 | 1.724,79 | 1.757,33 |
2 | 1.933,06 | 1.971,72 | 2.010,38 | 2.049,04 | 2.087,70 |
3 | 2.296,47 | 2.342,40 | 2.388,33 | 2.434,26 | 2.480,19 |
4 | 2.728,21 | 2.782,77 | 2.837,33 | 2.891,90 | 2.946,46 |
TABELA III
AGENTE LEGISLATIVO – AUXILIAR ADMINISTRATIVO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 1.715,84 | 1.750,16 | 1.784,47 | 1.818,79 | 1.853,11 |
2 | 2.038,42 | 2.079,19 | 2.119,95 | 2.160,72 | 2.201,49 |
3 | 2.421,64 | 2.470,07 | 2.518,51 | 2.566,94 | 2.615,37 |
4 | 2.876,91 | 2.934,45 | 2.991,99 | 3.049,52 | 3.107,06 |
TABELA III
AGENTE LEGISLATIVO – AUXILIAR ADMINISTRATIVO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 2.015,84 | 2.050,16 | 2.084,47 | 2.118,79 | 2.153,11 |
2 | 2.338,42 | 2.379,19 | 2.419,95 | 2.460,72 | 2.501,49 |
3 | 2.721,64 | 2.770,07 | 2.818,51 | 2.866,94 | 2.915,37 |
4 | 3.176,91 | 3.234,45 | 3.291,99 | 3.349,52 | 3.407,06 |
TABELA III
Reajuste de 10,16% - Correção INPC 2021
AGENTE LEGISLATIVO – AUXILIAR ADMINISTRATIVO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 2.220,65 | 2.265,06 | 2.309,48 | 2.353,89 | 2.398,30 |
2 | 2.638,13 | 2.690,89 | 2.743,66 | 2.796,42 | 2.849,18 |
3 | 3.134,10 | 3.196,78 | 3.259,47 | 3.322,15 | 3.384,83 |
4 | 3.723,31 | 3.797,78 | 3.872,24 | 3.946,71 | 4.021,18 |
TABELA III
Reajuste de 5,93% - Correção INPC 2022
AGENTE LEGISLATIVO – AUXILIAR ADMINISTRATIVO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 2.352,33 | 2.399,38 | 2.446,42 | 2.493,47 | 2.540,52 |
2 | 2.794,57 | 2.850,46 | 2.906,35 | 2.962,24 | 3.018,13 |
3 | 3.319,95 | 3.386,35 | 3.452,74 | 3.519,14 | 3.585,54 |
4 | 3.944,10 | 4.022,98 | 4.101,86 | 4.180,74 | 4.259,62 |
TABELA III
Reajuste de 5,93% - Correção INPC 2022
AGENTE LEGISLATIVO – AUXILIAR ADMINISTRATIVO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 2.587,56 | 2.639,31 | 2.691,06 | 2.742,81 | 2.794,56 |
2 | 3.074,02 | 3.135,50 | 3.196,98 | 3.258,46 | 3.319,94 |
3 | 3.651,94 | 3.724,98 | 3.798,01 | 3.871,05 | 3.944,09 |
4 | 4.338,50 | 4.425,27 | 4.512,04 | 4.598,81 | 4.685,58 |
Reajuste de 5,93% - Correção INPC 2022
AGENTE LEGISLATIVO – AUXILIAR ADMINISTRATIVO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 2.587,56 | 2.639,31 | 2.691,06 | 2.742,81 | 2.794,56 |
2 | 3.074,02 | 3.135,50 | 3.196,98 | 3.258,46 | 3.319,94 |
3 | 3.651,94 | 3.724,98 | 3.798,01 | 3.871,05 | 3.944,09 |
4 | 4.338,50 | 4.425,27 | 4.512,04 | 4.598,81 | 4.685,58 |
Reajuste de 3,71% - Correção INPC 2023
AGENTE LEGISLATIVO – AUXILIAR ADMINISTRATIVO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 2.683,56 | 2.737,23 | 2.790,90 | 2.844,57 | 2.898,24 |
2 | 3.188,06 | 3.251,82 | 3.315,58 | 3.379,34 | 3.443,10 |
3 | 3.787,41 | 3.863,16 | 3.938,91 | 4.014,65 | 4.090,40 |
4 | 4.499,44 | 4.589,43 | 4.679,42 | 4.769,41 | 4.859,40 |
AGENTE LEGISLATIVO – AUXILIAR ADMINISTRATIVO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 3.483,56 | 3.553,23 | 3.622,90 | 3.692,57 | 3.762,24 |
2 | 4.138,46 | 4.221,23 | 4.304,00 | 4.386,77 | 4.469,54 |
3 | 4.916,49 | 5.014,82 | 5.113,15 | 5.211,48 | 5.309,81 |
4 | 5.840,79 | 5.957,61 | 6.074,42 | 6.191,24 | 6.308,05 |
AGENTE LEGISLATIVO – AUXILIAR ADMINISTRATIVO | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 3.831,92 | 3.985,20 | 4.138,47 | 4.291,75 | 4.445,03 |
2 | 4.889,53 | 5.085,11 | 5.280,69 | 5.476,27 | 5.671,85 |
3 | 6.239,03 | 6.488,59 | 6.738,15 | 6.987,71 | 7.237,27 |
4 | 7.961,00 | 8.279,44 | 8.597,88 | 8.916,32 | 9.234,76 |
AGENTE LEGISLATIVO – AUXILIAR ADMINISTRATIVO | |||||
CLASSE | PADRÃO | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 3.831,92 | 4.100,15 | 4.368,39 | 4.636,62 | 4.904,85 |
2 | 5.542,48 | 5.930,45 | 6.318,43 | 6.706,40 | 7.094,37 |
3 | 8.016,64 | 8.577,80 | 9.138,97 | 9.700,13 | 10.261,29 |
4 | 11.595,25 | 12.406,92 | 13.218,58 | 14.030,25 | 14.841,92 |
AGENTE LEGISLATIVO I – MOTORISTA | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 2.587,56 | 2.639,31 | 2.691,06 | 2.742,81 | 2.794,56 |
2 | 3.074,02 | 3.135,50 | 3.196,98 | 3.258,46 | 3.319,94 |
3 | 3.651,94 | 3.724,98 | 3.798,01 | 3.871,05 | 3.944,09 |
4 | 4.338,50 | 4.425,27 | 4.512,04 | 4.598,81 | 4.685,58 |
AGENTE LEGISLATIVO I – MOTORISTA | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 2.683,56 | 2.737,23 | 2.790,90 | 2.844,57 | 2.898,24 |
2 | 3.188,06 | 3.251,82 | 3.315,58 | 3.379,34 | 3.443,10 |
3 | 3.787,41 | 3.863,16 | 3.938,91 | 4.014,65 | 4.090,40 |
4 | 4.499,44 | 4.589,43 | 4.679,42 | 4.769,41 | 4.859,40 |
AGENTE LEGISLATIVO I – MOTORISTA | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 3.483,56 | 3.553,23 | 3.622,90 | 3.692,57 | 3.762,24 |
2 | 4.138,46 | 4.221,23 | 4.304,00 | 4.386,77 | 4.469,54 |
3 | 4.916,49 | 5.014,82 | 5.113,15 | 5.211,48 | 5.309,81 |
4 | 5.840,79 | 5.957,61 | 6.074,42 | 6.191,24 | 6.308,05 |
AGENTE LEGISLATIVO I – MOTORISTA | |||||
PADRÃO | REFERÊNCIA | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 3.831,92 | 3.985,20 | 4.138,47 | 4.291,75 | 4.445,03 |
2 | 4.889,53 | 5.085,11 | 5.280,69 | 5.476,27 | 5.671,85 |
3 | 6.239,03 | 6.488,59 | 6.738,15 | 6.987,71 | 7.237,27 |
4 | 7.961,00 | 8.279,44 | 8.597,88 | 8.916,32 | 9.234,76 |
AGENTE LEGISLATIVO I – MOTORISTA | |||||
CLASSE | PADRÃO | ||||
A | B | C | D | E | |
1 | 3.831,92 | 4.100,15 | 4.368,39 | 4.636,62 | 4.904,85 |
2 | 5.542,48 | 5.930,45 | 6.318,43 | 6.706,40 | 7.094,37 |
3 | 8.016,64 | 8.577,80 | 9.138,97 | 9.700,13 | 10.261,29 |
4 | 11.595,25 | 12.406,92 | 13.218,58 | 14.030,25 | 14,841,92 |
- Nota de Inconstitucionalidade
- •
- sapladm
- •
- 16 Fev 2022
TABELA ÚNICA
CARGO | QUANTITATIVO | VENCIMENTO |
Procurador Jurídico Legislativo | 01 | R$ 7.104,64 |
Diretor Administrativo | 01 | R$ 3.000,00 |
Secretário da Mesa Diretora | 02 | R$ 2.142,42 |
Assessor da Presidência | 01 | R$ 2.330,67 |
Assessor de Imprensa | 01 | R$ 2.347,12 |
Assessor Parlamentar | 19 | R$ 1.466,95 |
Chefe da Ouvidoria | 01 | R$ 2.330,67 |
Chefe de Gabinete | 19 | R$ 2.347,12 |
Chefe do Controle Interno | 01 | R$ 2.347,12 |
Chefe do Departamento de Compras | 01 | R$ 2.347,12 |
Chefe do Departamento de Recursos Humanos | 01 | R$ 2.347,12 |
Motorista | 01 | R$ 2.285,99 |
TABELA ÚNICA
Reajuste de 5,45% - Correção INPC 2020
CARGO | QUANTITATIVO | VENCIMENTO |
Procurador Jurídico Legislativo | 01 | R$ 7.491,84 |
Diretor Administrativo | 01 | R$ 3.000,00 |
Secretário da Mesa Diretora | 02 | R$ 2.259,18 |
Assessor da Presidência | 01 | R$ 2.457,69 |
Assessor de Imprensa | 01 | R$ 2.475,04 |
Assessor Parlamentar | 19 | R$ 1.546,90 |
Chefe da Ouvidoria | 01 | R$ 2.457,69 |
Chefe de Gabinete | 19 | R$ 2.475,04 |
Chefe do Controle Interno | 01 | R$ 2.475,04 |
Chefe do Departamento de Compras | 01 | R$ 2.475,04 |
Chefe do Departamento de Recursos Humanos | 01 | R$ 2.475,04 |
Motorista | 01 | R$ 2.410,57 |
TABELA ÚNICA
CARGO | QUANTITATIVO | VENCIMENTO |
Procurador Jurídico Legislativo | 01 | R$ 10.491,84 |
Diretor Administrativo | 01 | R$ 4.500,00 |
Secretário da Mesa Diretora | 02 | R$ 2.259,18 |
Assessor da Presidência | 01 | R$ 2.457,69 |
Assessor de Imprensa | 01 | R$ 2.475,04 |
Assessor Parlamentar | 19 | R$ 2.000,95 |
Chefe da Ouvidoria | 01 | R$ 2.457,69 |
Chefe de Gabinete | 19 | R$ 3.000,12 |
Chefe do Controle Interno | 01 | R$ 2.775,04 |
Chefe do Departamento de Compras | 01 | R$ 2.475,04 |
Chefe do Departamento de Recursos Humanos | 01 | R$ 2.475,04 |
Motorista | 01 | R$ 2.410,57 |
TABELA ÚNICA
Reajuste de 10,16% - Correção INPC 2021
CARGO | QUANTITATIVO | VENCIMENTO |
Vide: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5394735-06.2021.8.09.0000 |
|
|
Diretor Administrativo | 01 | R$ 4.957,20 |
Secretário da Mesa Diretora | 02 | R$ 2.488,71 |
Assessor da Presidência | 01 | R$ 2.707,39 |
Assessor de Imprensa | 01 | R$ 2.726,50 |
Assessor Parlamentar | 19 | R$ 2.204,25 |
Chefe da Ouvidoria | 01 | R$ 2.707,39 |
Chefe de Gabinete | 19 | R$ 3.304,93 |
Chefe do Controle Interno | 01 | R$ 3.056,98 |
Chefe do Departamento de Compras | 01 | R$ 2.726,50 |
Chefe do Departamento de Recursos Humanos | 01 | R$ 2.726,50 |
Vide: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5394735-06.2021.8.09.0000 |
|
|
TABELA ÚNICA
Reajuste de 5,93% - Correção INPC 2022
CARGO | QUANTITATIVO | VENCIMENTO |
Vide: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5394735-06.2021.8.09.0000 |
|
|
Diretor Administrativo | 01 | R$ 5.251,16 |
Secretário da Mesa Diretora | 02 | R$ 2.636,29 |
Assessor da Presidência | 01 | R$ 2.867,94 |
Assessor de Imprensa | 01 | R$ 2.888,18 |
Assessor Parlamentar | 19 | R$ 2.334,96 |
Chefe da Ouvidoria | 01 | R$ 2.867,94 |
Chefe de Gabinete | 19 | R$ 3.500,91 |
Chefe do Controle Interno | 01 | R$ 3.238,26 |
Chefe do Departamento de Compras | 01 | R$ 2.888,18 |
Chefe do Departamento de Recursos Humanos | 01 | R$ 2.888,18 |
Vide: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5394735-06.2021.8.09.0000 |
|
|
TABELA ÚNICA
Reajuste de 5,93% - Correção INPC 2022
CARGO | QUANTITATIVO | VENCIMENTO |
Vide: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5394735-06.2021.8.09.0000 |
|
|
Diretor Administrativo | 01 | R$ 5.776,28 |
Secretário da Mesa Diretora | 02 | R$ 2.899,92 |
Assessor da Presidência | 01 | R$ 3.154,73 |
Assessor de Imprensa | 01 | R$ 3.177,00 |
Assessor Parlamentar | 19 | R$ 2.568,46 |
Chefe da Ouvidoria | 01 | R$ 3.154,73 |
Chefe de Gabinete | 19 | R$ 3.851,00 |
Chefe de Controle Interno | 01 | R$ 3.562,09 |
Chefe do Departamento de Compras | 01 | R$ 3.177,00 |
Chefe de Departamento de RH | 01 | R$ 3.177,00 |
Vide: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5394735-06.2021.8.09.0000 |
|
|
TABELA ÚNICA
Reajuste de 5,93% - Correção INPC 2022
CARGO | QUANTITATIVO | VENCIMENTO |
Vide: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5394735-06.2021.8.09.0000 |
|
|
Diretor Administrativo | 01 | R$ 5.776,28 |
Secretário da Mesa Diretora | 02 | R$ 2.899,92 |
Assessor da Presidência | 01 | R$ 3.154,73 |
Assessor de Imprensa | 01 | R$ 3.177,00 |
Assessor Parlamentar | 19 | R$ 2.568,46 |
Chefe da Ouvidoria | 01 | R$ 3.154,73 |
Chefe de Gabinete | 19 | R$ 3.851,00 |
Chefe do Controle Interno | 01 | R$ 3.562,09 |
Chefe do Departamento de Compras | 01 | R$ 3.177,00 |
Chefe do Departamento de Recursos Humanos | 01 | R$ 3.177,00 |
Chefe de Transporte | 01 | R$ 3.177,00 |
Assessor do Departamento de Compras | 01 | R$ 2.500,00 |
Chefe do Almoxarifado | 01 | R$ 3.177,00 |
Assessor Especial das Comissões | 01 | R$ 3.520,00 |
Vide: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5394735-06.2021.8.09.0000 |
|
|
TABELA ÚNICA
Reajuste de 3,71% - Correção INPC 2023
CARGO | QUANTITATIVO | VENCIMENTO |
Diretor Administrativo | 01 | R$ 5.990,58 |
Secretário da Mesa Diretora | 02 | R$ 3.007,51 |
Assessor da Presidência | 01 | R$ 3.271,77 |
Assessor de Imprensa | 01 | R$ 3.294,87 |
Assessor Parlamentar | 19 | R$ 2.663,75 |
Chefe da Ouvidoria | 01 | R$ 3.271,77 |
Chefe de Gabinete | 19 | R$ 3.993,87 |
Chefe do Controle Interno | 01 | R$ 3.694,24 |
Chefe do Departamento de Compras | 01 | R$ 3.294,87 |
Chefe do Departamento de Recursos Humanos | 01 | R$ 3.294,87 |
Chefe de Transporte | 01 | R$ 3.294,87 |
Assessor do Departamento de Compras | 01 | R$ 2.592,75 |
Chefe do Almoxarifado | 01 | R$ 3.294,87 |
Assessor Especial das Comissões | 01 | R$ 3.650,59 |
TABELA ÚNICA
CARGO | QUANTITATIVO | VENCIMENTO |
Diretor Administrativo | 01 | R$ 6.589,64 |
Assessor Especial das Comissões | 01 | R$ 4.015,65 |
Chefe do Controle Interno | 01 | R$ 5.500,00 |
Chefe do Departamento de Recursos Humanos | 01 | R$ 3.624,36 |
Assessor de Imprensa | 01 | R$ 3.598,95 |
Assessor da Presidência | 01 | R$ 3.598,95 |
Secretário da Mesa Diretora | 02 | R$ 3.308,26 |
Chefe de Gabinete | 17 | R$ 4.393,26 |
Assessor Parlamentar | 17 | R$ 2.930,12 |
Chefe do Departamento de Compras | 01 | R$ 3.624,36 |
Chefe da Ouvidoria | 01 | R$ 3.624,36 |
Assessor do Departamento de Compras | 01 | R$ 3.598,95 |
Chefe do Almoxarifado | 01 | R$ 3.624,36 |
Chefe de Transporte | 01 | R$ 3.624,36 |
Chefe do Departamento de Comunicação | 01 | R$ 3.624,36 |
Assessor do Setor Audiovisual | 01 | R$ 3.598,95 |
Gerente de Frota e Manutenção | 01 | R$ 2.930,12 |
Secretário Executivo do Gabinete da Presidência | 01 | R$ 5.500,00 |
TABELA ÚNICA
CARGO | QUANTITATIVO | VENCIMENTO |
Diretor Administrativo | 01 | R$ 7.248,60 |
Assessor Especial das Comissões | 01 | R$ 4.417,22 |
Chefe do Controle Interno | 01 | R$ 6.050,00 |
Chefe do Departamento de Recursos Humanos | 01 | R$ 3.986,80 |
Assessor de Imprensa | 01 | R$ 3.958,85 |
Assessor da Presidência | 01 | R$ 3.958,85 |
Secretário da Mesa Diretora | 02 | R$ 3.639,09 |
Chefe de Gabinete | 17 | R$ 4.832,59 |
Assessor Parlamentar | 17 | R$ 3.223,13 |
Chefe do Departamento de Compras | 01 | R$ 3.986,80 |
Chefe da Ouvidoria | 01 | R$ 3.986,80 |
Assessor do Departamento de Compras | 01 | R$ 3.958,85 |
Chefe do Almoxarifado | 01 | R$ 3.986,80 |
Chefe de Transporte | 01 | R$ 3.986,80 |
Chefe do Departamento de Comunicação | 01 | R$ 3.986,80 |
Assessor do Setor Audiovisual | 01 | R$ 3.958,85 |
Gerente de Frota e Manutenção | 01 | R$ 3.223,13 |
Secretário Executivo do Gabinete da Presidência | 01 | R$ 6.050,00 |
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Secretário Legislativo -FG-1 | - Formação de nível Superior; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Cumprir e fazer cumprir normas regulamentares da Câmara Municipal, coordenando e supervisionando as atividades de apoio desenvolvidas e que estiverem sob sua responsabilidade, desde que indicadas pelo Presidente ou Procurador Jurídico Legislativo; - Dirigir e fiscalizar os serviços da Secretária Geral; - Administrar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL; - Classificar, registrar, e arquivar as normas jurídicas; - Colocar as normas jurídicas no SAPL; - Controlar o recebimento das atas eletrônicas (CDs e DVDs) e arquivá-los; - Controlar o arquivo de cópias dos documentos oficiais da Secretaria Geral; - Fazer compilação de normas jurídicas no SAPL. | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Secretário Legislativo - FG-2 | - Formação de nível Superior; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Cumprir e fazer cumprir normas regulamentares da Câmara Municipal, coordenando e supervisionando as atividades de apoio desenvolvidas e que estiverem sob sua responsabilidade, desde que indicadas pelo Presidente ou Procurador Jurídico Legislativo; - Dirigir e fiscalizar os serviços da Secretaria Geral; - Administrar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL; - Classificar, registrar e arquivar as normas jurídicas; - Colocar as normas jurídicas no SAPL; - Controlar o recebimento das atas eletrônicas (CDs e DVDs) e arquivá-los; - Controlar o arquivo de cópias dos documentos oficiais da Secretaria Geral; - Fazer compilação de normas jurídicas no SAPL. | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Secretário-Geral - FG-2 | - Formação em nível Superior; |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
| - Cumprir e fazer cumprir normas regulamentares da Câmara Municipal, coordenando e supervisionando as atividades de apoio desenvolvidas e que estiverem sob sua responsabilidade; - Administrar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL; - Administrar o Sistema de emissão de Carimbos do Tempo para as Assinaturas Digitais; - Classificar, registrar e arquivar as normas jurídicas; - Compilar as normas jurídicas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL; - Controlar o arquivo de cópias dos documentos oficiais da Secretaria-Geral. | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Secretário Legislativo - FG-2 | - Formação em nível Superior; |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
| - Cumprir e fazer cumprir normas regulamentares da Câmara Municipal, coordenando e supervisionando as atividades de apoio desenvolvidas e que estiverem sob sua responsabilidade; - Administrar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL; - Administrar o Sistema de emissão de Carimbos do Tempo para as Assinaturas Digitais; - Classificar, registrar e arquivar as normas jurídicas; - Compilar as normas jurídicas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL; - Controlar o arquivo de cópias dos documentos oficiais da Secretaria Legislativa. | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Secretário Legislativo - FG-1 | - Formação em nível Superior; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Coordenar e supervisionar as atividades realizadas pela Assessoria Legislativa; - Administrar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL; - Administrar o Sistema de emissão de Carimbos do Tempo para as Assinaturas Digitais; - Classificar, registrar e arquivar as normas jurídicas; - Compilar as normas jurídicas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL; - Controlar o arquivo de cópias dos documentos oficiais da Secretaria Legislativa; - Atuar como responsável técnico pelos produtos Interlegis em uso na Câmara, garantindo sua gestão e funcionamento adequado. | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Chefe da Tesouraria -FG-1 | - Formação em nível Superior; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Planejar, coordenar, orientar e controlar o desenvolvimento e o andamento de todos assuntos financeiros, em especial os de tesouraria; - Receber, guardar e pagar valores em moeda corrente; - Efetuar, nos prazos legais, os recebimentos e pagamentos devidos; - Prestar contas; - Efetuar selagem e autenticação mecânica; - Elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; - Informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; - Assinar documentos relativos ao movimento de valores; - Preencher cheques bancários; - Executar tarefas afins. | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Chefe da Tesouraria -FG-1 | - Formação em nível Superior; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Planejar, coordenar, orientar e controlar o desenvolvimento e o andamento de todos assuntos financeiros, em especial os de tesouraria; - Receber, guardar e pagar valores em moeda corrente; - Efetuar, nos prazos legais, os recebimentos e pagamentos devidos; - Prestar contas; - Efetuar selagem e autenticação mecânica; - Elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; - Informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da Tesouraria; - Assinar documentos relativos ao movimento de valores; - Preencher cheques bancários; - Executar tarefas afins. | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Chefe do departamento de Informática - FG-4 | - Formação em nível Superior; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Planejar, coordenar, orientar e controlar o departamento de informática da Câmara; - Instalar e configurar softwares em computadores, em especial os relativos ao Processo Legislativo Eletrônico; - Montagem e instalação de computadores; - Instalação e configuração de redes; - Prestar suporte técnico aos usuários de microcomputadores, no tocante ao uso de software básico, aplicativos, serviços de informática e de redes em geral; - Diagnosticar problemas de hardware e software, a partir de solicitações recebidas dos usuários, buscando solução para os mesmos; - Formatação e instalação de sistema operacional (Windows, Linux, etc). | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Chefe do departamento de Informática - FG-2 | - Formação em nível Superior; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Planejar, coordenar, orientar e controlar o departamento de informática da Câmara; - Instalar e configurar softwares em computadores, em especial os relativos ao Processo Legislativo Eletrônico; - Montagem e instalação de computadores; - Instalação e configuração de redes; - Prestar suporte técnico aos usuários de microcomputadores, no tocante ao uso de software básico, aplicativos, serviços de informática e de redes em geral; - Diagnosticar problemas de hardware e software, a partir de solicitações recebidas dos usuários, buscando solução para os mesmos; - Formatação e instalação de sistema operacional (Windows, Linux, etc). | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Chefe do departamento de Comunicação - FG-4 | - Formação em nível Superior; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Planejar, coordenar, orientar e controlar o departamento de comunicação da Câmara; - Publicar notícias institucionais e matérias jornalísticas no portal da Câmara e nas mídias sociais, mantendo conteúdo devidamente atualizado; - Elaborar o Boletim Informativo e publicá-lo no portal da Casa, bem como nas mídias sociais; - Publicar os documentos repassados pelo Presidente, Diretor Administrativo, e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação; - Criação de material visual para o portal institucional, blog, redes sociais, convites e informes; - Acompanhar e auxiliar as atividades desenvolvidas pelos setores, Setor Audiovisual, Setor de Ouvidoria, Assessoria de Imprensa e Setor de Eventos e Cerimonial. | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Chefe do departamento de Comunicação - FG-3 | - Formação em nível Superior; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Planejar, coordenar, orientar e controlar o departamento de comunicação da Câmara; - Publicar notícias institucionais e matérias jornalísticas no portal da Câmara e nas mídias sociais, mantendo conteúdo devidamente atualizado; - Elaborar o Boletim Informativo e publicá-lo no portal da Casa, bem como nas mídias sociais; - Publicar os documentos repassados pelo Presidente, Diretor Administrativo, e pelos membros da Comissão Permanente de Licitação; - Criação de material visual para o portal institucional, blog, redes sociais, convites e informes; - Acompanhar e auxiliar as atividades desenvolvidas pelos setores, Setor Audiovisual, Setor de Ouvidoria, Assessoria de Imprensa e Setor de Eventos e Cerimonial. | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Assessor Legislativo -FG-4 | - Formação em nível Superior; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Planejar, coordenar, orientar e controlar a Assessoria Legislativa; - Confeccionar e publicar Autógrafos, Resoluções e Leis Promulgadas das proposições aprovadas em Plenário com autorização do Presidente da Câmara ou Procurador Jurídico Legislativo; - Encaminhar os autógrafos ao Prefeito Municipal; - Confeccionar as Atas das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Audiências Públicas e Sessões Solenes com autorização do Presidente da Câmara ou Procurador Jurídico Legislativo; - Auxiliar o Primeiro-Secretário na redação das atas das Sessões e Audiências Públicas; - Confeccionar e publicar os Atos do Presidente, Decretos Legislativos e Portarias com autorização do Presidente da Câmara ou Procurador Jurídico Legislativo; - Assessorar os Vereadores durante as Sessões e Audiências da Câmara Municipal. | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Assessor Legislativo - FG-3 | - Formação em nível Superior; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Planejar, coordenar, orientar e controlar a Assessoria Legislativa; - Confeccionar e publicar Autógrafos, Resoluções e Leis Promulgadas das proposições aprovadas em Plenário com autorização do Presidente da Câmara ou Procurador Jurídico Legislativo; - Encaminhar os autógrafos ao Prefeito Municipal; - Confeccionar as Atas das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Audiências Públicas e Sessões Solenes com autorização do Presidente da Câmara ou Procurador Jurídico Legislativo; - Auxiliar o Primeiro-Secretário na redação das atas das Sessões e Audiências Públicas; - Confeccionar e publicar os Atos do Presidente, Decretos Legislativos e Portarias com autorização do Presidente da Câmara ou Procurador Jurídico Legislativo; - Assessorar os Vereadores durante as Sessões e Audiências da Câmara Municipal. | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Assessor Legislativo - FG-4 | - Formação em nível Superior; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Planejar, coordenar, orientar e controlar a Assessoria Legislativa; | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Assessor Legislativo - FG-3 | - Formação em nível Superior; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Planejar, coordenar, orientar e controlar a Assessoria Legislativa; - Confeccionar e publicar os Atos do Presidente, Decretos Legislativos e Portarias com autorização do Presidente da Câmara ou Procurador Jurídico Legislativo; - Criação de material visual para o portal institucional; - Confecção dos convites das sessões solenes, audiências e eventos promovidos pela Presidência; - Auxiliar o Secretário Legislativo quando demandado. | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Assessor de 1ª Secretaria -FG-4 | - Formação em nível Superior; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Planejar, coordenar, orientar e controlar o departamento da 1ª Secretaria; - Fazer convocação para Sessão Extraordinária mediante autorização do Presidente ou de 2/3 dos Vereadores da Câmara Municipal; - Pesquisar, receber, fazer o trâmite e colocar a votação de todas as matérias legislativas no SAPL; - Colocar a Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias no SAPL; - Encaminhar no e-mail dos Vereadores a pauta da Sessão Ordinária, Extraordinária e demais documentos feitos pela 1ª Secretaria; - Assessorar os Vereadores durante as Sessões e Audiências da Câmara Municipal, inclusive fora do horário de expediente. | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Assessor de 1ª Secretaria - FG-4 | - Formação em nível Superior; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Planejar, coordenar, orientar e controlar o departamento da 1ª Secretaria; - Fazer convocação para Sessão Extraordinária mediante autorização do Presidente ou de 2/3 dos Vereadores da Câmara Municipal; - Pesquisar, receber, fazer o trâmite e colocar a votação de todas as matérias legislativas no SAPL; - Colocar a Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias no SAPL; - Encaminhar no e-mail dos Vereadores a pauta da Sessão Ordinária, Extraordinária e demais documentos feitos pela 1ª Secretaria; - Assessorar os Vereadores durante as Sessões e Audiências da Câmara Municipal, inclusive fora do horário de expediente. | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Chefe da 1ª Secretaria - FG-3 | - Formação em nível Superior; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Planejar, coordenar, orientar e controlar o departamento da 1ª Secretaria; | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Chefe da 1ª Secretaria - FG-2 | - Formação em nível Superior; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Planejar, coordenar, orientar e controlar o departamento da 1ª Secretaria; - Elaborar a pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias com autorização do Presidente ou 1° Secretário; - Fazer convocação para Sessão Extraordinária mediante autorização do Presidente ou de 2/3 dos Vereadores da Câmara Municipal; - Pesquisar, receber, fazer o trâmite e colocar a votação de todas as matérias legislativas no SAPL; - Colocar a Pauta das Sessões Ordinárias e Extraordinárias no SAPL; - Encaminhar no e-mail dos Vereadores a pauta da Sessão Ordinária, Extraordinária e demais documentos feitos pela 1ª Secretaria; - Assessorar os Vereadores durante as Sessões e Audiências da Câmara Municipal; - Confeccionar as Atas Eletrônicas das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Audiências Públicas e Sessões Solenes com autorização do Presidente da Câmara ou 1º Secretário; - Confeccionar e publicar Autógrafos, Resoluções e Leis Promulgadas das proposições aprovadas em Plenário com autorização do Presidente da Câmara ou 1º Secretário; - Encaminhar os autógrafos, requerimentos e indicações ao Prefeito Municipal; - Publicar as pautas das sessões, audiências e eventos da Câmara no Portal da Câmara. | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Assessor da 1ª Secretaria - FG-4 | - Formação em nível Superior; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
| - Pesquisar, receber e fazer o trâmite de todas as matérias legislativas no SAPL; - Arquivar documentos e outros papéis; - Digitar e digitalizar documentos quando solicitados pela chefia imediata; - Auxiliar o Chefe da 1ª Secretaria na elaboração da pauta das Sessões da Câmara; - Colocar a votação de todas as matérias legislativas no SAPL; - Encaminhar no e-mail dos Vereadores documentos feitos pela 1ª Secretaria. | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Superior | Assessor da 1ª Secretaria - FG-3 | - Formação em nível Superior; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Pesquisar, receber e fazer o trâmite de todas as matérias legislativas no SAPL; - Arquivar documentos e outros papéis; - Digitar e digitalizar documentos quando solicitados pela chefia imediata; - Auxiliar o Chefe da 1ª Secretaria na elaboração da pauta e atas das Sessões da Câmara; - Auxiliar o Chefe da 1ª Secretaria na elaboração dos Autógrafos, Resoluções e Leis Promulgadas; - Colocar a votação de todas as matérias legislativas no SAPL; - Encaminhar no e-mail dos Vereadores documentos feitos pela 1ª Secretaria. | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Assessor de Eventos e Cerimonial - FG-5 | - Formação em nível Médio; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Planejar, coordenar, orientar e controlar o Setor Eventos e Cerimonial da Câmara; - Atender ao público durante as Sessões, Audiências e Eventos realizado na Câmara Municipal inclusive fora do horário de expediente; - Organizar o cerimonial da Câmara; - Assessorar os Vereadores durante as Sessões, Audiências e Eventos realizado na Câmara Municipal inclusive fora do horário de expediente; - Controle do uso dos equipamentos do Plenário; - Outras atividades relacionadas à eventos e cerimonial. | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Assessor de Eventos e Cerimonial - FG-5 | - Formação em nível Médio; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Planejar, coordenar, orientar e controlar o Setor Eventos e Cerimonial da Câmara; - Atender ao público durante as Sessões, Audiências e Eventos realizados na Câmara Municipal inclusive fora do horário de expediente; - Organizar o cerimonial da Câmara; - Assessorar os Vereadores durante as Sessões, Audiências e Eventos realizados na Câmara Municipal inclusive fora do horário de expediente; - Controle do uso dos equipamentos do Plenário; - Outras atividades relacionadas à eventos e cerimonial. | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Assessor de Eventos e Cerimonial - FG-4 | - Formação em nível Médio; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Planejar, coordenar, orientar e controlar o Setor Eventos e Cerimonial da Câmara; - Orientar autoridades, convidados e participantes quanto às formalidades e procedimentos protocolares durante as Sessões, Audiências e Eventos realizados na Câmara Municipal, inclusive fora do horário de expediente; - Elaborar cronogramas detalhados para a execução dos eventos, garantindo a pontualidade e o cumprimento de todas as etapas; - Recepcionar e acompanhar convidados e autoridades durante os eventos, garantindo atendimento adequado; - Organizar o cerimonial da Câmara, com foco especial nas Sessões Solenes de instalação da legislatura, bem como nos eventos de entrega de Títulos e Comendas; - Assessorar os Vereadores durante as Sessões, Audiências e Eventos realizados na Câmara Municipal inclusive fora do horário de expediente; - Controle do uso dos equipamentos do Plenário; - Outras atividades relacionadas à eventos e cerimonial. | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Assessor do Setor Audiovisual - FG-6 | - Formação em nível Médio; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Planejar, coordenar, orientar e controlar o Setor Audiovisual da Câmara; - Prestar assistência técnica e manutenção de equipamentos de som; - Executar montagem e instalações de equipamentos de som elétrico e eletrônico; - Gravar o áudio e vídeo das Sessões, Audiências Públicas e demais eventos realizados na Câmara Municipal, inclusive fora do horário de expediente; - Controlar recursos audiovisuais no Plenário (Telão, TV, microfones e outros); - Transmitir vídeos das sessões ordinárias, sessões extraordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos da Câmara Municipal de Formosa realizadas dentro das dependências da sede; - Fazer uso dos equipamentos de som e filmagem da Câmara; - Administrar canal oficial do YouTube da Câmara Municipal de Formosa; - Informar ao Presidente sobre problemas técnicos que impeçam a transmissão da TV Câmara; - Outras atividades relacionadas ao Setor Audiovisual. | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Assessor do Setor Audiovisual - FG-5 | - Formação em nível Médio; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
- Planejar, coordenar, orientar e controlar o Setor Audiovisual da Câmara; - Prestar assistência técnica e manutenção de equipamentos de som; - Executar montagem e instalações de equipamentos de som elétrico e eletrônico; - Gravar o áudio e vídeo das Sessões, Audiências Públicas e demais eventos realizados na Câmara Municipal, inclusive fora do horário de expediente; - Controlar recursos audiovisuais no Plenário (Telão, TV, microfones e outros); - Transmitir vídeos das sessões ordinárias, sessões extraordinárias, sessões solenes, audiências públicas e demais eventos da Câmara Municipal de Formosa realizadas dentro das dependências da sede; - Fazer uso dos equipamentos de som e filmagem da Câmara; - Administrar canal oficial do YouTube da Câmara Municipal de Formosa; - Informar ao Presidente sobre problemas técnicos que impeçam a transmissão da TV Câmara; - Outras atividades relacionadas ao Setor Audiovisual. | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Chefe de Segurança Legislativo - FG-5 | - Formação em nível Médio; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
| - Planejar, coordenar, orientar e controlar o departamento de Segurança da Câmara Municipal; - Zelar pela segurança do ambiente; - Acompanhar a entrada e saída de visitantes na recepção; - Responsável pela abertura e fechamento da sede da Câmara; - Prestar outros serviços afins para atender às necessidades administrativas. | ||
NÍVEL | FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) | PRÉ-REQUISITOS |
Médio | Chefe de Recepção - FG-5 | - Formação em nível Médio; - Ser nomeado pelo Presidente. |
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES | ||
| - Planejar, coordenar, orientar e controlar o departamento de Recepção da Câmara Municipal; - Zelar pela boa qualidade do atendimento ao público; - Executar serviços, auxiliando a entrada e saída do público, bem como a identificação dos mesmos; - Executar serviços de apoio ao público quanto a localização das repartições do prédio da Câmara; - Prestar outros serviços afins para atender às necessidades administrativas. | ||
Alteração feita pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 665, de 27 de setembro de 2021.
FUNÇÃO GRATIFICADA - FG | VALOR | QUANTITATIVO |
Chefe de Tesouraria FG-1 | R$ 4.500,00 | 01 |
Secretário Legislativo FG-2 | R$ 2.500,00 | 01 |
Chefe do departamento de Informática FG-3 | R$ 1.200,00 | 01 |
Chefe do departamento de Comunicação FG-3 | R$ 1.200,00 | 01 |
Assessor Legislativo FG-3 | R$ 1.200,00 | 01 |
Assessor de 1° Secretaria FG-4 | R$ 1.000,00 | 01 |
Assessor de Eventos e Cerimonial FG-5 | R$ 800,00 | 01 |
Assessor do Setor Audiovisual FG-5 | R$ 800,00 | 01 |
Chefe de Segurança Legislativo FG-5 | R$ 800,00 | 01 |
Chefe de Recepção FG-5 | R$ 800,00 | 01 |
FUNÇÃO GRATIFICADA - FG | VALOR | QUANTITATIVO |
FG-1 | R$ 4.500,00 | 01 |
FG-2 | R$ 2.500,00 | 02 |
FG-3 | R$ 1.200,00 | 02 |
FG-4 | R$ 1.000,00 | 03 |
FG-5 | R$ 800,00 | 04 |
- Nota Explicativa
- •
- sapladm
- •
- 11 Jan 2024
- •
- Nota Explicativa
- •
- sapladm
- •
- 10 Jan 2023
FUNÇÃO GRATIFICADA - FG | VALOR | QUANTITATIVO |
FG-1 | R$ 4.243,70 | 01 |
FG-2 | R$ 2.046,50 | 02 |
FG-3 | R$ 618,32 | 02 |
FG-4 | R$ 398,60 | 03 |
FG-5 | R$ 178,88 | 04 |
FUNÇÃO GRATIFICADA - FG | VALOR | QUANTITATIVO |
FG-1 | R$ 4.668,07 | 02 |
FG-2 | R$ 2.251,15 | 02 |
FG-3 | R$ 680,15 | 03 |
FG-4 | R$ 438,46 | 01 |
FG-5 | R$ 196,77 | 02 |
Inclusão feita pelo Art. 7º. - Lei Ordinária nº 665, de 27 de setembro de 2021.
(Revogado)
(Revogado)
(Revogado)
(Revogado)
(Revogado)
(Revogado)
(Revogado)
(Revogado)
Atenção
O Sapl tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Formosa, dada sua capacidade de abrangência, porém não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.
Alerta quanto as compilações: O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas”. A compilação de Leis do Município de Formosa é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito a sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com o fim de facilitar a pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica, mas não resume todo o processo e, não deve, no estágio atual, ser a única referência.