SAPL - Câmara Municipal de Formosa

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.045, de 18 de março de 2025 Ementa: Estabelece a estrutura da organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Formosa/GO e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 143, de 02 de maio de 1991 Altera o(a) Lei Ordinária nº 129, de 02 de dezembro de 2002 Norma correlata Lei Ordinária nº 63, de 09 de outubro de 2006 Altera o(a) Lei Ordinária nº 438, de 30 de março de 2011 Norma correlata Lei Ordinária nº 618, de 24 de setembro de 2012 Norma correlata Lei Ordinária nº 43, de 12 de junho de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 925, de 01 de novembro de 2023 Norma correlata Lei Ordinária nº 984, de 24 de junho de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de dezembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.075, de 11 de junho de 2025
Lei Complementar nº 49, de 18 de março de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 038/2021, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 38, de 11 de novembro de 2021
Lei Ordinária nº 1.044, de 17 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 984, de 24 de junho de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.043, de 17 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 984, de 24 de junho de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.042, de 17 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 984, de 24 de junho de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.041, de 17 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 984, de 24 de junho de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.040, de 17 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 984, de 24 de junho de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.039, de 17 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 984, de 24 de junho de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.038, de 17 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 984, de 24 de junho de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.037, de 17 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 984, de 24 de junho de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.036, de 17 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre situação de excepcional interesse público e emergência de saúde, para contratação de pessoal qualificado para exercer funções específicas junto à Secretaria de Saúde por tempo determinado, via Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 229, de 22 de abril de 2009
Lei Ordinária nº 1.035, de 14 de março de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 1.031/2025, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências”, na forma que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.031, de 03 de fevereiro de 2025
Decreto Legislativo nº 62, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Anderson Borges dos Santos para o cargo em comissão de Secretário da Mesa Diretora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 61, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Hellen Raissa Victoria Natal Barbosa do cargo em comissão de Secretária da Mesa Diretora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.034, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de mecanismos de incentivo, planejamento e fortalecimento do movimento cultural do Rock no município de Formosa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.033, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO-REFIS 2025/2026, e dá outras providências.” Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.032, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para desafetação de área de uso comum do povo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.031, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.035, de 14 de março de 2025
Lei Ordinária nº 1.030, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União, destinada a dar cumprimento ao piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem – enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, conforme disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, na Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências.” Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 984, de 24 de junho de 2024 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.029, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a implementação do piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no âmbito do Município de Formosa-GO, em atenção à Lei nº 14.434/2022 e à Emenda Constitucional nº 127/2022, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 917, de 30 de janeiro de 2025 Ementa: Declara situação de emergência no município de Formosa em razão das fortes chuvas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 60, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Marcos Paulo dos Santos Ferreira para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Comunicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 59, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Gabrielly Silva Santos para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Filipe Vilarins Lacerda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 58, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Maria Santos Cruz de Sousa para o cargo em comissão de Assessora da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 57, de 24 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Maria Santos Cruz de Sousa do cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Filipe Vilarins Lacerda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 56, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Hellen Raissa Victoria Natal Barbosa para o cargo em comissão de Secretária da Mesa Diretora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 55, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de José Farias de Sousa Júnior para o cargo em comissão de Gerente de Frota e Manutenção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 54, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Jakerson Xavier dos Santos para o cargo em comissão de Assessor do Setor Audiovisual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 53, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Thelio Elton Batista Gomes para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Filipe Vilarins Lacerda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 52, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Ronny Lacerda Oliveira para o cargo em comissão de Secretário Executivo do Gabinete da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 51, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de José Farias de Sousa Júnior do cargo em comissão de Secretário da Mesa Diretora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 50, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Jakerson Xavier dos Santos do cargo em comissão de Assessor da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 49, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de Ronny Lacerda Oliveira do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Filipe Vilarins Lacerda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.028, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a contratação de plano de saúde para os servidores e vereadores da Câmara Municipal de Formosa-GO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.027, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 950, de 29 de fevereiro de 2024, que “Regulamenta as funções gratificadas de agente de contratação, equipe de apoio e pregoeiro da comissão de contratação da Câmara Municipal de Formosa.” Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 950, de 29 de fevereiro de 2024
Lei Ordinária nº 1.026, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 625, de 7 de abril de 2021 que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo bem como Reorganiza o Quadro de Cargos da Câmara Municipal de Formosa-GO e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 625, de 07 de abril de 2021
Lei Ordinária nº 1.025, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Parceiros do 11º CRPM de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 984, de 24 de junho de 2024
Lei Ordinária nº 1.024, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021 Norma correlata Lei Ordinária nº 984, de 24 de junho de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 1.023, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 984/2024 que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2.025 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 725, de 20 de dezembro de 2021 Altera o(a) Lei Ordinária nº 984, de 24 de junho de 2024 Norma correlata Lei Ordinária nº 1.020, de 31 de dezembro de 2024
Decreto Legislativo nº 48, de 15 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Andréia José Bandeira Alves para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Clesio Gomes Santana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 47, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Karla Fernanda Najar de Freitas Vale Germano para o cargo em comissão de Diretora Administrativa. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto Legislativo nº 46, de 02 de janeiro de 2024
Decreto Legislativo nº 46, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Karla Fernanda Najar Nogueira de Souza para o cargo em comissão de Diretora Administrativa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 45, de 09 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Geysyane Larissa Toledo de Melo para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Marcus Vinicius Moreira Viana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 44, de 07 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Neila Glória Cardoso para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Valdson Jose da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 43, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Taynara Gonçalves dos Reis para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Welio Antonio da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 42, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Silvia Neres de Castro para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Welio Antonio da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 41, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Estefanny Ferreira Alves para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar do Ver. Valdson Jose da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 40, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Edson Alvarenga de Siqueira para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Rogério Pereira da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 39, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Izabor do Carmo Santos Rodrigues do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Rogério Pereira da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 38, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Nara Lana Lopes Gualberto Salgado da Silva para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar da Vera. Nilza Cristina Gomes dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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