Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 42 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Justiça e Redação
Ano
2021
Número
42
Data de Apresentação
02/09/2021
Número do Protocolo
2254
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Catia Rodrigues Silva (Assinado em: 18 de Agosto de 2021 às 12:09 - ICP-Brasil)
- Edmundo Nunes Dourado (Assinado em: 2 de Setembro de 2021 às 09:10 - ICP-Brasil)
- Fernanda Martins de Lima (Assinado em: 23 de Agosto de 2021 às 12:04 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 042/21 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (CJR), DE MAIO DE 2021 ao Projeto de Lei nº 99/21, de autoria do Ver. Joelson Trovão, que Proíbe o atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com deficiências no segundo piso das agências bancarias, lojas de departamentos e estabelecimentos comerciais em geral no Município de Formosa que não possuem elevador ou escada rolante.
Indexação
Observação