Lei Ordinária nº 1.036, de 17 de março de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1036

2025

17 de Março de 2025

Dispõe sobre situação de excepcional interesse público e emergência de saúde, para contratação de pessoal qualificado para exercer funções específicas junto à Secretaria de Saúde por tempo determinado, via Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.

a A

 

Dispõe sobre situação de excepcional interesse público e emergência de saúde, para contratação de pessoal qualificado para exercer funções específicas junto à Secretaria de Saúde por tempo determinado, via Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.

    Projeto de Lei Ordinária nº 25/25, de autoria do Poder Executivo, aprovado em 14 de março de 2025.

     

    A PREFEITA MUNICIPAL DE FORMOSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e Lei Municipal nº 01/90, de 05 de abril de 1.990 – Lei Orgânica Municipal - LOM, faço saber que a Câmara Municipal de Formosa, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 
      Fica reconhecida, por força desta Lei, a necessidade de contratação de pessoal qualificado para exercer funções específicas junto à Secretaria de Saúde por tempo determinado, via Processo Seletivo Simplificado, para atender a demanda temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de Formosa, nos termos do artigo 2°, inciso II, da Lei Federal nº 8.745/1.993 e da Lei Municipal nº 229/2009. A contratação deverá observar os critérios estabelecidos quanto ao cargo, quantitativo de vagas, vencimento e carga horária, conforme previsto na Planilha do Anexo I, bem como os requisitos e atribuições necessários para a contratação, conforme previsto no Anexo II.
      Art. 2º. 
      Fica autorizada a Chefe do Poder Executivo Municipal, além das contratações já previstas em leis anteriores, a realizar a contratação de pessoal sob o Regime Jurídico Estatutário, na modalidade de contrato administrativo por prazo determinado, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. A contratação deverá observar os critérios estabelecidos quanto ao cargo, quantitativo de vagas, vencimento e carga horária, conforme previsto na Planilha do Anexo I, bem como os requisitos e atribuições necessários para a contratação, conforme previsto no Anexo II.
        Art. 3º. 
        Fica estabelecido que, em caso de vacância antes do término do prazo mencionado, cada cargo poderá ser provido por outro contratado, desde que atenda aos requisitos exigidos, até a completa exaustão das vagas durante a vigência desta Lei, garantindo, assim, a continuidade da prestação de serviços básicos à comunidade.
          Art. 4º. 
          Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para custear as despesas decorrentes das contratações previstas nesta Lei.
            Art. 5º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

               

              Prefeitura Municipal de Formosa, Gabinete da Prefeita, em 17 de março de 2025.

               


              SIMONE DIAS RIBEIRO DE MELO
              Prefeita Municipal

               

              Afixado no "placard" de publicidade. 
              E encadernado em livro próprio. 
                                       Data supra

                         

                               Iany Macedo Troncha
                Superintendência Executiva de Legislação, 
                       Atos Oficiais e Assuntos Técnicos
                 Decreto nº 04, de 02 de janeiro de 2025

                Anexo I

                PLANILHA DE CARGOS, QUANTITATIVO DE VAGAS, VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA

                  PROFISSIONAL

                  CARGA HORÁRIA SEMANAL

                  VAGAS

                  CADASTRO RESERVA

                  VALOR BRUTO MENSAL

                   

                  ASSISTENTE SOCIAL - I

                  40 horas semanais

                  08

                  04

                  3.381,00

                  40 horas semanais - Unidade Prisional

                  03

                  02

                  3.936,45

                     

                    PROFISSIONAL

                    CARGA HORÁRIA SEMANAL

                    VAGAS

                    CADASTRO RESERVA

                    VALOR BRUTO MENSAL

                     

                    AUXILIAR DE FARMÁCIA

                    40 horas semanais

                    15

                    07

                    1.518,00

                    40 horas semanais - Distrito / Zona Rural

                    03

                    02

                    2.175,29

                       

                      PROFISSIONAL

                      CARGA HORÁRIA

                      VAGAS

                      CADASTRO RESERVA

                      VALOR BRUTO MENSAL

                      AUXILIAR DE NECROPSIA

                      36 horas semanais

                      04

                      02

                      1.797,60

                         

                        PROFISSIONAL

                        CARGA HORÁRIA SEMANAL

                        VAGAS

                        CADASTRO RESERVA

                        VALOR BRUTO MENSAL

                         

                         

                        AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

                        20 horas semanais

                        00

                        07

                        759,00

                        40 horas semanais

                        00

                        30

                        1.518,00

                        40 horas semanais - Distrito / Zona Rural

                        00

                        03

                        1.669,80

                        40 horas semanais - Unidade Prisional

                        00

                        01

                        1.654,62

                           

                          PROFISSIONAL

                          CARGA HORÁRIA

                          VAGAS

                          CADASTRO RESERVA

                          VALOR BRUTO MENSAL

                           

                           

                          CIRURGIÃO DENTISTA

                          20 horas semanais

                          00

                          05

                          2.173,50

                          40 horas semanais

                          20

                          10

                          4.347,00

                          40 horas semanais - Distrito / Zona Rural

                          03

                          02

                          4.781,70

                          40 horas semanais - Unidade Prisional

                          01

                          01

                          4.733,40

                             

                            PROFISSIONAL

                            CARGA HORÁRIA

                            VAGAS

                            CADASTRO RESERVA

                            VALOR BRUTO MENSAL

                            CIRURGIÃO DENTISTA

                            BUCOMAXICILOFACIAL

                            20 horas semanais

                            01

                            01

                            4.153,80

                               

                              PROFISSIONAL

                              CARGA HORÁRIA

                              VAGAS

                              CADASTRO RESERVA

                              VALOR BRUTO MENSAL

                              CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA

                              20 horas semanais

                              02

                              02

                              2.209,84

                              40 horas semanais

                              01

                              01

                              4.419,45

                                 

                                PROFISSIONAL

                                CARGA HORÁRIA

                                VAGAS

                                CADASTRO RESERVA

                                VALOR BRUTO MENSAL

                                 CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM ATENDIMENTO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

                                20 horas semanais

                                01

                                01

                                2.209,84

                                40 horas semanais

                                00

                                01

                                4.419,45

                                   

                                  PROFISSIONAL

                                  CARGA HORÁRIA

                                  VAGAS

                                  CADASTRO RESERVA

                                  VALOR BRUTO MENSAL

                                  CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRA

                                  20 horas semanais

                                  01

                                  01

                                  2.209,84

                                  40 horas semanais

                                  01

                                  01

                                  4.419,45

                                     

                                    PROFISSIONAL

                                    CARGA HORÁRIA

                                    VAGAS

                                    CADASTRO RESERVA

                                    VALOR BRUTO MENSAL

                                    CIRURGIÃO DENTISTA PERIODONTISTA

                                    20 horas semanais

                                    01

                                    01

                                    2.209,84

                                    40 horas semanais

                                    00

                                    01

                                    4.419,45

                                       

                                      PROFISSIONAL

                                      CARGA HORÁRIA

                                      VAGAS

                                      CADASTRO RESERVA

                                      VALOR BRUTO MENSAL

                                      CIRURGIÃO DENTISTA PROTESISTA

                                      20 horas semanais

                                      00

                                      02

                                      2.209,84

                                      40 horas semanais

                                      01

                                      01

                                      4.419,45

                                         

                                        PROFISSIONAL

                                        CARGA HORÁRIA

                                        VAGAS

                                        CADASTRO RESERVA

                                        VALOR BRUTO MENSAL

                                         

                                        20 horas semanais

                                        05

                                        05

                                        1.811,25

                                         

                                        ENFERMEIRO

                                        36 horas semanais

                                        32

                                        16

                                        3.260,25

                                        40 horas semanais

                                        28

                                        14

                                        3.622,50

                                        40 horas semanais - Distrito / Zona Rural

                                        03

                                        02

                                        4.286,74

                                        40 horas semanais - Unidade Prisional

                                        03

                                        02

                                        4.153,80

                                           

                                          PROFISSIONAL

                                          CARGA HORÁRIA

                                          VAGAS

                                          CADASTRO RESERVA

                                          VALOR BRUTO MENSAL

                                          ENFERMEIRO DO TRABALHO

                                          40 horas semanais

                                          00

                                          01

                                          3.622,50

                                             

                                            PROFISSIONAL

                                            CARGA HORÁRIA

                                            VAGAS

                                            CADASTRO RESERVA

                                            VALOR BRUTO MENSAL

                                             

                                            FARMACÊUTICO

                                            36 horas semanais

                                            04

                                            02

                                            3.042,90

                                            40 horas semanais

                                            06

                                            04

                                            3.381,00

                                               

                                              PROFISSIONAL

                                              CARGA HORÁRIA

                                              VAGAS

                                              CADASTRO RESERVA

                                              VALOR BRUTO MENSAL

                                               

                                               

                                              FISIOTERAPEUTA

                                              30 horas semanais

                                              10

                                              10

                                              2.553,92

                                              30 horas semanais - Pediátrico

                                              00

                                              02

                                              3.064,70

                                              30 horas semanais - Respiratório

                                              00

                                              02

                                              3.064,70

                                              30 horas semanais - Respiratório Pediátrico

                                              02

                                              06

                                              3.064,70

                                                 

                                                PROFISSIONAL

                                                CARGA HORÁRIA

                                                VAGAS

                                                CADASTRO RESERVA

                                                VALOR BRUTO MENSAL

                                                 

                                                FONOAUDIOLOGO

                                                30 horas semanais

                                                02

                                                02

                                                3.042,90

                                                40 horas semanais

                                                03

                                                03

                                                4.057,20

                                                40 horas semanais - Pediátrico

                                                00

                                                02

                                                4.057,20

                                                   

                                                  PROFISSIONAL

                                                  CARGA HORÁRIA

                                                  VAGAS

                                                  CADASTRO RESERVA

                                                  VALOR BRUTO MENSAL

                                                   

                                                   

                                                  NUTRICIONISTA

                                                  30 horas semanais

                                                  04

                                                  02

                                                  2.535,75

                                                  40 horas semanais

                                                  06

                                                  05

                                                  3.381,00

                                                  30 horas semanais - Pediátrico

                                                  02

                                                  01

                                                  2.535,75

                                                  40 horas semanais - Pediátrico

                                                  02

                                                  06

                                                  3.381,00

                                                     

                                                    PROFISSIONAL

                                                    CARGA HORÁRIA

                                                    VAGAS

                                                    CADASTRO RESERVA

                                                    VALOR BRUTO MENSAL

                                                    PEDAGOGO - I

                                                    40 horas semanais

                                                    02

                                                    02

                                                    3.381,00

                                                       

                                                      PROFISSIONAL

                                                      CARGA HORÁRIA

                                                      VAGAS

                                                      CADASTRO RESERVA

                                                      VALOR BRUTO MENSAL

                                                      PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

                                                      40 horas semanais

                                                      04

                                                      04

                                                      3.381,00

                                                         

                                                        PROFISSIONAL

                                                        CARGA HORÁRIA

                                                        VAGAS

                                                        CADASTRO RESERVA

                                                        VALOR BRUTO MENSAL

                                                         

                                                         

                                                        PSICÓLOGO - I

                                                        30 horas semanais

                                                        04

                                                        02

                                                        2.535,75

                                                        40 horas semanais

                                                        07

                                                        10

                                                        3.381,00

                                                        40 horas semanais - Infantil

                                                        00

                                                        06

                                                        3.381,00

                                                        40 horas semanais - Unidade Prisional

                                                        03

                                                        02

                                                        3.912,30

                                                           

                                                          PROFISSIONAL

                                                          CARGA HORÁRIA

                                                          VAGAS

                                                          CADASTRO RESERVA

                                                          VALOR BRUTO MENSAL

                                                          NEUROPSICÓLOGO

                                                          30 horas semanais

                                                          02

                                                          02

                                                          3.381,00

                                                             

                                                            PROFISSIONAL

                                                            CARGA HORÁRIA

                                                            VAGAS

                                                            CADASTRO RESERVA

                                                            VALOR BRUTO MENSAL

                                                            PSICOPEDAGOGO

                                                            40 horas semanais

                                                            02

                                                            02

                                                            3.381,00

                                                               

                                                              PROFISSIONAL

                                                              CARGA HORÁRIA

                                                              VAGAS

                                                              CADASTRO RESERVA

                                                              VALOR BRUTO MENSAL

                                                              SANITARISTA

                                                              40 horas semanais

                                                              02

                                                              02

                                                              3.381,00

                                                                 

                                                                PROFISSIONAL

                                                                CARGA HORÁRIA

                                                                VAGAS

                                                                CADASTRO RESERVA

                                                                VALOR BRUTO MENSAL

                                                                CONDUTOR SOCORRISTA DO SAMU

                                                                36 horas semanais

                                                                05

                                                                04

                                                                2.100,00

                                                                   

                                                                  PROFISSIONAL

                                                                  CARGA HORÁRIA

                                                                  VAGAS

                                                                  CADASTRO RESERVA

                                                                  VALOR BRUTO MENSAL

                                                                   

                                                                  20 horas semanais

                                                                  00

                                                                  10

                                                                  784,88

                                                                  36 horas semanais

                                                                  00

                                                                  68

                                                                  1.412,78

                                                                  TÉCNICO EM ENFERMAGEM

                                                                  40 horas semanais

                                                                  00

                                                                  40

                                                                  1.569,75

                                                                  40 horas semanais - Distrito / Zona Rural

                                                                  00

                                                                  06

                                                                  2.221,80

                                                                  40 horas semanais - Unidade Prisional

                                                                  00

                                                                  06

                                                                  1.593,90

                                                                     

                                                                    PROFISSIONAL

                                                                    CARGA HORÁRIA

                                                                    VAGAS

                                                                    CADASTRO RESERVA

                                                                    VALOR BRUTO MENSAL

                                                                    TÉCNICO DE RADIOLOGIA - I

                                                                    24 horas semanais

                                                                    14

                                                                    07

                                                                    1.760,64

                                                                       

                                                                      PROFISSIONAL

                                                                      CARGA HORÁRIA

                                                                      VAGAS

                                                                      CADASTRO RESERVA

                                                                      VALOR BRUTO MENSAL

                                                                      TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA

                                                                      40 horas semanais

                                                                      02

                                                                      02

                                                                      1.980,30

                                                                         

                                                                        PROFISSIONAL

                                                                        CARGA HORÁRIA

                                                                        VAGAS

                                                                        CADASTRO RESERVA

                                                                        VALOR BRUTO MENSAL

                                                                        TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

                                                                        40 horas semanais

                                                                        01

                                                                        01

                                                                        2.076,90

                                                                          Anexo II

                                                                          REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

                                                                            ASSISTENTE SOCIAL - I
                                                                            REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CRESS/GO)
                                                                            ATRIBUIÇÕES: Realizar acompanhamento social do tratamento da saúde; estimular o usuário a participar do seu tratamento de saúde; discutir com os demais membros da equipe de saúde sobre a problemática de cada paciente, elaborar relatórios sociais e pareceres sobre matérias específicas do serviço social, bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.

                                                                               

                                                                              ASSISTENTE SOCIAL - I DA UNIDADE PRISIONAL 
                                                                              REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CRESS/GO)
                                                                              ATRIBUIÇÕES: Realizar acompanhamento social do tratamento da saúde; estimular o usuário a participar do seu tratamento de saúde; discutir com os demais membros da equipe de saúde sobre a problemática de cada paciente, elaborar relatórios sociais e pareceres sobre matérias específicas do serviço social, bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.

                                                                                 

                                                                                AUXILIAR DE FARMÁCIA 
                                                                                REQUISITOS: Certificado de conclusão de Curso de Auxiliar de Farmácia fornecido por instituição de ensino nos termos da Lei nº 9.394/96, Decreto nº 5.154/04 e deliberação CEE 14/97. 
                                                                                ATRIBUIÇÕES: Organizar e controlar o estoque de medicamentos, assegurando que estejam corretamente armazenados e dentro da validade. Separar, dispensar e dar baixa em sistema os medicamentos conforme as prescrições médicas, bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.

                                                                                   

                                                                                  AUXILIAR DE NECROPSIA
                                                                                  REQUISITOS: Certificado de conclusão de Curso de Auxiliar de Necropsia fornecido por instituição de ensino nos termos da Lei nº 9.394/96, Decreto nº 5.154/04 e deliberação CEE 14/97. 
                                                                                  ATRIBUIÇÕES: Auxiliar, sob supervisão, em tarefas relativas à preparação de elementos, tais como materiais, instrumentos e trabalhos operacionais complementares, na área da anatomia patológica, abrangendo a realização de necropsia e dissecação de cadáveres, sempre sob a supervisão e orientação do Médico Patologista. Auxiliar ainda no registro e identificação dos cadáveres, bem como na sua recomposição para remoção final. Realizar constantemente a conservação e limpeza dos instrumentos, ferramentas e materiais peculiares aos exames necroscópicos, em conjunto com o pessoal de serviços gerais e limpeza. Também desempenham a função de traslado dos corpos para a mesa de necropsia ou através das bandejas mortuárias da viatura de transporte. São responsáveis pela entrega do corpo ao serviço funerário. Desenvolver outras atividades pertinentes as atribuições e responsabilidades desse serviço a critério da chefia imediata e do responsável técnico, bem como outras atividades inerentes à especialidade e outras sob orientação da Chefia imediata.

                                                                                     

                                                                                    AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL
                                                                                    REQUISITOS: Certificado devidamente registrado de conclusão de Curso de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, ou instituição de ensino nos termos da Lei nº 9.394/96, Decreto nº 5.154/04 e deliberação CEE 14/97, registro no respectivo Conselho do Estado de Goiás e preferencialmente com experiência profissional. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CRO/GO)
                                                                                    ATRIBUIÇÕES: Executar atividades auxiliares em saúde bucal sob orientação e supervisão do Cirurgião Dentista integrante da Equipe de Saúde Bucal. Realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde; Executar organização, limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, dos equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; Auxiliar e instrumentar os profissionais; Aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos e; bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.

                                                                                       

                                                                                      CIRURGIÃO DENTISTA  
                                                                                      REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CRO/GO)
                                                                                      ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de promoção, prevenção e recuperação em saúde bucal no âmbito da Estratégia de Saúde da Família, conforme diretrizes do Programa Saúde da Família e Programa Brasil Sorridente; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde com os demais membros da equipe, buscando aproximar saúde bucal e integrar ações de forma multidisciplinar; Realizar supervisão do auxiliar em saúde bucal (ASB); Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.   

                                                                                         

                                                                                        CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXICILOFACIAL   
                                                                                        REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior e Certificado de Pós-graduação/Especialização na área reconhecidos pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CRO/GO)
                                                                                        ATRIBUIÇÕES: Execução especializada em grau de maior complexidade, relacionadas com assistência buco-dentária, envolvendo inclusive cirurgia especializada. Tratar cirurgicamente as doenças da cavidade bucal, face e pescoço, tais como: traumatismos e deformidades faciais, dos maxilares e mandíbula, envolvendo a região compreendida entre o osso hióide e o supercílio de baixo para cima, e do tragus a pirâmide nasal de trás para diante. Realizar cirurgias odontológicas de pequeno, médio e grande porte. Atender e orientar os pacientes, crianças e adolescentes sobre procedimentos odontológicos relacionados a reabilitação em decorrência de tratamento oncológico. Estabelecer diagnósticos e prognósticos. bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.      

                                                                                           

                                                                                          CIRURGIÃO DENTISTA ENDODONTISTA    
                                                                                          REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior e Certificado de Pós-graduação/Especialização na área reconhecidos pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CRO/GO)
                                                                                          ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades odontológicas de acordo com a sua especialidade previstas para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Programa Federal Brasil Sorridente. Realizar supervisão do auxiliar em saúde bucal (ASB); realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.                                                                                                                                            

                                                                                             

                                                                                            CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA EM ATENDIMENTO A PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS     
                                                                                            REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior e Certificado de Pós-graduação/Especialização na área reconhecidos pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CRO/GO)
                                                                                            ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades odontológicas de acordo com a sua especialidade previstas para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Programa Federal Brasil Sorridente. Realizar supervisão do auxiliar em saúde bucal (ASB); Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata. 

                                                                                               

                                                                                              CIRURGIÃO DENTISTA ODONTOPEDIATRA  
                                                                                              REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior e Certificado de Pós-graduação/Especialização na área reconhecidos pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CRO/GO)
                                                                                              ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades odontológicas de acordo com a sua especialidade previstas para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Programa Federal Brasil Sorridente. Realizar supervisão do auxiliar em saúde bucal (ASB); Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata. 

                                                                                                 

                                                                                                CIRURGIÃO DENTISTA PERIODONTISTA   
                                                                                                REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior e Certificado de Pós-graduação/Especialização na área reconhecidos pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CRO/GO)
                                                                                                ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades odontológicas de acordo com a sua especialidade previstas para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Programa Federal Brasil Sorridente. Realizar supervisão do auxiliar em saúde bucal (ASB); Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata. 

                                                                                                   

                                                                                                  CIRURGIÃO DENTISTA PROTESISTA   
                                                                                                  REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior e Certificado de Pós-graduação/Especialização na área reconhecidos pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CRO/GO)
                                                                                                  ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades odontológicas de acordo com a sua especialidade previstas para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Programa Federal Brasil Sorridente. Realizar supervisão do auxiliar em saúde bucal (ASB); Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe; bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata. 

                                                                                                     

                                                                                                    ENFERMEIRO 
                                                                                                    REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO COREN/GO)
                                                                                                    ATRIBUIÇÕES: Planejar, organizar, supervisionar, coordenar e executar os serviços de enfermagem, prestar atendimentos ambulatoriais em enfermagem nos programas de saúde preconizados; Realizar consulta de enfermagem procedimentos, prescrever medicações conforme protocolos, aprovados pela gestão municipal; Realizar acolhimento com escuta qualificada e classificação de risco, de acordo com protocolos e capacitações; Realizar atividades em grupo e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços, conforme fluxo estabelecido pela rede local; Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos técnicos/auxiliares de enfermagem, ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe; Supervisionar as ações do técnico/auxiliar de enfermagem e ACS e;  Realizar outras funções de Enfermeiro Coordenador/Supervisor de Equipe de Saúde da Família  ou Equipe de Saúde Prisional, bem como outras atividades inerentes ao cargo e  sob orientação da Chefia imediata, para os profissionais lotados no Programa da Atenção Básica e Vigilância.
                                                                                                    Planejar, organizar, coordenar e avaliar as atividades técnicas e auxiliares de enfermagem nas unidades assistenciais; Implementar ações para a promoção da saúde; Participar da elaboração e execução de planos assistenciais de saúde do idoso, do adulto, do adolescente, da mulher e da criança nos âmbitos hospitalar; Prestar assistência direta aos pacientes de maior complexidade técnica, graves com risco de morte e/ou que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas; Participar e atuar nos programas de prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar; Realizar e participar da prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causadas aos pacientes durante a assistência de enfermagem; Participar de projetos de construção ou reforma de unidades assistenciais; Realizar demais atividades inerentes ao emprego. Atuando de acordo com o código de ética, com o regimento interno e protocolos da instituição, bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata, para os profissionais das demais unidades da Atenção especializada.
                                                                                                    Conhecer e atuar nas áreas de Terapia Intensiva e Urgência/Emergência com conhecimentos específicos (Protocolo de Classificação Manchester) para ser capaz de desenvolver as atividades gerenciais e assistenciais, visando a melhoria do cuidado ao paciente em situação de urgência/emergência; realizar o transporte intra e extra-hospitalar de pacientes críticos e/ou com risco de morte; realizar as atribuições de Enfermeiro e demais atividades inerentes ao emprego. Atuando de acordo com o código de ética, com o regimento interno e protocolos da instituição, bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata, para os profissionais lotados no SAMU.

                                                                                                       

                                                                                                      ENFERMEIRO DO TRABALHO
                                                                                                      REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Enfermagem e Certificado Pós-Graduação/Especialização em Enfermagem do Trabalho, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO COREN/GO)
                                                                                                      ATRIBUIÇÕES: Executar atividade especializada de Enfermeiro do Trabalho e outras previstas para a atividade profissional do Enfermeiro conforme regulamentação profissional e outras previstas no Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST), bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.

                                                                                                         

                                                                                                        FARMACÊUTICO 
                                                                                                        REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Farmácia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CRF/GO)
                                                                                                        ATRIBUIÇÕES: Exercer atividades de chefia, supervisão, coordenação da Farmácia; preparar relatórios de estoques, armazenagem, relação de compras, participar de comissões e grupos de trabalho visando a elaboração de protocolos terapêuticos; atuar em parceria com os demais profissionais da rede, bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.

                                                                                                           

                                                                                                          FISIOTERAPEUTA   
                                                                                                          REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Fisioterapia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CREFITO 11)
                                                                                                          ATRIBUIÇÕES: Executar ações especializadas em fisioterapia referente aos trabalhos relativos à utilização de métodos e técnicas fisioterápicos, terapêuticos e recreacionais, para a reabilitação física e mental, visando a recuperação do paciente; atuar em parceria com os demais profissionais da rede, bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.

                                                                                                             

                                                                                                            FISIOTERAPEUTA PEDIÁTRICO
                                                                                                            REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Fisioterapia e Certificado Pós-Graduação/Especialização na área, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CREFITO 11)
                                                                                                            ATRIBUIÇÕES: Executar ações especializadas em fisioterapia referente aos trabalhos relativos à utilização de métodos e técnicas fisioterápicos, terapêuticos e recreacionais, para a reabilitação física e mental, visando a recuperação do paciente; atuar em parceria com os demais profissionais da rede, bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.

                                                                                                               

                                                                                                              FISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO
                                                                                                              REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Fisioterapia e Certificado Pós-Graduação/Especialização na área, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CREFITO 11)
                                                                                                              ATRIBUIÇÕES: Executar ações especializadas em fisioterapia referente aos trabalhos relativos à utilização de métodos e técnicas fisioterápicos, terapêuticos e recreacionais, para a reabilitação física e mental, visando a recuperação do paciente; atuar em parceria com os demais profissionais da rede, bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.

                                                                                                                 

                                                                                                                FISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO PEDIÁTRICO 
                                                                                                                REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Fisioterapia e Certificado de Pós-Graduação/Especialização na área, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CREFITO 11)
                                                                                                                ATRIBUIÇÕES: Executar ações especializadas em fisioterapia referente aos trabalhos relativos à utilização de métodos e técnicas fisioterápicos, terapêuticos e recreacionais, para a reabilitação física e mental, visando a recuperação do paciente; atuar em parceria com os demais profissionais da rede, bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.

                                                                                                                   

                                                                                                                  FONOAUDIÓLOGO
                                                                                                                  REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Fonoaudiologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CREFONO 5)
                                                                                                                  ATRIBUIÇÕES: Executar ações especializadas de reabilitação das alterações de comunicação verbal e gráfica, tais como: distúrbio de voz, da fala, troca de letras, distorções, disfluência, déficit e/ou atraso de linguagem, alterações da musculatura oral e da deglutição, distúrbios de leitura e escrita, bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.

                                                                                                                     

                                                                                                                    FONOAUDIÓLOGO PEDIÁTRICO   
                                                                                                                    REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Fonoaudiologia e Certificado de Pós-Graduação/Especialização na área, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CREFONO 5)
                                                                                                                    ATRIBUIÇÕES: Executar ações especializadas de reabilitação das alterações de comunicação verbal e gráfica, tais como: distúrbio de voz, da fala, troca de letras, distorções, disfluência, déficit e/ou atraso de linguagem, alterações da musculatura oral e da deglutição, distúrbios de leitura e escrita, bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.    

                                                                                                                       

                                                                                                                      NUTRICIONISTA
                                                                                                                      REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Nutrição, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CRN 1)
                                                                                                                      ATRIBUIÇÕES: Desenvolver ações de nutrição e dietética junto aos pacientes submetidos a tratamento de patologia acolhido pelas Academias de Saúde; atuar em parceria com os profissionais das Equipes Saúde da Família – ESF, e demais atividades previstas para a atividade profissional de Nutricionista, bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.

                                                                                                                         

                                                                                                                        NUTRICIONISTA PEDIÁTRICA
                                                                                                                        REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Nutrição e Certificado de Pós-Graduação/Especialização na área, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CRN 1)
                                                                                                                        ATRIBUIÇÕES: Desenvolver ações de nutrição e dietética junto aos pacientes submetidos a tratamento de patologia acolhido pelas Academias de Saúde; atuar em parceria com os profissionais das Equipes Saúde da Família – ESF, e demais atividades previstas para a atividade profissional de Nutricionista, bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.

                                                                                                                           

                                                                                                                          PEDAGOGO I
                                                                                                                          REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Pedagogia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Preferencialmente possuir experiência no desenvolvimento de projetos e atividades voltadas para pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool, crack e outras drogas e saúde mental.
                                                                                                                          ATRIBUIÇÕES: Desenvolver em conjunto com a equipe interdisciplinar, atividades de reabilitação psicossocial, tais como resgate e construção da autonomia, alfabetização ou reinserção escolar, acesso à vida cultural, manejo de moeda corrente, autocuidado, manejo de medicação, inclusão pelo trabalho, ampliação de redes sociais, estimular o protagonismo dos usuários e familiares, promovendo atividades participativas e de controle social (Portaria de consolidação nº 3 de 03 de outubro de 2017).  Auxiliar na reabilitação auditiva, física, intelectual e visual dos usuários colaborando com a produção da autonomia e na participação na construção de projetos de vida pessoais e sociais, buscar alternativas que propiciem a inclusão e a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e contribuir para a construção e acompanhamento em conjunto com a equipe, de Projetos Terapêuticos, bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.

                                                                                                                             

                                                                                                                            PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
                                                                                                                            REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Educação Física, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CREF 14)
                                                                                                                            ATRIBUIÇÕES: Identificar em conjunto com as ESF e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas; Identificar em conjunto com as ESF e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações; Acolher os usuários e humanizar a atenção; Promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde; Elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas ESF do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada, bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.

                                                                                                                               

                                                                                                                              PSICÓLOGO I
                                                                                                                              REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CRP 9)
                                                                                                                              ATRIBUIÇÕES: Realizar avaliação psicológica, psicoterapia individual e em grupo, atendimento psicológico individualizado ao paciente e ao familiar, orientação e acompanhamento psicológico ao paciente e familiar no consultório; orientar e encaminhar pacientes externo; atuar em parceria com os profissionais das Equipes Saúde da Família – ESF e Equipe de Saúde Prisional; bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.

                                                                                                                                 

                                                                                                                                PSICÓLOGO INFANTIL
                                                                                                                                REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Psicologia e Certificado de Pós-Graduação/Especialização na área, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CRP 9)
                                                                                                                                ATRIBUIÇÕES: Realizar avaliação psicológica, psicoterapia individual e em grupo, atendimento psicológico individualizado ao paciente e ao familiar, orientação e acompanhamento psicológico ao paciente e familiar no consultório; orientar e encaminhar pacientes externo; atuar em parceria com os profissionais das Equipes Saúde da Família – ESF e Equipe de Saúde Prisional; bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.

                                                                                                                                   

                                                                                                                                  PSICÓLOGO DA UNIDADE PRISIONAL
                                                                                                                                  REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CRP 9)
                                                                                                                                  ATRIBUIÇÕES: Realizar avaliação psicológica, psicoterapia individual e em grupo, atendimento psicológico individualizado ao paciente e ao familiar, orientação e acompanhamento psicológico ao paciente e familiar no consultório; orientar e encaminhar pacientes externo; atuar em parceria com os profissionais das Equipes Saúde da Família – ESF e Equipe de Saúde Prisional; bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.

                                                                                                                                     

                                                                                                                                    NEUROPSICÓLOGO
                                                                                                                                    REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Psicologia e Certificado de Pós-Graduação/Especialização na área, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CRP 9)
                                                                                                                                    ATRIBUIÇÕES: Realizar avaliação psicológica, psicoterapia individual e em grupo, atendimento psicológico individualizado ao paciente e ao familiar, orientação e acompanhamento psicológico ao paciente e familiar no consultório; orientar e encaminhar pacientes externos; atuar em parceria com os profissionais das Equipes Saúde da Família – ESF e Equipe de Saúde Prisional; bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.

                                                                                                                                       

                                                                                                                                      PSICOPEDAGOGO
                                                                                                                                      REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Pedagogia ou Psicologia Certificado de Pós-Graduação/Especialização na área, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CFEP)
                                                                                                                                      ATRIBUIÇÕES: Realizar avaliação psicológica, psicoterapia individual e em grupo, atendimento psicológico individualizado ao paciente e ao familiar, orientação e acompanhamento psicológico ao paciente e familiar no consultório; orientar e encaminhar pacientes externo; atuar em parceria com os profissionais das Equipes Saúde da Família – ESF e Equipe de Saúde Prisional; bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.

                                                                                                                                         

                                                                                                                                        SANITARISTA
                                                                                                                                        REQUISITOS: Diploma devidamente registrado de conclusão de Curso de graduação de nível superior em Saúde Coletiva, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação ou Graduação em área de saúde com Pós-graduação/Especialização em Saúde Coletiva.
                                                                                                                                        ATRIBUIÇÕES: Auxiliar a gestão na formulação, elaboração e implementação e avaliação de Políticas Públicas de Saúde, na gestão de recursos e orçamentos de saúde, articulações intersetoriais e gestão de qualidade e avaliação.

                                                                                                                                           

                                                                                                                                          CONDUTOR SOCORRISTA DO SAMU
                                                                                                                                          REQUISITOS: Certificado de conclusão de nível médio, carteira de habilitação categoria D ou E (de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito) a conduzir veículos de urgência padronizados pelo código sanitário  e pelo presente Regulamento como veículos terrestres, obedecendo aos padrões de capacitação e atuação previstas no Regulamento) e preferencialmente averbadas na carteira de motorista;  Certificado ou declaração de capacitação técnica de acordo com o capítulo VII da Portaria GM/MS n.º 2048, de 05 de novembro de 2002 e Resolução COTRAN 168 de 14 de dezembro de 2004.
                                                                                                                                          ATRIBUIÇÕES: Conduzir veículo terrestre destinado ao atendimento e transporte de pacientes; conhecer integralmente o veículo e realizar manutenção básica do mesmo; conhecer a malha viária local; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local, auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; realizar medidas de reanimação cardiorrespiratória básica; identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde, bem como outras atividades inerentes ao cargo e  sob orientação da Chefia imediata.

                                                                                                                                             

                                                                                                                                            TÉCNICO EM ENFERMAGEM 
                                                                                                                                            REQUISITOS: Certificado devidamente registrado de conclusão de Curso Técnico em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no respectivo Conselho do Estado de Goiás e preferencialmente com experiência profissional. (INSCRIÇÃO REGULAR NO COREN/GO)
                                                                                                                                            ATRIBUIÇÕES: Executar ações relacionadas às atividades de enfermagem, como cuidados básicos, administração de medicamentos, curativos, aferição de sinais vitais, higiene e conforto, sob a supervisão de Enfermeiro da Unidade de Saúde, bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata, para os profissionais lotados no Programa da Atenção Básica e Vigilância.
                                                                                                                                            Atuar no atendimento pré-hospitalar, prestando suporte básico de vida, imobilizando e transportando vítimas, administrando medicamentos conforme protocolos e auxiliando na USA sob supervisão. Também registra atendimentos, mantém materiais e comunica-se com a regulação. bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata, para profissionais lotados no SAMU.
                                                                                                                                            Preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem; zelar pela limpeza e ordem do material e equipamentos para o controle de infecção; atuar no atendimento emergencial e assistencial, realizando aferição de sinais vitais, administração de medicamentos, curativos e coleta de exames. Auxilia em emergências, como reanimação e estabilização de pacientes e preparar pacientes para exames e transferências. Também registra informações no prontuário, garantindo um atendimento ágil e seguro, bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata, para profissionais lotados na atenção especializada.

                                                                                                                                               

                                                                                                                                              TÉCNICO DE RADIOLOGIA
                                                                                                                                              REQUISITOS: Certificado ou Diploma de conclusão de Curso de Técnico em Radiologia fornecido por instituição de ensino nos termos da Lei nº 9.394/96, Decreto nº 5.154/04 e deliberação CEE 14/97, registro no respectivo Conselho de Classe Regional 1ª Região. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CRTR 9)
                                                                                                                                              ATRIBUIÇÕES: Realizar atividades de nível médio, envolvendo as atividades de conduzir, posicionar e aplicar os fatores radiográficos para a realização de exames radiológicos simples e contrastados; realizar exames de tomografia computadorizada; operar a câmera escura para revelação de filmes, carregamento de chassis e reposição de material para as atividades diárias, bem como outras atividades inerentes à especialidade e outras sob orientação da Chefia imediata.

                                                                                                                                                 

                                                                                                                                                TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA 
                                                                                                                                                REQUISITOS:  Diploma ou Certificado devidamente registrado de conclusão de Curso Técnico em Prótese Dentária, fornecido por instituição de ensino nos termos da Lei nº 9.394/96 e demais legislações, registro no respectivo Conselho de Classe Regional do Estado de Goiás. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CRO/GO)
                                                                                                                                                ATRIBUIÇÕES: Realizar atividade de confecção de próteses odontológicas nas diversas modalidades sob orientação do Cirurgião – Dentista Especialista em Prótese ou Chefia Imediata, bem como outras atividades inerentes ao cargo e sob orientação da Chefia imediata.  

                                                                                                                                                   

                                                                                                                                                  TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 
                                                                                                                                                  REQUISITOS:  Diploma ou Certificado devidamente registrado de conclusão de Curso de Técnico em Segurança do Trabalho, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, registro no Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência Social. (INSCRIÇÃO REGULAR NO CREA/GO)
                                                                                                                                                  ATRIBUIÇÕES: Executar atividade e ações em Segurança do Trabalho conforme regulamentação vigente e prevista para o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST), bem como outras atividades inerentes à especialidade e outras sob orientação da Chefia imediata.

                                                                                                                                                     

                                                                                                                                                    Atenção

                                                                                                                                                    Sapl tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Formosa, dada sua capacidade de abrangência, porém não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.

                                                                                                                                                    Alerta quanto as compilações: O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas”. A compilação de Leis do Município de Formosa é uma iniciativa mantida pela Secretaria Legislativa da Câmara, em respeito a sociedade e ao seu direito de acesso à informação, com o fim de facilitar a pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica, mas não resume todo o processo e, não deve, no estágio atual, ser a única referência.