Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 99 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2021
Número
99
Data de Apresentação
10/05/2021
Número do Protocolo
1299
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proíbe o atendimento aos idosos, gestantes e pessoas com deficiências no segundo piso das agências bancarias,lojas de departamentos e estabelecimentos comerciais em geral no Município de Formosa que não possuem elevador ou escada rolante.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada