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PARECER Nº 08/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE MARÇO DE 2021 ao Projeto de Lei nº 31/21, de autoria do Ver. João Batista, que “Institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista, no município de Formosa e dá outras providências”.

PARECER Nº 09/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE MARÇO DE 2021 ao Projeto de Lei nº 04/21, de autoria do Ver. Acinemar Gonçalves, que “Estabelece normas para a exploração da atividade econômica de transporte privado individual remunerado de passageiros e/ou transporte de mercadorias, bem como o uso intensivo do viário urbano do Município de Formosa-GO, mediante a utilização de aplicativo de Operadora de Tecnologia.”

PARECER Nº 10/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE MARÇO DE 2021 ao Projeto de Lei nº 15/21, de autoria do Ver. Joelson Trovão, que “desobriga as gestantes à passagem pelas catracas dos ônibus de transporte coletivo urbano no município de Formosa e dá outras providências”.

PARECER Nº 11/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE MARÇO DE 2021 ao Projeto de Lei nº 25/21, de autoria do Ver. Joelson Trovão, que “dispõe sobre a possibilidade dos laboratórios conveniados à rede pública do município realizarem coletas de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou pessoas com deficiência em suas residências, o município de Formosa e dá outras providências”.

PARECER Nº 12/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE MARÇO DE 2021 ao Projeto de Lei nº 34/21, de autoria do Ver. João Batista, que “ Impede no Munícipio de Formosa decretação de fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais por consequência da pandemia Covid-19, sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados e dá outra outras providências.”

PARECER Nº 13/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE MARÇO DE 2021 ao Projeto de Lei nº 29/21, de autoria do Ver. João Batista, que “Institui o Dia Municipal de Valorização aos Profissionais de Saúde, no município de Formosa e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 27/21, de autoria do Ver. Luziano Martins, que “Trata-se da obrigatoriedade no transporte público em conceder as Pessoas com Deficiência, e Mobilidade reduzida o direito de parada em lugares solicitado e que estejam de acordo com as Leis de trânsito e das outras providências.

PARECER Nº 015/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE ABRIL DE 2021 ao Projeto de Resolução nº 08/21, de autoria do Ver. Subtenente Clésio, que “Dispõe sobre a instituição da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas Sessões legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Formosa - GO.”

PARECER Nº 016/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE ABRIL DE 2021 ao Projeto de Resolução nº 06/21, de autoria do Ver. Marquim Araújo, que Institui o Banco de Sugestão “Cidadão Legislador” na Câmara Municipal de Formosa.

PARECER Nº 017/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE ABRIL DE 2021 ao Projeto de Lei nº 64/21, de autoria da Vera. Roberta Brito, que “ Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas, combate a violência contra a mulher e combate a exploração sexual infanto-juvenil nas aberturas de shows, eventos culturais, e similares."

PARECER Nº 018/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE ABRIL DE 2021 ao Projeto de Lei nº 70/21, de autoria do Ver. Valdson José, que “ Estabelece diretrizes para a transparência dos atos relacionados ao plano de vacinação da COVID-19 no âmbito do Município de Formosa.”

PARECER Nº 019/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE ABRIL DE 2021 ao Projeto de Resolução nº 07/21, de autoria do Ver. Valdson José, que “Dispõe sobre a adesão institucional da Câmara Legislativa ao movimento ElesporElas, da Organização das Nações Unidas - ONU.”

PARECER Nº 20/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE 30 DE ABRIL DE 2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 62/21, de autoria da Vera. Cátia Rodrigues, que “Inclui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Formosa-GO, a semana “Quebrando o Silêncio” e dá outras providências”.

PARECER Nº 021/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE ABRIL DE 2021 ao Projeto de Lei nº 49/21, de autoria do Ver. Valdson José, que “Dispõe sobre o projeto Turismo Pedagógico nas escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências.”

PARECER Nº 022/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE ABRIL DE 2021 ao Projeto de Lei nº 48/21, de autoria do Ver. Valdson José, que “Institui o sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Município de Formosa.

PARECER Nº 023/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE ABRIL DE 2021 ao Projeto de Lei nº 51/21, de autoria da Vera. Delegada Fernanda, que “Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas de COVID-19”.

PARECER Nº 024/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE ABRIL DE 2021 ao Projeto de Resolução nº 09/21, de autoria do Ver. Ciê do Sacolão, que “Acrescenta os incisos IX e X, ao §1º, do art. 148, do Regimento Interno nº 4, de 12 de dezembro de 2008 – Regimento Interno.”

PARECER Nº 025/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE ABRIL DE 2021 ao Projeto de Lei nº 40/21, de autoria da Vera. Simone Ribeiro, que “Dispõe sobre a divulgação mensal dos casos de Dengue constatados no município de Formosa”.

Parecer n° 26/21 referente ao Projeto de Lei Ordinária n° 75/21 de autoria do Poder Legislativo.

Parecer n° 27/21 referente ao Projeto de Lei Ordinária n° 82/21 de autoria do Poder Legislativo.

PARECER Nº 028/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE MAIO DE 2021ao Projeto de Lei nº 89/21, de autoria da Vera. Delegada Fernanda, que Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Vacinação de Crianças e Adolescentes no Município de Formosa.

PARECER Nº 030/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE MAIO DE 2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 78/21, de autoria do Ver. João Batista, que Dispõe sobre o programa “MAIO LARANJA” destinado a realização de ações de conscientização para a prevenção e enfrentamento da violência, do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes, no Munícipio de Formosa.

PARECER Nº 031/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE MAIO DE 2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 68/21, de autoria do Ver. Mundim, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Rotary Club Formosa Itiquira.

Parecer nº 1/21 da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Ordinária n° 10/21 de autoria do Poder Executivo

PARECER Nº 033/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE MAIO DE 2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 79/21, de autoria do Ver. Marquim Araújo, que Dispõe a Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil obrigatoriedade de divulgação da relação de medicamentos fornecidos pelo Município de Formosa, através da Rede Municipal de Saúde disponíveis e indisponíveis.

PARECER Nº 034/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE MAIO DE 2021 ao Projeto de Lei nº 85/21, de autoria do Ver. Valdson José, que "Fica instituído o Mês Municipal "Dezembro Verde", dedicado à sensibilização e conscientização ao não abandono de animais.”

PARECER Nº 036/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE MAIO DE 2021 ao Projeto de Lei nº 39/21, de autoria da Vera. Simone Ribeiro, que “Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal”.

PARECER Nº 037/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE MAIO DE 2021 ao Projeto de Lei nº 86/21, de autoria do Ver. Valdson José, que Estabelece a realização de campanhas em escolas públicas e privadas para estimular a adoção de animais abandonados e conscientizar as pessoas acerca de sua relevância.

PARECER Nº 040/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE MAIO DE 2021 ao Projeto de Lei nº 87/21, de autoria do Ver. Valdson José, que Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Município de Formosa.

PARECER Nº 042/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE MAIO DE 2021 ao Projeto de Lei nº 99/21, de autoria do Ver. Joelson Trovão, que Proíbe o atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com deficiências no segundo piso das agências bancarias, lojas de departamentos e estabelecimentos comerciais em geral no Município de Formosa que não possuem elevador ou escada rolante.

PARECER Nº 043/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE MAIO DE 2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 95/21, de autoria do Ver. João Batista, que Dispõe sobre a criação do Programa “ Adote o seu quarteirão” para incentivar a participação de moradores, em conjunto com à rede municipal de saúde, no combate ao vetor da dengue, infestação de escorpiões e outros problemas relevantes de saúde em nosso munícipio.

PARECER Nº 044/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE MAIO DE 2021 ao Projeto de Lei nº 96/21, de autoria do Ver. Valdson José, que Dispõe sobre a instituição da Semana do Turismo no âmbito do Município de Formosa.

PARECER Nº 045/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE MAIO DE 2021 ao Projeto de Resolução nº 12/21, de autoria do Ver. Subtenente Clésio, que Institui no âmbito da Câmara Municipal de Formosa “Honraria Policial Militar Destaque do Ano”, a “Honraria Policial Civil Destaque do Ano” e a “Honraria Bombeiro Militar Destaque do Ano”.

PARECER Nº 048/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE MAIO DE 2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 97/21, de autoria do Ver. Marquim Araújo, que Denomina de Praça Vereador Manoel Alves de Souza, a praça pública localizada na Rua Olímpio Spíndola, esquina com Avenida Posto Agropecuária e Avenida Circular, Setor Ferroviário.

Parecer n° 50/21 referente ao Projeto de Lei Ordinária 84/21 de autoria do Poder Legislativo.

Parecer n° 51/21 referente ao Projeto de Lei Ordinária n° 76/21 de autoria do Poder Legislativo.

Parecer n° 52/21 referente ao Projeto de Lei Ordinária n° 52/21 de autoria do Poder Legislativo.

Parecer n° 53/21 referente ao Projeto de Lei Ordinária n° 73/21 de autoria do Poder Legislativo.

Parecer n°54/21 referente ao Projeto de Lei Ordinária n° 74/21 de autoria do Poder Legislativo.

Parecer n° 55/21 referente ao Projeto de Lei Ordinária n°83/21 de autoria do Poder Legislativo.

Parecer n.° 56/21 da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei Ordinária n.° 103/21

PARECER Nº 057/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE JUNHO DE 2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 107/21, de autoria do Ver. João Batista, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público no munícipio de Formosa.

PARECER Nº 059/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE JUNHO DE 2021 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil ao Projeto de Lei nº 65/21, de autoria da Vera. Simone Ribeiro, que Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Formosa.

PARECER Nº 60/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE JUNHO DE 2021 Projeto de Lei Ordinária nº 104/21, de autoria do Ver. Marquim Araújo, que Institui a sanção de multa para os indivíduos que burlarem a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos no plano nacional e municipal de imunização contra COVID-19, e dá outras providências

PARECER Nº 62/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE JUNHO DE 2021 ao Projeto de Lei nº 07/21, de autoria do Ver. Valdson José, que Institui, no Município de Formosa- GO, o Selo Mulher Livre para a empresa que preencha no mínimo 5% das vagas de emprego com mulheres em situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social.

PARECER Nº 63/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE JUNHO DE 2021 ao Projeto de Lei nº 111/21, de autoria do Ver. Subtenente Clésio, que Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher e outras providências.

PARECER Nº 65/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE JUNHO DE 2021 ao Projeto de Lei Ordinária nº 114/21, de autoria do Ver. Marquim Araújo, que Institui o mês de Junho como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias.

PARECER Nº 066/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE JUNHO DE 2021 ao Projeto de Lei nº 66/21, de autoria da Vera. Simone Ribeiro, que Institui a Política Municipal de Incentivo a Educação Socioemocional.

PARECER Nº 67/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE JUNHO DE 2021 ao Projeto de Lei nº 08/21, de autoria do Ver. Valdson José, que Dispõe sobre a Instituição da Semana de Cuidado com a Escola e dá outras providências.

Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n° 23/21 de autoria do Poder Executivo.